18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0000870-81.1997.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE ESPÓLIO DE: ODETE LUSTOSA DA FONSECA, SYNVAL ROGERIO WANDERLEY REPRESENTANTE LEGAL: DEUSINO LUSTOSA FONSECA, JOAQUIM DA FONSECA LUSTOSA NETO, ANTONIO CARLOS SOARES, NEUSA APARECIDA NUNES DA COSTA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA NETO RORIZ, NANCY RORIZ, ROGERIO RORIZ, SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, ANA CAROLINA SANTOS BERNARDES, TAMIRIS SANTOS BERNARDES, DIEGO DOS SANTOS VICENTINI RIBEIRO, ZALDINO FRISSO JUNIOR, ALESSANDRA MARIA FRISSO, GIOVANNA MARIA FRISSO, GIULIANA MARIA FRISSO, GIL RANDOLFO VELOSO VIEIRA, EDNA VELOSO TEZELI, MARCELO JOSE PERES VELOSO, EDSON VELOSO VIEIRA NETO, LUCIO RAPOSO MIRANDA, LUCAS VELOSO MIRANDA, LUCIANA VELOSO MIRANDA BARBALHO, REBECA BOMFIM VELOSO NUNES, LETICIA MINARE BRAUNA, LEONARDO MINARE BRAUNA, NELSON CALVET RABELO, NORIS CALVET RABELO DE AMORIM, NORMA CALVET RABELO, NIELSON CALVET RABELO, NICANOR RABELO FILHO, APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS DE BRITO, ALEXANDRE FERREIRA DAS NEVES DE BRITO, ANDRE FERREIRA DE BRITO, FELIPE AREDA FERREIRA DE BRITO EXEQUENTE ESPÓLIO DE: EDSON VELOSO VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros do cessionário FRANCISCO BERNARDO COSTA DO do precatório nº 0002166-39.2000.8.07.0000.

Entretanto, o pedido de habilitação do cessionário deve ser protocolado juntamente com a documentação necessária na COORPRE, quais sejam, documentos pessoais autenticados; escritura pública de cessão de crédito e declaração de titularidade de crédito.

Dito isso, nada a prover quanto ao pedido.

Dê-se ciência aos terceiros interessados.

Após, remetam-se os autos à tarefa aguardar execução de precatório.

Ao CJU: Dê-se ciência aos terceiros interessados.

Após, remetam-se os autos à tarefa aguardar execução de precatório.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
17/09/2025 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/09/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 14:10

Recebidos os autos
17/09/2025 14:10

Outras decisões
16/09/2025 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/09/2025 22:00

Processo Desarquivado
16/09/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 20:19

Arquivado Provisoramente
02/06/2025 14:07

Recebidos os autos
02/06/2025 14:07

Outras decisões
30/05/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/05/2025 04:33

Processo Desarquivado
29/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 07:09

Arquivado Provisoramente
26/02/2025 04:43

Processo Desarquivado
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de NICANOR RABELO FILHO em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 23:31

Arquivado Provisoramente
18/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 19:16

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:08

Recebidos os autos
13/02/2025 14:08

Deferido o pedido de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 32.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
12/02/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/02/2025 10:43

Processo Desarquivado
10/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:22

Arquivado Provisoramente
11/04/2024 14:24

Recebidos os autos
11/04/2024 14:24

Outras decisões
09/04/2024 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:13

Recebidos os autos
09/04/2024 14:13

Determinada a emenda à inicial
07/04/2024 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
21/03/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/03/2024 13:55

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 09:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/03/2024 17:44

Processo Desarquivado
04/03/2024 16:44

Arquivado Provisoramente
29/02/2024 09:44

Recebidos os autos
29/02/2024 09:44

Deferido o pedido de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 32.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
27/02/2024 19:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/02/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:19

Recebidos os autos
27/02/2024 09:19

Deferido o pedido de ANA CAROLINA SANTOS BERNARDES - CPF: *03.***.*89-05 (EXEQUENTE).
26/02/2024 18:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/02/2024 17:31

Processo Desarquivado
26/02/2024 15:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/02/2024 14:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/02/2024 14:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/02/2024 14:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/08/2023 15:29

Arquivado Provisoramente
26/07/2023 12:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ALFREDO JOAQUIM NETTO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA NOGUEIRA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ALFREDO MELO ROSA JUNIOR em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de SYNVAL ROGERIO WANDERLEY em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ROGERIO RORIZ em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de NANCY RORIZ em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NETO RORIZ em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ODETE LUSTOSA DA FONSECA em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 12:05

Juntada de Certidão
30/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:01

Recebidos os autos
27/06/2023 17:01

Outras decisões
27/06/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/06/2023 04:10

Processo Desarquivado
26/06/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 06:18

Arquivado Provisoramente
13/03/2023 00:13

Publicado Despacho em 13/03/2023.
10/03/2023 04:08

Processo Desarquivado
10/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 18:50

Arquivado Provisoramente
08/03/2023 13:45

Recebidos os autos
08/03/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 17:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/03/2023 04:07

Processo Desarquivado
03/03/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 14:51

Arquivado Provisoramente
24/01/2023 02:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:19

Recebidos os autos
13/01/2023 16:19

Deferido o pedido de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO DF (EXEQUENTE).
13/01/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/01/2023 04:06

Processo Desarquivado
11/01/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 11:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/07/2022 18:32

Arquivado Provisoramente
22/07/2022 04:08

Processo Desarquivado
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 12:54

Arquivado Provisoramente
19/07/2022 19:38

Recebidos os autos
19/07/2022 19:38

Decisão interlocutória - indeferimento
19/07/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/07/2022 04:06

Processo Desarquivado
18/07/2022 22:38

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 09:33

Arquivado Provisoramente
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 04:04

Processo Desarquivado
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 15:03

Arquivado Provisoramente
11/02/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 13:33

Recebidos os autos
11/02/2022 13:33

Decisão interlocutória - indeferimento
10/02/2022 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/02/2022 04:10

Processo Desarquivado
09/02/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 13:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/02/2022 22:57

Arquivado Provisoramente
30/01/2022 04:09

Processo Desarquivado
28/01/2022 12:38

Expedição de Ofício.
26/01/2022 23:33

Arquivado Provisoramente
25/01/2022 14:30

Recebidos os autos
25/01/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 23:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/01/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 16:46

Processo Desarquivado
11/12/2021 19:55

Arquivado Provisoramente
06/12/2021 13:26

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 17:01

Recebidos os autos
02/12/2021 17:01

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/12/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 10:01

Publicado Decisão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 19:51

Recebidos os autos
24/11/2021 19:51

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2021 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/11/2021 11:59

Processo Desarquivado
24/11/2021 08:32

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 16:54

Arquivado Provisoramente
07/10/2021 18:51

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 14:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/10/2021 18:18

Recebidos os autos
04/10/2021 18:18

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2021 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/10/2021 04:07

Processo Desarquivado
01/10/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 20:09

Arquivado Provisoramente
31/07/2021 04:08

Processo Desarquivado
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 10:53

Arquivado Provisoramente
24/07/2021 04:08

Processo Desarquivado
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO DF em 23/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 10:23

Arquivado Provisoramente
12/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/07/2021.
10/07/2021 04:09

Processo Desarquivado
10/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 09:23

Arquivado Provisoramente
08/07/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 23:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
07/07/2021 21:22

Recebidos os autos
07/07/2021 21:22

Decisão interlocutória - indeferimento
07/07/2021 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/07/2021 23:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:20

Juntada de Certidão
29/06/2021 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Embargos • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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