29/07/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 09:52

Transitado em Julgado em 13/05/2025
07/07/2025 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 13:33

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:33

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 20:23

Recebidos os autos
25/06/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:23

Outras decisões
24/06/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/06/2025 19:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 21:46

Recebidos os autos
03/06/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:19

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 10:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705746-40.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: JERONIMA SILVA COUTO SENTENÇA Verifico que a parte executada satisfez a obrigação.

Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a obrigação.

Expeça-se alvará de levantamento em favor do credor, do valor de R$ 225,80, depositado na conta judicial n º 570680751.

Sem custas e sem honorários.

Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 7 de maio de 2025 17:55:41.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
09/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:49

Recebidos os autos
08/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/05/2025 03:15

Juntada de Certidão
30/04/2025 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 18:05

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JERONIMA SILVA COUTO em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 22:09

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:53

Recebidos os autos
22/01/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:53

Concedida a gratuidade da justiça a JERONIMA SILVA COUTO - CPF: *24.***.*36-72 (EXECUTADO).
21/01/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/01/2025 07:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 19:12

Expedição de Mandado.
06/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:39

Recebidos os autos
04/12/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
14/11/2024 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 16:15

Expedição de Mandado.
17/10/2024 16:15

Expedição de Termo.
16/10/2024 19:20

Recebidos os autos
16/10/2024 19:20

Deferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 - CNPJ: 21.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
08/10/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705746-40.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: JERONIMA SILVA COUTO DECISÃO O exequente requer penhora do imóvel que gerou o débito condominial, no entanto, há nos autos informações de que tal imóvel possuía anotação de alienação fiduciária.

Intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus demonstrando o levantamento da anotação de alienação fiduciária e a resolução da propriedade plena em favor da executada.

Paranoá/DF, 11 de setembro de 2024 12:37:00.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/09/2024 19:08

Recebidos os autos
12/09/2024 19:08

Outras decisões
05/09/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:14

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:31

Publicado Despacho em 29/07/2024.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de JERONIMA SILVA COUTO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705746-40.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: JERONIMA SILVA COUTO DESPACHO O credor fiduciante juntou documento demonstrando que o financiamento do imóvel está quitado.

Quanto ao mais, fica a parte exequente intimada para comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel, conforme determinado em ID 200584398.

Prazo: 30 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 25 de julho de 2024 15:58:41.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
25/07/2024 16:09

Recebidos os autos
25/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:15

Expedição de Ofício.
19/06/2024 05:45

Expedição de Termo.
19/06/2024 05:41

Expedição de Mandado.
19/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705746-40.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: JERONIMA SILVA COUTO DECISÃO Diante do provimento do AGI interposto pelo exequente, defiro a penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel localizado na QUADRA 04 CONJUNTO 01 LOTE 06 BLOCO L APTO 201 - PARANOÁ PARQUE (PARANOÁ) DF, CEP 71588-040, matrícula 137.462, do 2º Ofício do Registro de Imóveis.

Intime-se a parte executada pessoalmente no endereço localizado na Quadra 14, Conjunto 09, Casa 08 - Buritis III - PLanaltina/DF. ou através do telefone de nº (61) 99523.2691, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação (revel), no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se termo de penhora dos direitos aquisitivos do devedor sobre o imóvel a fim de ser registrada a constrição em razão do presente processo por débito de R$ 2.262,82, no Cartório do Registro de Imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a expedição, caberá ao credor extrai-la dos autos e averbá-la na matrícula do imóvel, a fim de dar publicidade a terceiros quanto a existência da presente execução promovida contra a devedora e, ainda, por meio de referida publicidade, evitar eventual desfalque patrimonial da devedora que aliena o bem onde será registrada a certidão, a presumir-se em fraude à execução (art. 828, § 4º, do CPC) acaso o devedor não possua outros bens para pagamento do crédito executado.

Intime-se o credor fiduciário (CEF), através do sistema eletrônico, acerca da penhora sobre os direitos aquisitivos do devedor fiduciante e para que, no caso de quitação do contrato, informe imediatamente a este Juízo esse fato, de modo a viabilizar a penhora do próprio imóvel.

Deixo de nomear depositário, pois a penhora abrange apenas direitos, bem incorpóreo, cuja guarda e conservação não é exigível.

Esclareço que não será determinado neste momento processual a expedição de mandado de avaliação, pois o que se deferiu foi apenas a penhora de direitos aquisitivos do executado sobre o imóvel alienado fiduciariamente.

Diante de todo o exposto, indefiro qualquer pedido para que o imóvel constrito seja levado à hasta pública, seja em qualquer modalidade.

Int.

Paranoá/DF, 17 de junho de 2024 16:03:26.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/06/2024 20:18

Recebidos os autos
17/06/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 20:18

Deferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 - CNPJ: 21.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
15/06/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 28/05/2024.
27/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 16:03

Recebidos os autos
23/05/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/05/2024 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2024 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2023 08:56

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 20:39

Recebidos os autos
10/11/2023 20:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/11/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/11/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 14:37

Recebidos os autos
24/10/2023 14:37

Outras decisões
18/10/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/10/2023 18:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705746-40.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: JERONIMA SILVA COUTO DECISÃO O exequente postula a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel gerador dos débitos condominiais exequendos.

Conquanto admissível a penhora quanto aos direitos do devedor fiduciante, na forma do art. 835, inciso XII, do CPC, tal permissivo não deve ser visto de forma absoluta, devendo ser conjugado com o princípio da menor onerosidade ao executado, conforme orienta o art. 805 do CPC.

Ademais, a penhora deverá recair sobre bens suficientes para a satisfação do débito exequendo, evitando-se constrições manifestamente inúteis ou excessivas, conforme preconizam os artigos 831 e 836, ambos do CPC.

Na espécie, a despeito dos argumentos expendidos pelo exequente, observo que o imóvel cujos direitos aquisitivos pretende-se penhorar integra o patrimônio de ente público, mais especificamente, trata-se de unidade alienada de acordo com o programa Morar Bem, cuja finalidade precípua é a de criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de unidades habitacionais para famílias de certa renda, consoante o art. 1º, da Lei n. 11.977/09.

Pelo regramento aplicável ao referido programa habitacional, denota-se que adjudicação dos direitos aquisitivos do imóvel, faticamente, seria inviável e não traria proventos efetivos e instantâneos ao exequente, porquanto demandaria o implemento de termo da alienação fiduciária ou a venda antecipada do bem pelo proprietário fiduciário por motivos diversos.

Além disso, o valor do bem perfaz monta muito superior ao crédito exequendo.

Assim, atento às especificidades do caso, indefiro o pedido de id. 172181277.

Intimem-se, devendo o exequente indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão.

Paranoá/DF, 20 de setembro de 2023 18:31:08.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
21/09/2023 10:13

Recebidos os autos
21/09/2023 10:13

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 - CNPJ: 21.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
18/09/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/09/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705746-40.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: JERONIMA SILVA COUTO DECISÃO Realizadas pesquisas nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD, sem êxito na localização de bens passíveis de constrição.

Intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Havendo interesse, poderá requerer a suspensão ou o arquivamento do processo, sem baixa do réu, nos termos artigo 921, §s 1º e 2º, CPC.

Assim postulando, caso futuramente venha a encontrar bens passíveis de penhora, poderá requerer o desarquivamento dos autos, independentemente de novo recolhimento de custas processuais.

Paranoá/DF, 5 de setembro de 2023 17:43:00.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
05/09/2023 18:32

Recebidos os autos
05/09/2023 18:32

Outras decisões
30/08/2023 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/08/2023 21:18

Recebidos os autos
29/08/2023 21:18

Outras decisões
23/08/2023 23:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/08/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705746-40.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: JERONIMA SILVA COUTO CERTIDÃO Certifico que em 25/07/2023 decorreu o prazo para a parte ré apresentar resposta.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a trazer aos autos planilha atualizada dos débitos no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/08/2023 13:20

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:33

Decorrido prazo de JERONIMA SILVA COUTO em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 00:41

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 08:44

Recebidos os autos
08/06/2023 08:44

Deferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 - CNPJ: 21.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
06/06/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/06/2023 04:07

Processo Desarquivado
01/06/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 08:49

Arquivado Definitivamente
28/10/2022 08:49

Expedição de Certidão.
28/10/2022 08:48

Transitado em Julgado em 07/10/2022
11/10/2022 00:29

Publicado Sentença em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 13:13

Recebidos os autos
07/10/2022 13:13

Homologada a Transação
07/10/2022 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/10/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 15:58

Recebidos os autos
20/09/2022 15:58

Outras decisões
19/09/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/09/2022 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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