16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707829-91.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Fazenda Pública (14070) EXEQUENTE: MARIA SEBASTIANA GONCALVES, CASCIA RODRIGUES TEJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ante o julgamento, não transitado em julgado, que considerou parcialmente provida a ação rescisória nº 0735030-49.2024.8.07.0000, em nome do Princípio da Segurança Jurídica, suspendo a tramitação destes autos, até o julgamento definitivo da referida ação rescisória.

Por ora, ficam adiadas as análises das demais alegações apresentadas pelas partes.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:29

Recebidos os autos
15/09/2025 14:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/09/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/09/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:16

Recebidos os autos
17/07/2025 09:16

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA SEBASTIANA GONCALVES - CPF: *42.***.*95-53 (EXEQUENTE).
17/07/2025 09:16

Outras decisões
16/07/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/07/2025 17:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:19

Recebidos os autos
17/06/2025 15:19

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/06/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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