12/09/2023 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 23:35

Transitado em Julgado em 26/08/2023
28/08/2023 02:48

Publicado Sentença em 28/08/2023.
26/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723909-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TALITA COSTA PIRES REU: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA Trata-se de ação na qual consta como REQUERENTE: TALITA COSTA PIRES e como REQUERIDO: OI S/A (em recuperação judicial), conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o requerido satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 166700005 e, considerando que a obrigação de fazer é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO em face do cumprimento da obrigação de fazer.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
24/08/2023 15:44

Recebidos os autos
24/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/08/2023 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de TALITA COSTA PIRES em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:22

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723909-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TALITA COSTA PIRES REU: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar se anui com a obrigação de fazer e dá quitação ao cumprimento de sentença.

Caso positivo, tornem os autos conclusos para sentença para extinção do feito.

Desde já ressalto que a inércia do exequente importará em anuência tácita.

Prazo: 5 dias.

Brasília-DF, 7 de agosto de 2023.

Júlio César Lérias Ribeiro Juiz de Direito Assinado eletronicamente
08/08/2023 19:22

Recebidos os autos
08/08/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:18

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/08/2023 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 22:14

Recebidos os autos
11/07/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 22:14

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2023 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
10/07/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/07/2023 12:51

Recebidos os autos
10/07/2023 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/07/2023 16:47

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2023 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 01:24

Decorrido prazo de TALITA COSTA PIRES em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:52

Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
15/06/2023 18:34

Recebidos os autos
15/06/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 21:49

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2023 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 13:15

Juntada de Petição de substabelecimento
02/06/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
07/05/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2023 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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