18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727291-85.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

REU: GIRASSOL COMIDA DE VERDADE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme exposto pela própria parte autora, "as procurações serão sempre outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto".

Ora, se o Diretor Fernando Martinez renunciou o cargo que ocupava, a procuração deixou de atender ao disposto acima, ferindo o artigo 17, parágrafo único, do Estatuto Social (ID 237271206, pág 8).

A validade de 12 meses atribuída à procuração certamente tem eficácia quando preenchidos os requisitos, dentre eles, outorgada por dois Diretores em conjunto.

Assim, intime-se a parte autora para que cumpra a determinação de ID 245302878.

Prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 3
16/09/2025 17:19

Recebidos os autos
16/09/2025 17:19

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/08/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 10:58

Recebidos os autos
07/08/2025 10:58

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/07/2025 03:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:05

Recebidos os autos
25/06/2025 14:05

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 19:16

Juntada de Petição de certidão
27/05/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/05/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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