16/09/2025 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Em 04 de setembro de 2025, às 14h14, por meio da ferramenta própria para realização de audiências telepresenciais e em videoconferência – o Microsoft Teams, amparada pelas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nº 345, de 9 de outubro de 2020, e n.º 354, de 19 de novembro de 2020, as quais possibilitam a realização de audiência e sessões por teleconferência e videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, em processos de violência doméstica, cuja natureza é prioritária e urgente (nos termos o art. 1048 do CPC, art. 798-A do CPP e art. 3º, §1º, I, da Resolução 354/20, do CNJ), presente o Juiz de Direito, Dr.

FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN e a Promotora de Justiça, Dra.

EURILENE MIGUEL DE JESUS MANSO, foi aberta a Audiência virtual de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal n° 0711714-92.2024.8.07.0004, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra CARLOS EDUARDO MORAIS PEREIRA DA CRUZ.

Ato contínuo, na hora designada, mediante acesso por convite eletrônico previamente enviado às partes, responderam o acusado e o Dr.

DILMÁRIO DOS SANTOS CHAVES, OAB/DF: 53919, em defesa do acusado e a Dra.

ANA CRISTINA DA SILVA BARBOSA, OAB/DF: 63492, colaboradora da defensoria que atua nos interesses da vítima.

Presentes os estudantes de direito Giovanna Cardoso Lima e Paulo Henrique Ferreira de Sousa.

ABERTOS OS TRABALHOS, o ofensor e a vítima concordaram em receber as intimações e comunicações de atos processuais por meio de chamadas e mensagens telefônicas, inclusive através do aplicativo WhatsApp e similares, bem como concordaram em receber as intimações por meio do referido aplicativo, sendo neste ato informado da necessidade de manter ativa, nas opções de privacidade do aplicativo, a opção de recibo/confirmação de leitura de mensagens, comprometendo-se a comunicar este Juízo eventual mudança do número de telefone.

O juiz informou às partes que eventuais dúvidas deverão ser tratadas, exclusivamente, na Secretaria deste Juízo (31031288/ 31031289/ 31031297/ 31031218/ 31031225 TODOS FUNCIONAM COMO WHATSAPP TAMBÉM).

Ato contínuo, o denunciado foi removido para uma sala de espera virtual e foi ouvida a vítima, que prestou depoimento na ausência do acusado, pois manifestou constrangimento em depor na sua presença.

A VÍTIMA INFORMOU QUE TEM INTERESSE NA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Em seguida, o denunciado foi readmitido na sala para oitiva das testemunhas JAMILE CRISTINA BERNARDO MONTEIRO e DIEGO GONÇALVES RIBEIRO, bem como ser interrogado.

Os depoimentos da vítima e testemunhas, bem como o interrogatório do réu foram gravados e transmitidos para o PJE.

Na fase do artigo 402 do CPP as partes não requereram diligências.

Em seguida, o Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: “Declaro encerrada a instrução oral do feito.

Considerando o disposto no art. 6º, § 1º, da Portaria Conjunta nº 52, de 8 de maio de 2020, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de alegações finais e, após, intime-se a defesa para a mesma finalidade.

Defiro a juntada dos documentos apresentados nesta audiência pela advogada da vítima.

Encaminhe-se a vítima ao Programa do Ministério Público “Direito Delas”, situado no Ed. da Promotoria de Justiça do Gama, Qd 01 Lotes 860/800 subsolo Setor Industrial, Telefones 3555-1322 e (61) 98382-0169, E-mail: [email protected], para realização de acompanhamento psicológico.

Por fim, PROMOVA-SE o encaminhamento do acusado ao ESPAÇO ACOLHER, situado no Ed. da Promotoria de Justiça do Gama Qd 01 Lotes 860/800 subsolo Setor Industrial, Salas 113 e 115, tel/whatsapp 61 9120-5114, a título de medidas protetivas de urgência, a fim de que se submeta a acompanhamento reflexivo e preventivo sobre violência doméstica contra a mulher, pelo prazo mínimo de 04 (quatro) meses a contar do primeiro atendimento.

Fica o acusado expressamente advertido de que o descumprimento desta obrigação acarreta a prática de crime previsto no art. 24 A da LMP.

Utilizando a funcionalidade compartilhar documentos, do aplicativo Microsoft Teams, os presentes leram e concordaram com este termo de audiência.

Intimados os presentes.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente às 15h30.

Eu, Jhéssika de Jesus Santana de Matos, o digitei.

JUIZ: PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DEFENSOR (A) DO ACUSADO: ADVOGADA DA VÍTIMA:
12/09/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 06:37

Juntada de comunicação
09/09/2025 07:41

Juntada de comunicação
09/09/2025 07:36

Juntada de comunicação
08/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
05/09/2025 14:15

Outras decisões
03/09/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 20:28

Juntada de Certidão
09/08/2025 20:20

Expedição de Ofício.
09/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:40

Juntada de Certidão
30/06/2025 19:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
28/05/2025 08:59

Recebidos os autos
28/05/2025 08:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
26/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
22/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 19:19

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:18

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:17

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
01/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 10:03

Recebidos os autos
29/03/2025 10:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/03/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
27/03/2025 19:17

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:03

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
21/03/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 15:24

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 18:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/12/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 16:44

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 28/11/2024 13:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama
30/11/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:51

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 28/11/2024 13:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama
24/09/2024 15:51

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 08:45

Recebidos os autos
07/09/2024 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/09/2024 19:14

Juntada de Certidão
05/09/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
05/09/2024 19:13

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 14:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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