18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711186-85.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADILSON DE SOUZA JORGE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 20 (vinte) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

TIAGO VELOSO DO NASCIMENTO Servidor Geral
28/08/2025 13:20

Recebidos os autos
28/08/2025 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/08/2025 00:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/08/2025 00:32

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
15/07/2025 10:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/07/2025 12:58

Recebidos os autos
09/07/2025 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/07/2025 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/07/2025 14:21

Transitado em Julgado em 02/07/2025
04/07/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:55

Expedição de Petição.
04/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:49

Recebidos os autos
02/06/2025 14:49

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/04/2025 15:38

Juntada de Petição de réplica
08/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:22

Recebidos os autos
14/02/2025 18:22

Outras decisões
06/02/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/02/2025 15:20

Juntada de Certidão
05/02/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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