STJ - 0713585-16.2017.8.07.0001

05/09/2025 11:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0713585162017807000120250625162934

04/06/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025 Petição Nº 372124/2025 - ARE no RE no AgInt nos EDcl nos

03/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/06/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0372124 - ARE no RE no AgInt nos EDcl nos EREsp 1837769 - Publicação prevista para 04/06/2025

01/06/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2025/00372124 - ARE no RE no AgInt nos EDcl EREsp 1837769

29/05/2025 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

29/05/2025 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/05/2025 e término em 28/05/2025, para CLARO S.A apresentar resposta à petição n. 372124/2025 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1538.

07/05/2025 01:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 07/05/2025 Petição Nº 372124/2025 -

06/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 372124/2025. Publicação prevista para 07/05/2025)

29/04/2025 12:01

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 372124/2025

29/04/2025 11:41

Protocolizada Petição 372124/2025 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 29/04/2025

10/04/2025 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 320998/2025

10/04/2025 18:42

Protocolizada Petição 320998/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025 Petição Nº 9694/2023 - RE no AgInt nos EDcl nos

09/04/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0009694 - RE no AgInt nos EDcl nos EREsp 1837769 - Publicação prevista para 10/04/2025

06/04/2025 20:40

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2023/00009694 - RE no AgInt nos EDcl EREsp 1837769

06/04/2025 20:40

Negado seguimento ao recurso de ANTONIO DE PAULA PONTES - Petição Nº 2023/00009694 - RE no AgInt nos EDcl EREsp 1837769

25/03/2025 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) em razão do tema 1255

25/03/2025 18:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número Tema 1255

03/05/2023 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 404206/2023

03/05/2023 20:45

Protocolizada Petição 404206/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2023

28/04/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023 Petição Nº 9694/2023 - RE no AgInt nos EDcl nos

27/04/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0009694 - RE no AgInt nos EDcl nos EREsp 1837769 - Publicação prevista para 28/04/2023

27/04/2023 16:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (GRUPO DE REPRESENTATIVOS 19) - Petição Nº 2023/00009694 - RE no AgInt nos EDcl EREsp 1837769

23/02/2023 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

22/02/2023 17:11

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 113928/2023

22/02/2023 17:07

Protocolizada Petição 113928/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/02/2023

18/01/2023 05:06

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 18/01/2023 Petição Nº 9694/2023 -

17/01/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

17/01/2023 16:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 9694/2023. Publicação prevista para 18/01/2023)

17/01/2023 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

13/01/2023 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

11/01/2023 18:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/01/2023 17:26

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/01/2023 14:47

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

11/01/2023 14:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 9694/2023

11/01/2023 14:09

Protocolizada Petição 9694/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/01/2023

16/12/2022 21:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1165628/2022

16/12/2022 21:03

Protocolizada Petição 1165628/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2022

16/12/2022 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2022 Petição Nº 850825/2022 - AgInt nos EDcl nos

15/12/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/12/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0850825 - AgInt nos EDcl nos EREsp 1837769 - Publicação prevista para 16/12/2022

13/12/2022 23:59

Conhecido o recurso de ANTONIO DE PAULA PONTES e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00850825/2022 - AgInt nos EDcl nos EREsp 1837769/DF

28/11/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022

25/11/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2022 16:36

Incluído em pauta para 07/12/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00850825/2022 - AgInt nos EDcl nos EREsp 1837769/DF

11/11/2022 18:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo interno

11/11/2022 15:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1047810/2022

11/11/2022 14:59

Protocolizada Petição 1047810/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/11/2022

26/10/2022 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/10/2022 Petição Nº 850825/2022 -

25/10/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/10/2022 17:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 850825/2022. Publicação prevista para 26/10/2022)

23/09/2022 15:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 850825/2022

23/09/2022 15:17

Protocolizada Petição 850825/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/09/2022

15/09/2022 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 816917/2022

15/09/2022 18:55

Protocolizada Petição 816917/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2022

14/09/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2022 Petição Nº 554724/2022 - EDcl

13/09/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2022 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0554724 - EDcl nos EREsp 1837769 - Publicação prevista para 14/09/2022

12/09/2022 19:20

Embargos de Declaração de ANTONIO DE PAULA PONTES Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00554724 - EDcl nos EREsp 1837769

06/09/2022 20:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com embargos de declaração

05/07/2022 12:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 579260/2022

05/07/2022 12:47

Protocolizada Petição 579260/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/07/2022

30/06/2022 05:31

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/06/2022 Petição Nº 554724/2022 -

29/06/2022 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/06/2022 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 561613/2022

29/06/2022 18:22

Protocolizada Petição 561613/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2022

29/06/2022 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 554724/2022. Publicação prevista para 30/06/2022)

28/06/2022 15:52

Expedição de Ofício nº 007047/2022-CPPR ao (à)Juiz(a) da 10ª Vara Cível de Brasília - DF comunicando decisão

28/06/2022 15:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 554724/2022

28/06/2022 14:58

Protocolizada Petição 554724/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/06/2022

23/06/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2022

23/06/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2022 Petição Nº 1142248/2021 - AgInt nos EDcl nos

22/06/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2022 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1142248 - AgInt nos EDcl nos EREsp 1837769 - Publicação prevista para 23/06/2022

22/06/2022 15:31

Prejudicado o recurso de CLARO S.A - Petição Nº 2021/01142248 - AgInt nos EDcl EREsp 1837769

22/06/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2022

22/06/2022 15:30

Conhecido o recurso de ANTONIO DE PAULA PONTES - ESPÓLIO e não-provido

18/01/2022 15:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo interno e impugnação

06/01/2022 14:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1522/2022

06/01/2022 14:27

Protocolizada Petição 1522/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/01/2022

17/12/2021 06:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/12/2021 Petição Nº 1142248/2021 -

16/12/2021 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/12/2021 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1142248/2021. Publicação prevista para 17/12/2021)

16/12/2021 14:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1142248/2021

16/12/2021 14:21

Protocolizada Petição 1142248/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/12/2021

26/11/2021 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1080280/2021

26/11/2021 18:40

Protocolizada Petição 1080280/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2021

25/11/2021 05:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2021 Petição Nº 925970/2021 - EDcl

24/11/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2021 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0925970 - EDcl nos EREsp 1837769 - Publicação prevista para 25/11/2021

23/11/2021 21:50

Embargos de Declaração de CLARO S.A Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00925970 - EDcl nos EREsp 1837769

11/11/2021 13:56

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 1031395/2021

11/11/2021 13:51

Protocolizada Petição 1031395/2021 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 11/11/2021

08/11/2021 16:08

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com embargos de declaração

28/10/2021 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/10/2021 e término em 27/10/2021 o prazo para ANTONIO DE PAULA PONTES apresentar resposta à petição n. 925970/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1267.

20/10/2021 05:09

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/10/2021 Petição Nº 925970/2021 -

19/10/2021 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

19/10/2021 16:10

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 925970/2021. Publicação prevista para 20/10/2021)

15/10/2021 18:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 925970/2021

15/10/2021 18:12

Protocolizada Petição 925970/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/10/2021

14/10/2021 07:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 918949/2021

14/10/2021 07:23

Protocolizada Petição 918949/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2021

11/10/2021 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2021

08/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2021 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2021

07/10/2021 22:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1076)

02/10/2021 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

30/09/2021 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 879940/2021

30/09/2021 18:07

Protocolizada Petição 879940/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/09/2021

13/09/2021 07:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821147/2021

13/09/2021 07:11

Protocolizada Petição 821147/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2021

09/09/2021 05:39

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 09/09/2021

09/09/2021 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2021

08/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

08/09/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação - PROCESSO Nº 201902690608. Publicação prevista para 09/09/2021)

03/09/2021 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2021

02/09/2021 17:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

02/09/2021 17:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - CORTE ESPECIAL

01/09/2021 17:15

Determinada a distribuição do feito

26/08/2021 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

25/08/2021 15:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 762635/2021

25/08/2021 15:17

Protocolizada Petição 762635/2021 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2021

25/08/2021 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2021

24/08/2021 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2021

24/08/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

18/08/2021 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/08/2021 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/08/2021 06:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/08/2021 11:32

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

12/08/2021 11:30

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1837769)

10/08/2021 08:51

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

14/07/2021 14:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 654394/2021

14/07/2021 14:00

Protocolizada Petição 654394/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 14/07/2021

18/06/2021 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/06/2021 Petição Nº 280388/2021 - AgInt

17/06/2021 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/06/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0280388 - AgInt no REsp 1837769 - Publicação prevista para 18/06/2021

17/06/2021 10:51

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA

15/06/2021 15:11

Conhecido o recurso de ANTONIO DE PAULA PONTES - ESPÓLIO e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 280388/2021 - AgInt no REsp 1837769

09/06/2021 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000080-2021-AJC-3T)

08/06/2021 13:51

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 536554/2021

08/06/2021 13:40

Protocolizada Petição 536554/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 08/06/2021

07/06/2021 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2021

04/06/2021 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/06/2021 15:16

Incluído em pauta para 15/06/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 280388/2021 - AgInt no REsp 1837769/DF

26/05/2021 16:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 496188/2021

26/05/2021 15:55

Protocolizada Petição 496188/2021 (PET - PETIÇÃO) em 26/05/2021

27/04/2021 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

27/04/2021 13:52

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 390456/2021

27/04/2021 13:49

Protocolizada Petição 390456/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/04/2021

06/04/2021 05:50

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/04/2021 Petição Nº 280388/2021 -

05/04/2021 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/04/2021 18:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 280388/2021. Publicação prevista para 06/04/2021)

01/04/2021 13:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 280388/2021

01/04/2021 13:40

Protocolizada Petição 280388/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/04/2021

12/03/2021 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2021

11/03/2021 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2021 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2021

11/03/2021 12:10

Conhecido o recurso de ANTONIO DE PAULA PONTES e RICARDO JOSE RORIZ PONTES e não-provido

11/03/2021 12:10

Conhecido o recurso de CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A e provido

03/09/2020 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator

03/09/2020 07:39

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 617202/2020

02/09/2020 15:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

01/09/2020 20:32

Ato ordinatório praticado (Petição 617202/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

01/09/2020 19:54

Protocolizada Petição 617202/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/09/2020

21/02/2020 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator

21/02/2020 10:13

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 73582/2020

21/02/2020 10:13

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 68281/2020

18/02/2020 16:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

17/02/2020 18:57

Ato ordinatório praticado (Petição 73582/2020 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

17/02/2020 18:15

Protocolizada Petição 73582/2020 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 17/02/2020

14/02/2020 17:30

Ato ordinatório praticado (Petição 68281/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

14/02/2020 16:41

Protocolizada Petição 68281/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/02/2020

31/01/2020 11:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator

31/01/2020 10:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 24601/2020

30/01/2020 14:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

29/01/2020 16:05

Ato ordinatório praticado (Petição 24601/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

29/01/2020 15:03

Protocolizada Petição 24601/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/01/2020

14/10/2019 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

14/10/2019 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

11/09/2019 17:07

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1580395)

09/09/2019 07:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS