18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709214-53.2024.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: JOSE JUCELIO DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

JOSE JUCELIO DA SILVA, parte qualificada nos autos, recebeu pena alternativa (sentença de Id 239371505), cujo cumprimento se deu integralmente, como provam os documentos acostados aos autos.

Ante o exposto, acolho a manifestação favorável do Ministério Público e declaro a extinção da punibilidade de JOSE JUCELIO DA SILVA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/1995.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta
15/09/2025 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 14:35

Recebidos os autos
12/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:35

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
11/09/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
10/09/2025 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 18:49

Juntada de Certidão
19/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 18:19

Transitado em Julgado em 11/06/2025
13/06/2025 14:16

Recebidos os autos
13/06/2025 14:16

Homologada a Transação Penal
12/06/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/06/2025 18:16

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
11/06/2025 19:18

Juntada de ata
09/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
04/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:39

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
22/03/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:18

Cancelada a movimentação processual
28/02/2025 09:18

Desentranhado o documento
27/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:48

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:17

Recebidos os autos
19/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/02/2025 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 17:25

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 08:32

Recebidos os autos
22/11/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/11/2024 01:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 01:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 12:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/08/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
13/07/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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