TJDFT - 0042188-48.2014.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 15:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/09/2025 04:46
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
28/08/2025 02:32
Publicado Decisão em 28/08/2025.
-
28/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
20/08/2025 13:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/08/2025 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/08/2025 21:21
Recebidos os autos
-
13/08/2025 21:21
Outras decisões
-
08/08/2025 08:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
30/07/2025 21:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/07/2025 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 23:05
Recebidos os autos
-
28/07/2025 23:05
Outras decisões
-
28/07/2025 18:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
11/07/2025 03:23
Decorrido prazo de FRANCISCA LINOS DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
-
17/06/2025 02:41
Publicado Portaria em 17/06/2025.
-
17/06/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
16/06/2025 00:00
Intimação
PORTARIA Processo nº0042188-48.2014.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.
Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o(a) inventariante intimado(a) a cumprir as determinações precedentes, no prazo de 15 dias, sob pena de remoção do encargo.
Brasília, 12 de junho de 2025.
NATALIA SOUZA DE ALBUQUERQUE ALVES Servidor Geral -
12/06/2025 15:32
Juntada de portaria
-
12/06/2025 03:10
Decorrido prazo de FRANCISCA LINOS DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
-
21/05/2025 02:30
Publicado Portaria em 21/05/2025.
-
21/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
19/05/2025 15:20
Juntada de portaria
-
18/05/2025 01:09
Decorrido prazo de FRANCISCA LINOS DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2025 03:15
Decorrido prazo de FRANCISCA LINOS DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
-
23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de MATHEUS LINO PORTO em 22/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:26
Publicado Decisão em 09/04/2025.
-
09/04/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
08/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0042188-48.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MATHEUS LINO PORTO, FRANCISCA LINOS DOS SANTOS, M.
L.
L.
P.
REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA LINOS DOS SANTOS INVENTARIADO(A): IVANILDO LIMA PORTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de reconsideração apresentado sob o ID220664850 e mantenho Francisca Lina dos Santos no encargo de inventariante, porquanto demonstre ela ser a pessoa com melhores condições para desempenhar o encargo, dentre os legitimados.
Atualize-se o cadastro processual Expeça-se mandado de avaliação do imóvel localizado na na Rua 3, Lote 13, Chácara 92-A, Vicente Pires/DF.
Intime-se a inventariante para apresente documentação comprobatória da alienação do automóvel, no prazo de quinze dias e incluir no o saldo de crédito trabalhista referente ao processo nº 0001182-50.2010.5.10.0007, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Brasília-DF..
Realizada a diligência acima e apresentado o documento determinado, intimem-se os herdeiros e o Ministério Público. .I.
Brasília-DF, 2 de abril de 2025.
GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
02/04/2025 22:22
Recebidos os autos
-
02/04/2025 22:22
Outras decisões
-
01/04/2025 12:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
24/03/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 18:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/03/2025 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 10:36
Recebidos os autos
-
10/03/2025 10:36
Outras decisões
-
06/03/2025 19:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
25/02/2025 11:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/01/2025 03:06
Decorrido prazo de MATHEUS LINO PORTO em 22/01/2025 23:59.
-
04/12/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2024 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2024 18:10
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
26/11/2024 14:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/10/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 20:53
Expedição de Mandado.
-
25/06/2024 05:18
Decorrido prazo de MARIA LUIZA LINO PORTO em 24/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 05:18
Decorrido prazo de MATHEUS LINO PORTO em 24/06/2024 23:59.
-
17/06/2024 02:34
Publicado Intimação em 17/06/2024.
-
17/06/2024 02:34
Publicado Intimação em 17/06/2024.
-
14/06/2024 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
14/06/2024 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
10/06/2024 20:08
Juntada de Certidão
-
26/05/2024 11:48
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
26/05/2024 03:51
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
09/05/2024 03:34
Decorrido prazo de FRANCISCA LINOS DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 12:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/05/2024 12:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/05/2024 11:31
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/04/2024 03:11
Publicado Decisão em 30/04/2024.
-
29/04/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
25/04/2024 17:33
Recebidos os autos
-
25/04/2024 17:33
Outras decisões
-
25/04/2024 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
-
17/04/2024 03:31
Decorrido prazo de FRANCISCA LINOS DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:50
Publicado Portaria em 09/04/2024.
-
09/04/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
08/04/2024 00:00
Intimação
PORTARIA Processo nº 0042188-48.2014.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica a inventariante intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito.
Brasília/DF, 5 de abril de 2024.
FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral -
05/04/2024 14:41
Juntada de portaria
-
05/04/2024 04:29
Decorrido prazo de FRANCISCA LINOS DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.
-
18/03/2024 02:45
Publicado Decisão em 18/03/2024.
-
16/03/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0042188-48.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MATHEUS LINO PORTO, FRANCISCA LINOS DOS SANTOS, M.
L.
L.
P.
REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA LINOS DOS SANTOS INVENTARIADO(A): IVANILDO LIMA PORTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de dez dias para a providência requerida em ID 188592284.
I.
Brasília-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito -
13/03/2024 15:35
Recebidos os autos
-
13/03/2024 15:35
Outras decisões
-
12/03/2024 04:36
Decorrido prazo de FRANCISCA LINOS DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 20:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
04/03/2024 10:54
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
22/02/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 12:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2024 19:13
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 18:38
Juntada de portaria
-
19/01/2024 13:33
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 01:51
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
18/12/2023 16:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/12/2023 19:22
Recebidos os autos
-
15/12/2023 19:22
Outras decisões
-
05/12/2023 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
30/11/2023 03:35
Decorrido prazo de FRANCISCA LINOS DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:50
Publicado Portaria em 22/11/2023.
-
22/11/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
20/11/2023 14:16
Juntada de portaria
-
19/11/2023 18:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/11/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 15:51
Recebidos os autos
-
09/11/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
31/10/2023 09:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/10/2023 18:39
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 18:26
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 04:40
Decorrido prazo de FRANCISCA LINOS DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 03:34
Decorrido prazo de FRANCISCA LINOS DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 13:55
Recebidos os autos
-
11/10/2023 13:55
Outras decisões
-
10/10/2023 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
10/10/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 11:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2023 09:17
Publicado Portaria em 05/10/2023.
-
05/10/2023 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
04/10/2023 10:03
Publicado Decisão em 04/10/2023.
-
03/10/2023 15:22
Juntada de portaria
-
03/10/2023 14:55
Juntada de Alvará de levantamento
-
03/10/2023 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0042188-48.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MATHEUS LINO PORTO, FRANCISCA LINOS DOS SANTOS, M.
L.
L.
P.
REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA LINOS DOS SANTOS INVENTARIADO(A): IVANILDO LIMA PORTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 172703348 e autorizo a expedição de alvará para que a inventariante levante a importância de R$ 6.896,14 (seis mil reais oitocentos e noventa e seis reais e quatorze centavos), do valor contido em conta judicial vinculada aos autos para pagamento das guias juntadas aos autos em ID 172703348.
Expeça-se o alvará em nome da inventariante FRANCISCA LINOS DOS SANTOS - CPF: *72.***.*55-20.
Após efetivada a disponibilização do valor à inventariante, essa terá o prazo de 15 (quinze) dias para prestar contas nestes autos de forma simplificada, sob as penas da Lei.
I.
Brasília-DF, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta -
28/09/2023 13:30
Recebidos os autos
-
28/09/2023 13:30
Deferido o pedido de FRANCISCA LINOS DOS SANTOS - CPF: *72.***.*55-20 (INVENTARIANTE).
-
21/09/2023 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
21/09/2023 12:40
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
18/09/2023 02:25
Publicado Decisão em 18/09/2023.
-
16/09/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0042188-48.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MATHEUS LINO PORTO, FRANCISCA LINOS DOS SANTOS, M.
L.
L.
P.
REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA LINOS DOS SANTOS INVENTARIADO(A): IVANILDO LIMA PORTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo adicional de dez dias para a diligência requerida em ID 170963782.
I.
Brasília-DF, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta -
11/09/2023 19:47
Recebidos os autos
-
11/09/2023 19:47
Deferido o pedido de FRANCISCA LINOS DOS SANTOS - CPF: *72.***.*55-20 (INVENTARIANTE).
-
05/09/2023 06:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
04/09/2023 21:41
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 16:59
Expedição de Mandado.
-
14/08/2023 00:30
Publicado Decisão em 14/08/2023.
-
11/08/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
-
10/08/2023 11:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0042188-48.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MATHEUS LINO PORTO, FRANCISCA LINOS DOS SANTOS, M.
L.
L.
P.
REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA LINOS DOS SANTOS INVENTARIADO(A): IVANILDO LIMA PORTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante os esclarecimentos realizados em cota ministerial ID 167039944, determino a expedição de mandado de avaliação judicial para todos os bens pertencentes ao acervo hereditário.
Intime-se a inventariante para que realize o pagamento de todas as dívidas do imóvel localizado na Rua 03, Lote 13, Chácara 92-A, Vicente Pires/DF.
Prazo de quinze dias.
I.
Brasília-DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito -
08/08/2023 15:34
Recebidos os autos
-
08/08/2023 15:34
Outras decisões
-
02/08/2023 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
31/07/2023 14:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/07/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 18:09
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 00:59
Publicado Decisão em 07/07/2023.
-
06/07/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
04/07/2023 14:23
Recebidos os autos
-
04/07/2023 14:23
Outras decisões
-
29/06/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 14:23
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 14:17
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
26/06/2023 15:14
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 16:53
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 17:17
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 16:20
Expedição de Ofício.
-
29/05/2023 18:00
Recebidos os autos
-
29/05/2023 18:00
Outras decisões
-
26/05/2023 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
26/05/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 10:05
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 00:31
Publicado Decisão em 19/05/2023.
-
19/05/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
18/05/2023 17:14
Expedição de Ofício.
-
16/05/2023 15:22
Recebidos os autos
-
16/05/2023 15:22
Outras decisões
-
02/05/2023 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
30/04/2023 10:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/04/2023 21:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 14:53
Recebidos os autos
-
18/04/2023 14:53
Outras decisões
-
29/03/2023 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
29/03/2023 13:17
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 14:23
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 12:04
Expedição de Ofício.
-
12/01/2023 16:08
Recebidos os autos
-
12/01/2023 16:08
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/11/2022 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
11/11/2022 13:20
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 10:22
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 16:57
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 16:22
Expedição de Ofício.
-
22/09/2022 16:19
Expedição de Ofício.
-
22/09/2022 13:50
Juntada de portaria
-
05/09/2022 14:43
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 13:46
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 18:27
Expedição de Ofício.
-
22/08/2022 18:26
Expedição de Ofício.
-
22/08/2022 18:26
Expedição de Ofício.
-
19/08/2022 18:01
Recebidos os autos
-
28/06/2022 13:19
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
-
27/06/2022 18:19
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 00:07
Publicado Despacho em 15/06/2022.
-
14/06/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
10/06/2022 14:24
Recebidos os autos
-
10/06/2022 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
-
09/06/2022 17:59
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 00:26
Publicado Despacho em 19/05/2022.
-
18/05/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
13/05/2022 14:17
Recebidos os autos
-
13/05/2022 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 09:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
23/02/2022 16:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/02/2022 15:48
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
14/02/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 10:46
Expedição de Portaria.
-
14/02/2022 00:29
Publicado Portaria em 14/02/2022.
-
11/02/2022 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
10/02/2022 15:32
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2022 18:47
Expedição de Portaria.
-
07/02/2022 18:44
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
21/01/2022 07:16
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
20/12/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
16/12/2021 18:30
Recebidos os autos
-
16/12/2021 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
02/10/2021 11:07
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2021 17:13
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2021 15:46
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 02:31
Publicado Decisão em 07/05/2021.
-
07/05/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
-
04/05/2021 15:06
Recebidos os autos
-
04/05/2021 15:06
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
07/12/2020 11:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
03/12/2020 22:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/11/2020 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 18:57
Expedição de Portaria.
-
25/11/2020 23:03
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2020 02:36
Publicado Despacho em 06/11/2020.
-
06/11/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
-
03/11/2020 19:34
Recebidos os autos
-
03/11/2020 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
04/08/2020 19:15
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2020 16:13
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2020 02:50
Publicado Portaria em 24/07/2020.
-
24/07/2020 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2020 15:27
Expedição de Portaria.
-
21/07/2020 18:59
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2020 02:31
Publicado Decisão em 14/07/2020.
-
14/07/2020 02:31
Publicado Portaria em 14/07/2020.
-
13/07/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/07/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 14:54
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 14:51
Expedição de Portaria.
-
09/07/2020 16:48
Recebidos os autos
-
09/07/2020 16:48
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
06/03/2020 03:01
Decorrido prazo de FRANCISCA LINOS DOS SANTOS em 05/03/2020 23:59:59.
-
29/02/2020 02:34
Decorrido prazo de FRANCISCA LINOS DOS SANTOS em 28/02/2020 23:59:59.
-
05/02/2020 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
05/02/2020 14:55
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2020 21:17
Publicado Portaria em 04/02/2020.
-
03/02/2020 22:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/01/2020 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 14:53
Expedição de Portaria.
-
20/01/2020 16:03
Juntada de Petição de Cota;
-
16/01/2020 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2020 17:21
Juntada de portaria
-
18/12/2019 18:08
Expedição de Portaria.
-
18/12/2019 18:08
Juntada de portaria
-
18/12/2019 18:06
Juntada de Certidão
-
12/12/2019 18:13
Juntada de Certidão
-
11/12/2019 18:25
Juntada de Certidão
-
05/12/2019 17:35
Decorrido prazo de FRANCISCA LINOS DOS SANTOS em 04/12/2019 23:59:59.
-
12/11/2019 08:13
Publicado Portaria em 12/11/2019.
-
11/11/2019 19:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/11/2019 13:32
Expedição de Portaria.
-
08/11/2019 13:32
Juntada de portaria
-
07/11/2019 18:06
Expedição de Ofício.
-
07/11/2019 18:06
Expedição de Ofício.
-
07/11/2019 18:06
Expedição de Alvará.
-
05/11/2019 17:25
Recebidos os autos
-
05/11/2019 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2019 19:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
31/10/2019 09:29
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2019 20:53
Decorrido prazo de MARIA LUIZA LINO PORTO em 21/10/2019 23:59:59.
-
22/10/2019 20:53
Decorrido prazo de FRANCISCA LINOS DOS SANTOS em 21/10/2019 23:59:59.
-
22/10/2019 20:53
Decorrido prazo de FRANCISCA LINOS DOS SANTOS em 21/10/2019 23:59:59.
-
22/10/2019 20:53
Decorrido prazo de MATHEUS LINO PORTO em 21/10/2019 23:59:59.
-
16/10/2019 05:38
Publicado Portaria em 16/10/2019.
-
16/10/2019 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/10/2019 19:00
Expedição de Portaria.
-
11/10/2019 19:00
Juntada de portaria
-
27/09/2019 18:06
Juntada de Petição de Cota;
-
27/09/2019 04:00
Publicado Portaria em 27/09/2019.
-
27/09/2019 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2019 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2019 18:26
Expedição de Portaria.
-
24/09/2019 18:26
Juntada de portaria
-
16/08/2019 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2019
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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