17/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 14:47

Recebidos os autos
14/07/2025 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/07/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/07/2025 11:44

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 08:15

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 07:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
30/04/2025 17:20

Recebidos os autos
30/04/2025 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:24

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
31/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:43

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:47

Recebidos os autos
13/03/2025 17:47

Outras decisões
13/03/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/03/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 17/02/2025 23:59.
17/01/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/01/2025 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:49

Recebidos os autos
14/01/2025 13:49

Outras decisões
08/01/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/01/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 15:58

Expedição de Petição.
27/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 15:56

Expedição de Petição.
27/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:47

Recebidos os autos
19/12/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
04/12/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/11/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:00

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/11/2024 18:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/05/2024 04:45

Decorrido prazo de CLAUDINEY ARARUNA DE ALMEIDA em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:29

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:23

Decorrido prazo de CLAUDINEY ARARUNA DE ALMEIDA em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:22

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:45

Recebidos os autos
02/05/2024 13:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/04/2024 12:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 03:23

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 18:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0035033-69.2016.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Requerido: CLAUDINEY ARARUNA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos idos de 2016, as partes convencionaram a obrigação do executado de promover a regularização da edificação clandestina que vinha erguendo.

Passados mais de sete anos e vários esforços neste feito, o executado mantém-se inadimplente com a obrigação assumida, o que atrai a necessidade de utilização dos meios de apoio para a exigência do cumprimento da obrigação de fazer.

Portanto, fixo novo prazo de quinze dias, para que o executado comprove a regularização da edificação mencionada nos autos, mediante a exibição da competente carta de habite-se, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de atraso.

Intime-se o executado pessoalmente, por oficial de justiça.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Abril de 2024 14:25:53.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
19/04/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:29

Recebidos os autos
18/04/2024 14:29

Outras decisões
18/04/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/04/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:35

Recebidos os autos
15/04/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/04/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 20:23

Recebidos os autos
10/04/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/04/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:59

Recebidos os autos
09/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/04/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:06

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:14

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:13

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:03

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:02

Expedição de Ofício.
30/01/2024 13:34

Recebidos os autos
30/01/2024 13:34

Outras decisões
30/01/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/01/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 04:32

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0035033-69.2016.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Requerido: CLAUDINEY ARARUNA DE ALMEIDA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito desta vara do Meio Ambiente, digam as partes quanto ao ofício do DF-Legal (id. 183104943).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
09/01/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:16

Juntada de Certidão
09/01/2024 12:11

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:41

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2023 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2023 19:22

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:55

Expedição de Ofício.
29/08/2023 00:45

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 06:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:16

Recebidos os autos
23/08/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/08/2023 17:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/08/2023 15:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/08/2023 00:44

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0035033-69.2016.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Requerido: CLAUDINEY ARARUNA DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico que juntei resposta do DF LEGAL ao ofício de ID 160440484, anexa a seguir.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
07/08/2023 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:21

Juntada de Certidão
16/06/2023 02:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 15:38

Expedição de Mandado.
01/06/2023 14:38

Expedição de Ofício.
23/05/2023 16:33

Recebidos os autos
23/05/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/05/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2023 01:10

Decorrido prazo de CLAUDINEY ARARUNA DE ALMEIDA em 12/05/2023 23:59.
28/04/2023 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:12

Recebidos os autos
27/04/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/04/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 19:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:48

Recebidos os autos
20/03/2023 15:48

Outras decisões
20/03/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/03/2023 18:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/03/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:21

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 20:19

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:04

Recebidos os autos
28/02/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/02/2023 13:49

Juntada de Certidão
25/02/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 03:08

Decorrido prazo de CLAUDINEY ARARUNA DE ALMEIDA em 16/02/2023 23:59.
15/02/2023 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2023 01:51

Publicado Despacho em 09/02/2023.
08/02/2023 13:43

Expedição de Mandado.
08/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 21:23

Expedição de Ofício.
06/02/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 09:59

Recebidos os autos
04/02/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/02/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:43

Publicado Certidão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 15:50

Juntada de Certidão
20/01/2023 17:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:52

Recebidos os autos
25/10/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/05/2022 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2021 02:43

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 26/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de CLAUDINEY ARARUNA DE ALMEIDA em 20/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 18:25

Recebidos os autos
23/09/2021 18:25

Outras decisões
13/09/2021 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/09/2021 13:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/08/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:57

Recebidos os autos
23/08/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 10:48

Juntada de Certidão
16/08/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/08/2021 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 17:24

Recebidos os autos
10/08/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/08/2021 18:45

Expedição de Certidão.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de CLAUDINEY ARARUNA DE ALMEIDA em 29/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 22/07/2021.
22/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 14:55

Recebidos os autos
20/07/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2021 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/07/2021 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 15:54

Recebidos os autos
14/07/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/07/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 16:19

Recebidos os autos
28/06/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/06/2021 15:43

Expedição de Certidão.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de CLAUDINEY ARARUNA DE ALMEIDA em 07/06/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 21/05/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 23/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 17:02

Recebidos os autos
19/04/2021 17:02

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2021 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/04/2021 15:43

Expedição de Certidão.
19/04/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de CLAUDINEY ARARUNA DE ALMEIDA em 13/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 00:38

Recebidos os autos
16/03/2021 00:38

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/03/2021 17:15

Juntada de Petição de agravo interno
02/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 17:23

Recebidos os autos
25/02/2021 17:23

Decisão interlocutória - indeferimento
25/02/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/02/2021 15:41

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 02:35

Publicado Despacho em 08/02/2021.
06/02/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 18:00

Recebidos os autos
03/02/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/02/2021 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 15:52

Recebidos os autos
01/02/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 22:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/12/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 15:22

Recebidos os autos
10/12/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/12/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de CLAUDINEY ARARUNA DE ALMEIDA em 13/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:35

Publicado Despacho em 06/11/2020.
05/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
30/10/2020 12:51

Recebidos os autos
30/10/2020 12:51

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/10/2020 22:10

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 18:33

Juntada de Certidão
22/09/2020 19:30

Juntada de Certidão
22/09/2020 14:38

Expedição de Certidão.
27/08/2020 02:48

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 26/08/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de CLAUDINEY ARARUNA DE ALMEIDA em 14/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2020 02:31

Publicado Despacho em 06/07/2020.
04/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 15:03

Recebidos os autos
02/07/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/07/2020 14:36

Expedição de Certidão.
01/07/2020 15:33

Recebidos os autos
01/07/2020 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/07/2020 11:16

Expedição de Certidão.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 26/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 09:42

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de CLAUDINEY ARARUNA DE ALMEIDA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:01

Publicado Certidão em 04/05/2020.
03/04/2020 18:07

Juntada de Petição de Outras ciências;
31/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 10:08

Juntada de Certidão
26/12/2019 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710892-31.2023.8.07.0007

Andreia Sales Souza

Elza Margareth Waiandt Ferreira

Advogado: Dilan Aguiar Pontes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2023 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0701624-48.2017.8.07.0011

Esdras Bitencourt Braganca Junior

Maria Aparecida R Braganca

Advogado: Nina Sales Porto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2017 22:26

Exibir Processo

Processo nº 0702265-39.2022.8.07.0018

Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2022 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0708886-18.2023.8.07.0018

Veronice da Silva Martins

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2023 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0702208-69.2022.8.07.0002

Dpo Comercio de Album de Formatura LTDA

Karla Andrea da Silva Nascimento

Advogado: Bruna Guilherme Campos Bersan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2022 16:03

Exibir Processo