15/09/2025 20:29

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:38

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 13:52

Recebidos os autos
18/08/2025 13:52

Outras decisões
14/08/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
13/08/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 04/08/2025 23:59.
09/07/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:34

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 13:37

Recebidos os autos
16/06/2025 13:37

Outras decisões
15/06/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
15/06/2025 08:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:53

Recebidos os autos
22/05/2025 13:53

Outras decisões
22/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0702090-75.2022.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, proceda à retificação do esboço de partilha, em estrita observância ao que foi determinado na decisão de Id. 232045121.

Conforme já deliberado por este Juízo, foi autorizada a compensação dos quinhões hereditários dos demais herdeiros com os valores oriundos do saldo de FGTS deixado pelo de cujus, cujo direito à percepção foi atribuído exclusivamente à meeira.

Para tanto, deverá a inventariante observar os parâmetros de avaliação constantes do documento de Id. 164709267, bem como os valores consignados no extrato de Id. 182468510, que comprovam o montante disponível a título de FGTS em nome do falecido, conforme se extrai do documento de Id. 204905291.

No caso dos autos, a inventariante manifestou interesse na adjudicação do veículo avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Considerando que, nos termos do regime de bens e das regras sucessórias aplicáveis, metade desse valor (R$ 12.500,00) integra a meação da viúva, o valor remanescente (R$ 12.500,00) corresponde à parte ideal pertencente ao monte hereditário.

O espólio é composto por três herdeiros (considerando meeira + três herdeiros), razão pela qual o quinhão de cada herdeiro corresponde a 1/6 (um sexto) do valor da avaliação.

Assim, para viabilizar a adjudicação do bem pela meeira, é necessário que esta compense os demais herdeiros pela parcela do bem que ultrapassa a sua meação, utilizando para tanto o saldo do FGTS do qual é titular exclusiva, em razão do falecimento do instituidor do fundo.

Portanto, o novo esboço de partilha deverá especificar de forma clara o valor de cada quinhão; demonstrar a compensação dos demais herdeiros com o saldo do FGTS percebido exclusivamente pela meeira e indicar expressamente que apenas o saldo remanescente do FGTS, após as compensações, será revertido em favor da meeira.

O não cumprimento integral da presente determinação no prazo assinalado poderá ensejar a destituição da inventariante do encargo.

Cumpra-se.
20/05/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
20/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/05/2025 14:07

Recebidos os autos
19/05/2025 14:07

Outras decisões
14/05/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
13/05/2025 22:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/05/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 15:21

Expedição de Carta.
08/04/2025 13:58

Recebidos os autos
08/04/2025 13:58

Outras decisões
07/04/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/04/2025 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:59

Recebidos os autos
27/03/2025 17:59

Outras decisões
26/03/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
26/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de REBECCA LIMA ALBUQUERQUE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de REBECCA LIMA ALBUQUERQUE em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0702090-75.2022.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Com fundamento na Portaria n. 01/2022 deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de REBECCA LIMA ALBUQUERQUE em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 14:08

Recebidos os autos
25/10/2024 14:08

Deferido o pedido de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE - CPF: *68.***.*94-20 (INVENTARIANTE).
24/10/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
24/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:43

Recebidos os autos
23/10/2024 18:43

Outras decisões
23/10/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
23/10/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:48

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0702090-75.2022.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo razoável de 10 (dez) dias, findo o qual se intime a inventariante, por meio de seu patrono, via DJe, para, no prazo de 05 (cinco) dias, imprimir andamento ao feito, atendendo as ordens precedentes, sob pena de destituição.
26/09/2024 17:00

Recebidos os autos
26/09/2024 17:00

Deferido o pedido de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE - CPF: *68.***.*94-20 (INVENTARIANTE).
24/09/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
24/09/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de REBECCA LIMA ALBUQUERQUE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/09/2024.
01/09/2024 10:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:36

Expedição de Alvará.
26/08/2024 13:28

Recebidos os autos
26/08/2024 13:28

Outras decisões
23/08/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
22/08/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0702090-75.2022.8.07.0008 CLASSE JUDICIAL: INVENTÁRIO (39) Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo legal para a parte autora promover andamento ao feito, apesar de regularmente intimada.

Com fundamento na Portaria nº 01/2022 deste Juízo, encaminho os presentes autos para expedição de mandado de intimação pessoal, por via postal, para que a parte promova o andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.
12/08/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 19:42

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:36

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE em 01/08/2024 23:59.
27/07/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0702090-75.2022.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos o CLRV atualizado do veículo inventariado, bem como retificar o plano de partilha, procedendo à compensação dos herdeiros, levando em consideração os valores apontados no ID 182468510, relativos ao saldo FGTS existente em nome do extinto, o qual tem como beneficiária a meeira, ID. 204905291, visto que externara interesse em ficar com o veículo, único bem inventariado, devendo, pois, compensar os herdeiros quanto ao quinhão hereditário, observada a avaliação de ID 164709267.

Cumprida a determinação, dê-se vista ao Ministério Público.
22/07/2024 18:14

Recebidos os autos
22/07/2024 18:14

Outras decisões
22/07/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
22/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2024 03:56

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:40

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 04:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:26

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:41

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:40

Publicado Intimação em 11/04/2024.
10/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 14:00

Recebidos os autos
08/04/2024 14:00

Outras decisões
04/04/2024 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
04/04/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:01

Recebidos os autos
08/02/2024 17:01

Outras decisões
06/02/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
06/02/2024 19:04

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:01

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0702090-75.2022.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista à inventariante para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição apresentada, trazendo os esclarecimentos necessários, conforme ventilado na quota ministerial pelo ilustre representante do Ministério Público, bem como para que cumpra na íntegra a decisão de Id. 180397569.

Sob pena de destituição do encargo.
08/01/2024 14:22

Recebidos os autos
08/01/2024 14:22

Outras decisões
19/12/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
19/12/2023 14:34

Juntada de Ofício
16/12/2023 04:16

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:15

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 16:58

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:30

Expedição de Ofício.
07/12/2023 02:53

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 02:53

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:45

Recebidos os autos
04/12/2023 17:44

Indeferido o pedido de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE - CPF: *68.***.*94-20 (INVENTARIANTE)
01/12/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
01/12/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:47

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:36

Publicado Intimação em 23/11/2023.
22/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 19:09

Recebidos os autos
20/11/2023 19:09

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
20/11/2023 04:01

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
17/11/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:34

Recebidos os autos
24/10/2023 11:34

Outras decisões
17/10/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
17/10/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:21

Expedição de Carta.
09/10/2023 21:11

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:46

Publicado Intimação em 21/09/2023.
20/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0702090-75.2022.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, trazendo os esclarecimentos necessários, conforme ventilado na quota ministerial pelo ilustre representante do Ministério Público, notadamente para retificar o plano de partilha, procedendo à compensação dos herdeiros, conforme determinado na decisão de ID: 144734898, inclusive informando como se dará o pagamento dos quinhões dos menores, uma vez que externara interesse em ficar com o veículo.
18/09/2023 17:51

Recebidos os autos
18/09/2023 17:51

Outras decisões
18/09/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
16/09/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:20

Publicado Intimação em 11/09/2023.
08/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0702090-75.2022.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se às partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição apresentada, trazendo os esclarecimentos necessários, conforme ventilado na quota ministerial pelo ilustre representante do Ministério Público.

No mais, considerando a colisão de interesses entre a inventariante e os filhos menores, nomeio a douta Curadoria Especial aos herdeiros Giovanna e Nathan, conforme disposto no art. 72, I, do Código de Processo Civil.

Após, vindo aos autos as manifestações, dê-se vista ao Ministério Público.
22/08/2023 03:58

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 12:59

Juntada de Petição de impugnação
14/08/2023 00:22

Publicado Intimação em 14/08/2023.
10/08/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0702090-75.2022.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se às partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição apresentada, trazendo os esclarecimentos necessários, conforme ventilado na quota ministerial pelo ilustre representante do Ministério Público.

No mais, considerando a colisão de interesses entre a inventariante e os filhos menores, nomeio a douta Curadoria Especial aos herdeiros Giovanna e Nathan, conforme disposto no art. 72, I, do Código de Processo Civil.

Após, vindo aos autos as manifestações, dê-se vista ao Ministério Público.
08/08/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:47

Recebidos os autos
07/08/2023 17:47

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
07/08/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
04/08/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:48

Expedição de Certidão.
08/07/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 15:30

Expedição de Mandado.
12/06/2023 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 01:10

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:18

Expedição de Mandado.
04/05/2023 13:49

Recebidos os autos
04/05/2023 13:49

Outras decisões
04/05/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
24/04/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:08

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE em 17/04/2023 23:59.
07/04/2023 03:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2023 01:20

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE em 21/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:38

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
12/03/2023 05:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 13:01

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:48

Decorrido prazo de GIOVANNA LIMA ALBUQUERQUE em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:48

Decorrido prazo de NATHAN LIMA ALBUQUERQUE em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:48

Decorrido prazo de REBECCA LIMA ALBUQUERQUE em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:48

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 17:46

Expedição de Termo.
12/12/2022 17:05

Recebidos os autos
12/12/2022 17:05

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2022 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
28/11/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE em 23/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:37

Publicado Intimação em 16/11/2022.
19/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
17/11/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 11:55

Recebidos os autos
10/11/2022 11:55

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
31/10/2022 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 19:38

Recebidos os autos
06/10/2022 19:38

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de REBECCA LIMA ALBUQUERQUE em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de GIOVANNA LIMA ALBUQUERQUE em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA ALBUQUERQUE em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de NATHAN LIMA ALBUQUERQUE em 03/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
26/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
15/09/2022 19:28

Recebidos os autos
15/09/2022 19:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/09/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de NATHAN LIMA ALBUQUERQUE em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de REBECCA LIMA ALBUQUERQUE em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de GIOVANNA LIMA ALBUQUERQUE em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
12/08/2022 10:40

Recebidos os autos
12/08/2022 10:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/06/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
08/06/2022 12:35

Expedição de Certidão.
03/06/2022 15:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/06/2022 00:11

Publicado Intimação em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 11:24

Recebidos os autos
30/05/2022 11:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
13/05/2022 18:31

Cancelada a movimentação processual
13/05/2022 18:31

Desentranhado o documento
13/05/2022 18:27

Recebidos os autos
26/04/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
25/04/2022 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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