16/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, DECLINO da competência para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos a Vara Cível do Guará/DF, com as cautelas de estilo.

Em razão da ausência de previsão recursal, e do pedido de tutela de urgência, encaminhe-se, de imediato, os autos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
15/09/2025 09:35

Recebidos os autos
15/09/2025 09:35

Declarada incompetência
12/09/2025 17:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/09/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

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