18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729176-37.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DEBORA LIMA SILVA, M.

F.

L.

A.

REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA MESQUITA, DAVI AUGUSTO SANTANA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de reparação de danos proposta por DÉBORA LIMA SILVA ASSUNÇÃO e OUTRO em desfavor de CARLOS HENRIQUE DE SOUSA MESQUITA e OUTRO, partes devidamente qualificadas.

A parte autora requer no ID 249571405 a restrição de venda do veículo indicado, sob o fundamento de que, conforme documento anexado no ID 249330431, os réus não possuem condições de cumprir com a reparação dos danos. É o relato do necessário.

Decido.

Além de se tratar de processo de conhecimento, de maneira que não se está executando um título judicial, o que, em regra, impede a imposição de medidas constritivas, o documento indicado diz respeito apenas à pesquisa de endereços, de maneira que não há como se afirmar que a parte ré não possui condições de arcar com eventual obrigação de reparar.

Diante de tal cenário, indefiro o pleito da parte autora.

DEFIRO o pedido de ID 249562472 para que a citação da parte CARLOS HENRIQUE DE SOUSA MESQUITA ocorra por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ou por outro meio eletrônico disponibilizado aos Oficiais de Justiça, com fundamento no art. 246 do CPC e na Portaria GC 34, de 2 de março de 2021, da Corregedoria deste Tribunal, desde que haja confirmação de que o destinatário da comunicação eletrônica é o citando/intimando.

Expeça-se/adite-se o mandado de citação.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 12:58:06.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
11/09/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/09/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 11:26

Juntada de Petição de réplica
11/09/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 18:21

Expedição de Ato Ordinatório.
09/09/2025 17:10

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2025 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2025 07:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/06/2025 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2025 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:27

Expedição de Ato Ordinatório.
11/06/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:01

Recebidos os autos
11/06/2025 10:01

Outras decisões
07/06/2025 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/06/2025 21:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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