18/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo: a) procedente o pedido nos termos da tutela de urgência deferida, a qual confirmo, cabível a coparticipação caso haja previsão no regulamento do INAS.

Tendo em vista o cumprimento da tutela de urgência anteriormente deferida, como se verifica de ID 243140649, deixo de determinar a expedição de ofício para cumprimento da obrigação de fazer.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
22/08/2025 07:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/08/2025 16:35

Recebidos os autos
21/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/08/2025 10:26

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:46

Juntada de Petição de réplica
03/08/2025 12:18

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 15:20.
17/07/2025 15:15

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 17:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/07/2025 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:34

Recebidos os autos
14/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:34

Concedida a tutela provisória
11/07/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/07/2025 18:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/07/2025 17:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/07/2025 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2025 17:41

Recebidos os autos
11/07/2025 17:41

Declarada incompetência
11/07/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/07/2025 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2025 14:57

Recebidos os autos
11/07/2025 14:57

Declarada incompetência
11/07/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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