19/09/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 17:44

Expedição de Ofício.
06/09/2024 15:13

Recebidos os autos
06/09/2024 15:13

Outras decisões
22/08/2024 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/08/2024 04:35

Processo Desarquivado
21/08/2024 17:24

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
17/04/2024 18:33

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 19:19

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 03:31

Decorrido prazo de ARNALDO FERREIRA DE ALMEIDA em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:15

Decorrido prazo de ANCELMO BARROS DE CARVALHO em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752387-67.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANCELMO BARROS DE CARVALHO EXECUTADO: ARNALDO FERREIRA DE ALMEIDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Em análise aos autos, verifica-se que a parte exequente, apesar de devidamente intimada, não cumpriu determinação judicial que lhe foi imposta há mais de 30 dias.

Dessa forma, considerando que a medida requerida pelo Juízo é imprescindível ao deslinde da causa, torna-se imperiosa a extinção do feito.

Ante o exposto, verifico o ABANDONO DA CAUSA e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 14:44:59.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
14/03/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:31

Recebidos os autos
14/03/2024 16:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/03/2024 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de ANCELMO BARROS DE CARVALHO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:46

Decorrido prazo de ANCELMO BARROS DE CARVALHO em 13/03/2024 23:59.
28/02/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0752387-67.2019.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) EXEQUENTE: ANCELMO BARROS DE CARVALHO EXECUTADO: ARNALDO FERREIRA DE ALMEIDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias.

Brasília - DF, 16 de fevereiro de 2024 14:15:07.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
16/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:39

Decorrido prazo de ANCELMO BARROS DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
02/11/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 04:11

Decorrido prazo de ANCELMO BARROS DE CARVALHO em 30/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 16:30

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:58

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 18:14

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:22

Recebidos os autos
28/09/2023 18:22

Outras decisões
25/09/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/09/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:32

Recebidos os autos
11/09/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/09/2023 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 21:11

Expedição de Mandado.
30/08/2023 21:08

Expedição de Mandado.
30/08/2023 21:05

Expedição de Mandado.
23/08/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:22

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0752387-67.2019.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) EXEQUENTE: ANCELMO BARROS DE CARVALHO EXECUTADO: ARNALDO FERREIRA DE ALMEIDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília - DF, 10 de agosto de 2023 20:45:35.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
10/08/2023 20:45

Expedição de Certidão.
10/08/2023 20:42

Juntada de Certidão
09/08/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:09

Decorrido prazo de ANCELMO BARROS DE CARVALHO em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 15:28

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:00

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:09

Recebidos os autos
03/07/2023 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 19:20

Juntada de Certidão
15/06/2023 09:20

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 00:52

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:41

Recebidos os autos
06/06/2023 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/05/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 15:48

Recebidos os autos
18/05/2023 15:48

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/05/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:40

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 13:15

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:19

Juntada de Certidão
04/05/2023 10:19

Juntada de Alvará de levantamento
27/04/2023 08:54

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
11/04/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:10

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
07/04/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
04/04/2023 15:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/03/2023 16:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/01/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 23:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:04

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:23

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:29

Recebidos os autos
23/11/2022 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/10/2022 21:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/10/2022 21:04

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:52

Recebidos os autos
13/10/2022 15:52

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/08/2022 18:53

Recebidos os autos
29/08/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/08/2022 10:03

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 10:02

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:59

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2022 12:42

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2022 15:24

Recebidos os autos
04/08/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/07/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:52

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
29/06/2022 15:24

Recebidos os autos
29/06/2022 15:24

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de ANCELMO BARROS DE CARVALHO em 21/06/2022 23:59:59.
18/06/2022 00:20

Decorrido prazo de ARNALDO FERREIRA DE ALMEIDA em 17/06/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:41

Publicado Edital em 23/03/2022.
22/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
19/03/2022 09:55

Juntada de Certidão
19/03/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 13:03

Expedição de Edital.
17/03/2022 19:09

Recebidos os autos
17/03/2022 19:09

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/03/2022 22:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 09:19

Juntada de Certidão
21/02/2022 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022 00:10

Publicado Certidão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 09:43

Juntada de Certidão
27/01/2022 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2022 18:17

Recebidos os autos
13/01/2022 18:17

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/01/2022 16:24

Juntada de Certidão
07/12/2021 07:29

Juntada de Certidão
06/12/2021 22:59

Recebidos os autos
06/12/2021 22:59

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/11/2021 21:49

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:21

Publicado Certidão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 18:49

Juntada de Certidão
06/11/2021 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2021 21:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2021 18:07

Recebidos os autos
14/10/2021 18:07

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2021 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/10/2021 21:45

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:28

Publicado Certidão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
23/09/2021 17:20

Juntada de Certidão
23/09/2021 17:19

Transitado em Julgado em 16/07/2021
23/09/2021 17:16

Juntada de Certidão
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de ANCELMO BARROS DE CARVALHO em 17/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 22:47

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:48

Publicado Sentença em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
07/06/2021 18:34

Juntada de Certidão
02/06/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 17:13

Recebidos os autos
02/06/2021 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2021 19:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
28/02/2021 19:50

Juntada de Certidão
03/12/2020 01:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 01:08

Juntada de Certidão
09/10/2020 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 16:19

Juntada de Certidão
09/10/2020 16:02

Juntada de documento de comprovação
09/10/2020 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2020 17:26

Juntada de Certidão
26/08/2020 12:55

Juntada de Certidão
25/08/2020 19:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2020 21:00

Juntada de Certidão
28/07/2020 16:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2020 11:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/04/2020 16:14

Expedição de Mandado.
25/03/2020 11:25

Recebidos os autos
25/03/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
03/03/2020 22:18

Juntada de Petição de réplica
12/02/2020 02:19

Decorrido prazo de ANCELMO BARROS DE CARVALHO em 11/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 17:26

Publicado Despacho em 06/02/2020.
05/02/2020 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 17:43

Recebidos os autos
31/01/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
31/01/2020 14:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 01:54

Publicado Decisão em 24/01/2020.
24/01/2020 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 10:11

Publicado Decisão em 19/11/2019.
18/11/2019 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 17:18

Recebidos os autos
13/11/2019 17:18

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2019 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
08/11/2019 14:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 14:54

Recebidos os autos
06/11/2019 14:54

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
31/10/2019 19:48

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 10:05

Publicado Despacho em 31/10/2019.
30/10/2019 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2019 22:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 17:32

Recebidos os autos
25/10/2019 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
22/10/2019 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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