18/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para confirmar a tutela de urgência, determinando à parte ré que promova o cancelamento dos descontos mensais vinculados aos contratos: Contrato de Novação nº 2022567689, no valor mensal de R$ 1.783,09; Contratos BRBSERV nºs: *02.***.*08-67 – R$ 1.520,35 *02.***.*89-20 – R$ 322,75 *02.***.*82-97 – R$ 38,22 *02.***.*52-90 – R$ 309,04 *02.***.*77-46 – R$ 345,97 *02.***.*61-91 – R$ 17,38 *02.***.*66-67 – R$ 282,36 *02.***.*31-97 – R$ 27,50 *02.***.*29-96 – R$ 25,26 *02.***.*06-12 – R$ 120,68.

Em face da sucumbência recíproca, mas não equivalente, com esteio no arts. 85, §2º c/c 86, ambos do CPC, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, devendo o autor pagar 2/3, já que decaiu de dois dos três pedidos formulados, e a parte ré pagar 1/3. Índices de correção monetária: INPC até o dia 31/08/2024 e IPCA a partir do dia 01/09/2024.

Taxa de juros de mora: 1% a.m. até o dia 29/08/2024 e SELIC, deduzido o IPCA a partir de 30/08/2024 Sentença registrada, publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos.

Sem prejuízo, a Secretaria para que retifique o valor da causa para R$ R$ 48.188,78 (quarenta e oito mil, cento e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos).
27/08/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:40

Juntada de Petição de alegações finais
12/08/2025 03:02

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 16:31

Recebidos os autos
07/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/07/2025 14:32

Juntada de Petição de réplica
07/07/2025 03:06

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:45

Recebidos os autos
03/07/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 00:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 23:58

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 15:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/06/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/06/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:22

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:41

Recebidos os autos
29/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:41

Concedida a gratuidade da justiça a RACHEL DE SA MELLO PIRES DOS SANTOS - CPF: *00.***.*54-15 (AUTOR).
29/05/2025 18:41

Concedida em parte a tutela provisória
22/05/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0747018-30.2025.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Eduardo Araujo da Silva

Advogado: Dyego Duan de Abreu da Conceicao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2025 23:42

Exibir Processo

Processo nº 0737603-23.2025.8.07.0001

Jessica Dornelas Ribeiro de Oliveira

Bw Fabricacoes e Comunicacao Visual LTDA

Advogado: Raianne dos Santos Cardoch Valdez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2025 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0715642-65.2021.8.07.0001

Condominio Estancia Quintas da Alvorada

Rogerio Meira Lima

Advogado: Ricardo Humberto Ceze

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2021 07:44

Exibir Processo

Processo nº 0713273-59.2025.8.07.0001

Geap Autogestao em Saude

Ana Maria Alves de Melo Souza

Advogado: Wanessa Aldrigues Candido

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2025 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0726814-62.2025.8.07.0001

Anderson Marcelo Vicentin

Olimpio Cesar Alencar Cunha

Advogado: Bruno Silva Ferraz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2025 16:18

Exibir Processo