12/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0721864-13.2025.8.07.0000 AGRAVANTE: O UNIVERSITARIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUARIA LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de homologação de desistência formulado pela parte agravante O UNIVERSITÁRIO – RESTAURANTE, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA. (Gran Nutriz) em relação ao Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos autos da Ação de Rescisão Contratual nº 0705142-44.2025.8.07.0018.

A agravante noticia (ID 76020283) a perda superveniente do objeto recursal, em razão do término da vigência do Contrato Administrativo nº 052150/2024, e manifesta, expressamente, sua desistência do presente recurso, com fulcro no art. 998 do CPC É a síntese do necessário.

Decido. É cediço que a parte recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente de anuência da parte contrária na forma do art. 998 do CPC.

Ademais, tratando-se de faculdade de disposição processual, a homologação é medida que se impõe, até porque ausente qualquer prejuízo para a parte adversa.

Por consequência lógica, resta igualmente prejudicado o julgamento do Agravo Interno interposto contra a decisão monocrática que indeferira o pedido de efeito suspensivo, ante a ausência de interesse recursal superveniente.

Ante o exposto, determino a retirada de pauta do referido recurso, homologo a desistência do Agravo de Instrumento e declaro prejudicado o Agravo Interno, nos termos dos arts. 932, III, e 998 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquive-se.

Brasília, 9 de setembro de 2025.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
10/09/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:13

Deliberado em Sessão - Retirado
09/09/2025 17:54

Recebidos os autos
09/09/2025 17:54

Extinto o processo por desistência
09/09/2025 17:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel
08/09/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2025 16:41

Expedição de Intimação de Pauta.
04/09/2025 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2025 16:49

Recebidos os autos
02/09/2025 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
01/09/2025 22:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:39

Recebidos os autos
19/08/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
15/08/2025 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:47

Recebidos os autos
25/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
24/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:55

Expedição de Ato Ordinatório.
24/06/2025 17:22

Juntada de Petição de agravo interno
17/06/2025 17:53

Juntada de Petição de impugnação
09/06/2025 16:14

Recebidos os autos
09/06/2025 16:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 21:27

Juntada de Certidão
02/06/2025 19:35

Recebidos os autos
02/06/2025 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
02/06/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/06/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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