18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709820-47.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE FREITAS SOUSA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, constato que o réu apresentou juntamente com a contestação extrato de desconto das parcelas desde 10/03/2018, comprovante de pagamento - TED no valor de R$ 1.273,95 realizado na conta do Banco do Brasil, faturas do cartão de crédito e cópia do contrato de adesão ao cartão de crédito consignado, documentos não impugnados pela autora, já que deixou transcorrer "in albis" o prazo para réplica.

Lado outro, na exordial a autora admite ter contratado com o réu empréstimo consignado.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela autora, sobretudo diante da desnecessidade (CPC, art. 370, parágrafo único), já que entendo que houve sim a contratação do dito serviço, bem como o pedido de apresentação de documentos apresentado pela autora, eis que entendo que já apresentados tais documentos, no todo ou em parte, mas não impugnados.

Igualmente, INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal da autora formulado pelo réu, eis que as manifestações daquela já constam de seus arrazoados.

Tenho por desnecessária a expedição de ofício ao Banco do Brasil para confirmação da transferência do crédito, eis que não impugnado pela autora, a qual ainda não informou que a dita conta não lhe pertence.

Dito tudo isso, entendo que a prova já juntada aos autos é apta a julgamento da demanda, no que dou por encerrada a instrução.

Preclusa esta decisão, retornem conclusos para sentença.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
13/09/2025 10:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/09/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:18

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 20:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FREITAS SOUSA em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 27/08/2025 23:59.
12/08/2025 03:07

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:09

Recebidos os autos
25/07/2025 09:09

Outras decisões
24/07/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/07/2025 12:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 16:56

Recebidos os autos
20/07/2025 16:56

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA DE FREITAS SOUSA - CPF: *96.***.*60-10 (REQUERENTE).
20/07/2025 16:56

Determinada a emenda à inicial
17/07/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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