16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0790599-50.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES - EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: JOSE JACK DONINI, HUMBERTO DELIO DONINI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para que a parte autora apresente documentação apta a demonstrar que se encaixa no rol de legitimidade ativa constante do art. 5º da Lei nº 12.153/2009.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2025 10:20:50.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
11/09/2025 16:02

Recebidos os autos
11/09/2025 16:02

Determinada a emenda à inicial
11/09/2025 09:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/09/2025 09:42

Juntada de Certidão
10/09/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

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