18/10/2024 12:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 19:16

Recebidos os autos
14/08/2024 19:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/08/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/08/2024 08:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2024 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 12:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:49

Recebidos os autos
18/07/2024 10:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/07/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/07/2024 08:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2024 04:05

Decorrido prazo de OTACILIO DE SOUZA CABRAL em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 13:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:25

Recebidos os autos
20/06/2024 15:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
20/06/2024 15:25

Embargos de declaração não acolhidos
20/06/2024 05:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/06/2024 15:36

Juntada de Petição de impugnação
27/05/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701501-53.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: OTACILIO DE SOUZA CABRAL Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 32.159/97 proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, cujo pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar o DISTRITO FEDERAL ao pagamento das prestações em atraso desde janeiro de 1996, data efetiva da supressão do direito, até a data em que efetivamente foi restabelecido o pagamento, cujo pedido foi recebido pela decisão de ID 116097067.

No entanto, foi instaurado o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 21 (autos nº 0723785-75.2023.8.07.0000), no qual foi determinada a suspensão de todos os processos que tratem desse assunto.

Veja-se a ementa: PROCESSO CIVIL.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

LEGITIMIDADE ATIVA.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO.

AÇÃO COLETIVA Nº 32.159/97.

CONDENAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

REPETIÇÃO DE PROCESSOS.

ENTENDIMENTOS CONFLITANTES SOBRE A MESMA QUESTÃO.

MATÉRIA EXCLUSICAMENTE DE DIREITO.

RISCO À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA CONSTATADOS.

IRDR ADMITIDO.

SUSPENSÃO DE PROCESSOS DETERMINADA. 1.

Constata-se, no caso, a existência de dissenso jurisprudencial sobre a legitimidade ativa para a propositura de cumprimentos individuais da sentença proferida na Ação Coletiva nº 32.159/97 (PJe nº 0039026-41.1997.8.07.0001), mostrando-se imprescindível a pacificação do entendimento desta eg.

Corte de Justiça sobre a matéria, em respeito à isonomia e à segurança jurídica, corolários do próprio Estado Democrático de Direito. 2.

Presentes os requisitos de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, previstos no art. 976 do CPC/15, diante da repetição de processos que versam sobre a mesma controvérsia, unicamente de direito, que vem sendo objeto de entendimentos divergentes nesta Corte de Justiça, inexistindo, ainda, afetação da questão para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, pelas Cortes Superiores. 3.

Admitido o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, para a fixação da seguinte tese jurídica: “Somente os servidores da Administração Direta do Distrito Federal, representados pelo SINDIRETA/DF na data da propositura da Ação Coletiva nº 32.159/97 (PJe nº 0039026-41.1997.8.07.0001), têm legitimidade para o respectivo Cumprimento Individual da Sentença Coletiva”. 4.

Determinada a suspensão dos processos que versem sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do CPC/15.

Ressalte-se que o IRDR em questão não trata de todos os cumprimentos individuais de sentença com base nesta ação coletiva, mas apenas daqueles em que o exequente pertencia aos quadros de pessoa jurídica distinta do Distrito Federal à época do ajuizamento da ação, conforme ocorre neste caso, como se verifica no ID 116010603 - fichas financeiras do autor, que comprovam que ele pertencia aos quadros de pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal.

Assim, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo do IRDR 21 (autos nº 0723785-75.2023.8.07.0000).

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 14 de Maio de 2024.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/05/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:07

Recebidos os autos
14/05/2024 17:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
14/05/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:36

Decorrido prazo de OTACILIO DE SOUZA CABRAL em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:55

Recebidos os autos
18/03/2024 17:55

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
18/03/2024 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701501-53.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: OTACILIO DE SOUZA CABRAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 18:32:48.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
26/02/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:33

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:50

Recebidos os autos
26/02/2024 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/01/2024 23:59

Juntada de Certidão
19/12/2023 02:57

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 15:59

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
15/12/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:40

Recebidos os autos
15/12/2023 09:40

Outras decisões
11/12/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/12/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 06:27

Expedição de Certidão.
27/11/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 07:47

Expedição de Certidão.
07/11/2023 07:46

Processo Desarquivado
07/11/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
25/08/2023 11:48

Arquivado Provisoramente
25/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:49

Expedição de Ofício.
22/08/2023 22:15

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:29

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701501-53.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: OTACILIO DE SOUZA CABRAL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O autor impugnou os cálculos apresentados pela contadoria no ID 165255084, ao argumento de que não foi observado os parâmetros de correção previstos no teor da decisão de ID 159415199, a qual informa o trânsito em julgado do AGI n. 0722804-80.2022.8.07.0000 (ID 161006327), que fixou a aplicação do indexador IPCAE a partir de 30.06.2009 até 08.12.2021.

Assim pugna pela remessa dos cálculos à contadoria para retificação dos cálculos (ID 166301521).

Em análise aos cálculos apresentados pela contadoria no ID 165255084, observa-se que estes foram atualizados com utilização da Taxa Referencial, em dissonância ao acordão proferido nos autos do agravo de instrumento n. 0722804-80.2022.8.07.0000 (ID 161006327), motivo pelo qual assiste razão ao autor quanto à necessidade de retificação dos cálculos.

No entanto, verifica-se que o réu apresentou planilha de cálculos no ID 167804882, com aplicação do IPCA-E, conforme definido em sede recursal.

Assim, manifeste-se o autor quanto à planilha apresentada pelo réu no ID 167804882, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo anuência quantos aos cálculos ou não havendo manifestação, expeçam-se os requisitórios, consoante determinado na decisão de ID 159415199.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/08/2023 17:56

Recebidos os autos
09/08/2023 17:56

Outras decisões
08/08/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/08/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:43

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:07

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 15:23

Recebidos os autos
13/07/2023 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/06/2023 01:09

Decorrido prazo de OTACILIO DE SOUZA CABRAL em 19/06/2023 23:59.
05/06/2023 12:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:42

Recebidos os autos
22/05/2023 14:42

Outras decisões
19/05/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/05/2023 09:14

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
20/04/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 20:22

Expedição de Certidão.
20/04/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/04/2023 20:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/04/2023 20:06

Juntada de Certidão
13/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 13:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:09

Recebidos os autos
11/04/2023 16:09

Indeferido o pedido de OTACILIO DE SOUZA CABRAL - CPF: *82.***.*51-00 (EXEQUENTE)
31/03/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/03/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 21:16

Expedição de Certidão.
07/03/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 19:47

Recebidos os autos
21/12/2022 19:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/12/2022 17:48

Juntada de Certidão
23/11/2022 17:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de OTACILIO DE SOUZA CABRAL em 20/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:46

Recebidos os autos
23/09/2022 17:46

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
23/09/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/09/2022 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:38

Juntada de Certidão
29/08/2022 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:41

Recebidos os autos
17/08/2022 17:41

Decisão interlocutória - indeferimento
17/08/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/08/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.
11/07/2022 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:22

Recebidos os autos
13/06/2022 17:22

Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/06/2022 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:35

Expedição de Certidão.
16/05/2022 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:43

Recebidos os autos
04/05/2022 15:43

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2022 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/05/2022 15:18

Juntada de Petição de réplica
25/04/2022 07:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 06:59

Expedição de Certidão.
18/04/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:54

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 10:56

Recebidos os autos
18/02/2022 10:56

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/02/2022 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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