10/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714405-08.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA GORETH GONCALVES NOBREGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o AGI n. 0718760-47.2024.8.07.0000 interposto contra a decisão de Id 191578223 foi desprovido, prossiga-se com a suspensão do curso do processo até que sobrevenha o julgamento de definitivo do IRDR 21.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 14:58:03.

Assinado digitalmente, nesta data.

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05/06/2025 15:44

Recebidos os autos
05/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
05/06/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
04/06/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 14:55

Recebidos os autos
16/05/2025 14:55

Outras decisões
16/05/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/05/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 18:13

Recebidos os autos
05/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:13

Outras decisões
02/05/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/05/2025 16:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0021
30/04/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/06/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714405-08.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA GORETH GONCALVES NOBREGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o indeferimento do recurso em tutela recursal (ID 196189008), prossiga-se nos termos da decisão de ID 191578223, mantendo os autos sobrestados até o trânsito em julgado do IRDR 21.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 17:49:55.

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14/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:19

Recebidos os autos
13/05/2024 19:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
10/05/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/05/2024 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2024 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 03:26

Decorrido prazo de MARIA GORETH GONCALVES NOBREGA em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:53

Recebidos os autos
11/04/2024 14:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
11/04/2024 14:53

Embargos de declaração não acolhidos
11/04/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/04/2024 09:25

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714405-08.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA GORETH GONCALVES NOBREGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a exequente era vinculada ao Jardim Botânico do DF, suspendam-se os andamentos dos autos até o trânsito em julgado do IRDR 21.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 14:06:38.

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01/04/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:56

Recebidos os autos
01/04/2024 15:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
31/03/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/03/2024 13:14

Recebidos os autos
25/03/2024 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714405-08.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA GORETH GONCALVES NOBREGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da impugnação apresentada, ID. 182090119, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 12:53:07.

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31/01/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:05

Recebidos os autos
31/01/2024 14:05

Outras decisões
31/01/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/01/2024 09:10

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
15/12/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 20:26

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:23

Recebidos os autos
04/12/2023 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/10/2023 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
12/09/2023 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 19:27

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:52

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714405-08.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA GORETH GONCALVES NOBREGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada obstante a insurgência da embargante, não constava nos autos qualquer informação acerca da existência de AGI interposto contra a decisão que julgou a impugnação (ID 141666886), o que culminou na determinação da expedição dos Alvarás e posteriormente na declaração da satisfação da obrigação de pagar.

Ocorre que, somente em 29/08/2023 foi recebido ofício da 2ª Instância (ID 170263987), determinando o cálculo pelo IPCA-E.

Assim, acolho os embargos, para revogar a r. decisão atacada, no que se refere à declaração da satisfação da obrigação de pagar, eis que pendente julgamento de AGI.

No entanto, em face da decisão proferida pela Instância Superior, fica cancelado o levantamento do Alvará do crédito principal, visto que o valor deverá ser pago pelo regime de PRECATÓRIO, e, portanto, referida importância deverá ser restituída ao DF.

Logo, expeça-se Alvará tão somente do valor referente aos honorários sucumbenciais.

E, após, remetam-se os autos ao contador para cálculo do débito, nos termos da decisão de ID 170263987, sendo que, em relação aos honorários sucumbenciais deverão ser calculados apenas o valor remanescente da RPV de ID 155740524.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 18:01:00.

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31/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 21:27

Recebidos os autos
30/08/2023 21:27

Outras decisões
30/08/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/08/2023 09:53

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 02:43

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 21:46

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:59

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714405-08.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA GORETH GONCALVES NOBREGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à restituição dos valores depositados pelo Distrito Federal.

No mais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, explique a Petição ID 168862481, haja vista que a Decisão que pretende se insurgir foi prolatada em 01 de dezembro de 2022, devendo informar se interpôs o referido Agravo de Instrumento.

Juntada a manifestação, venham os autos conclusos para Decisão acerca do pedido de transferência do valor total em favor da Advocacia.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023 15:08:06.

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21/08/2023 10:44

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 17:36

Recebidos os autos
18/08/2023 17:36

Outras decisões
18/08/2023 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/08/2023 06:33

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714405-08.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA GORETH GONCALVES NOBREGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pagamento em duplicidade.

Expeça-se Alvará/ofício para levantamento dos valores depositados em ID 168874214.

E, restitua-se ao DF o valor bloqueado em ID 167808416.

Feito, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 12:06:17.

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17/08/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:25

Recebidos os autos
17/08/2023 15:25

Outras decisões
17/08/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/08/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:49

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0714405-08.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA GORETH GONCALVES NOBREGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que foram realizados bloqueio e transferência de valores (ID 167808416).

A fim de possibilitar o levantamento de valores, fica o credor intimado a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, vindo aos autos as informações, a fim de dar efetivo cumprimento à determinação de levantamento de valores, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 15:07:53.

MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral
07/08/2023 15:08

Juntada de Certidão
07/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/08/2023 13:46

Juntada de Certidão
28/07/2023 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:40

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
02/06/2023 14:53

Processo Desarquivado
19/04/2023 15:25

Arquivado Provisoramente
19/04/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:05

Expedição de Ofício.
19/04/2023 14:39

Expedição de Ofício.
13/04/2023 13:12

Recebidos os autos
13/04/2023 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/03/2023 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2023 09:55

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
02/02/2023 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
01/12/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:39

Recebidos os autos
01/12/2022 14:39

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
30/11/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/11/2022 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:05

Expedição de Certidão.
18/11/2022 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:36

Recebidos os autos
07/11/2022 14:36

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/10/2022 16:08

Juntada de Petição de réplica
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
08/10/2022 17:05

Juntada de Certidão
05/10/2022 14:40

Juntada de Petição de impugnação
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 00:46

Recebidos os autos
09/09/2022 00:46

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/09/2022 13:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/09/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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