18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710978-40.2025.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO BLUE DE EDUCACAO E CULTURA EXECUTADO: MATHEUS VINICIUS SANTOS DE MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) Esclarecer como a cessão de crédito narrada em exordial ID 245857133 tem relação com a legitimidade do título, uma vez que ambos títulos apresentados em ID 245857138 e 245857139 não é possível vislumbrar qual a ligação das partes com o intitulado "CENTRO EDUCACIONAL OBM LTDA"; b) Juntar aos autos, o histórico escolar da aluna "Laura Dias de Matos", uma vez que tratando-se de relação obrigacional sinalagmática, a exigência do título depende da comprovação de contraprestação do serviço contratado; E c) Esclarecer a divergência na liquidez do título, visto que o contrato de ID 245857138 referente a aluna "Liz Dias Matos" dispõe que o valor de contraprestação seria de R$ 4.150,00, de modo que o valor narrada na petição inicial de cinco prestações de R$ 1.175,00 (mil cento e setenta e cinco reais) seria superior ao valor acordado no título apontado anteriormente.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

Jc
17/09/2025 18:04

Recebidos os autos
17/09/2025 18:04

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 09:07

Juntada de Petição de certidão
13/08/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/08/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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