29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de EGLISON RICARDO PEREIRA GUEDES em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO ALCEBIADES FERREIRA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:40

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 11:07

Recebidos os autos
04/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 03:26

Decorrido prazo de EGLISON RICARDO PEREIRA GUEDES em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 17:17

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0716099-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO ALCEBIADES FERREIRA EXECUTADO: JAKARTA CASH INVESTOR BULLION BRAZIL LTDA, EGLISON RICARDO PEREIRA GUEDES DESPACHO Em atenção à petição de ID 242664004, esclareça-se ao executado Eglison Ricardo que, conforme certificado ao ID 241420562, o alvará expedido em seu favor foi rejeitado, motivo pelo qual foi realizada sua intimação para informar novos dados bancários e/ou chave PIX, transcorrendo, entretanto, o prazo in albis. 1.

Assim, diante do esclarecimento prestado, fica intimada, uma vez mais, a parte executada a cumprir o determinado ao ID 241420562, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.1.

Realizada a transferência do valor conforme item I, b do despacho de ID 238832950, cumpra-se o item II do mesmo ID (intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a quitação integral do débito, sob pena de anuência tácita e extinção do feito pelo pagamento).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
21/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 13:21

Recebidos os autos
20/07/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/07/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:19

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:19

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2025 19:03

Recebidos os autos
09/06/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:18

Decorrido prazo de EGLISON RICARDO PEREIRA GUEDES em 23/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de EGLISON RICARDO PEREIRA GUEDES em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO ALCEBIADES FERREIRA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de EGLISON RICARDO PEREIRA GUEDES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO ALCEBIADES FERREIRA em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:40

Recebidos os autos
30/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 18:27

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716099-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO ALCEBIADES FERREIRA EXECUTADO: JAKARTA CASH INVESTOR BULLION BRAZIL LTDA, EGLISON RICARDO PEREIRA GUEDES DECISÃO Intimem-se as partes executadas a manifestarem-se acerca da petição de ID 233014180 e anexo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
24/04/2025 16:27

Recebidos os autos
24/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:26

Outras decisões
22/04/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:02

Recebidos os autos
14/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:02

Deferido o pedido de EGLISON RICARDO PEREIRA GUEDES - CPF: *35.***.*11-68 (EXECUTADO).
14/04/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:18

Recebidos os autos
08/04/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/04/2025 15:28

Juntada de Petição de impugnação
03/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:18

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO ALCEBIADES FERREIRA em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 16:36

Recebidos os autos
14/02/2025 16:36

Deferido em parte o pedido de ANTONIO FERNANDO ALCEBIADES FERREIRA - CPF: *50.***.*61-53 (EXEQUENTE)
03/02/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:37

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:37

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 10:35

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716099-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO ALCEBIADES FERREIRA EXECUTADO: JAKARTA CASH INVESTOR BULLION BRAZIL LTDA, EGLISON RICARDO PEREIRA GUEDES DESPACHO Diante do trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao AGI 0732581-21.2024.8.07.0000 (ID 220004387), interposto da decisão de ID 203702196, determino ao CJU: 1. transferência do valor de R$ 12.217,38, penhorado ao ID 198188888 e convertido em pagamento ao ID 203702196, com os seus devidos acréscimos, para a conta indicada pela parte autora ao ID 220125415, por meio de ofício eletrônico. 1.1.

Após, retornem-se os autos à suspensão em razão da ausência de bem penhoráveis (ID 205270495).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/12/2024 14:56

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:45

Recebidos os autos
13/12/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/12/2024 17:43

Processo Desarquivado
06/12/2024 14:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 20:38

Arquivado Provisoramente
15/08/2024 22:19

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:20

Recebidos os autos
14/08/2024 14:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/08/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/08/2024 19:56

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:47

Recebidos os autos
07/08/2024 16:47

Outras decisões
07/08/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/08/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716099-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO ALCEBIADES FERREIRA EXECUTADO: JAKARTA CASH INVESTOR BULLION BRAZIL LTDA, EGLISON RICARDO PEREIRA GUEDES DECISÃO I – Quanto ao levantamento de valores: A decisão de ID 203702196 condicionou o levantamento do valor penhorado à preclusão.

Dessa forma, preclusa a referida decisão, retornem os autos conclusos para análise do pedido de transferência de valores contido na petição de ID 204419684.

II – Quanto à executada JAKARTA: Ao ID 199215034, encontra-se acostada certidão de baixa de inscrição no CNPJ, em razão da extinção por liquidação voluntária.

Diante disso, tem-se que a empresa já não é detentora de personalidade jurídica, de modo que a pessoa indicada no distrato social deve responder por seus débitos.

No ID 204419685 a parte exequente apresentou o distrato social da empresa JAKARTA.

Consta na cláusula quarta que o responsável pelo ativo e passivo da referida empresa é o Sr.

Eglison Ricardo Pereira Guedes, segundo executado.

Dessa forma, preclusa a presente decisão, retire-se do polo passivo a empresa JAKARTA CASH INVESTOR BULLION BRAZIL LTDA, devendo o feiro prosseguir apenas em relação ao executado Eglison Ricardo Pereira Guedes.

III – Da suspensão por ausência de bens penhoráveis: 1.

Tendo em vista o pedido da parte credora e considerando que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. 2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens à penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
24/07/2024 20:01

Recebidos os autos
24/07/2024 20:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/07/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716099-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO ALCEBIADES FERREIRA EXECUTADO: JAKARTA CASH INVESTOR BULLION BRAZIL LTDA, EGLISON RICARDO PEREIRA GUEDES DECISÃO I - Da executada JAKARTA CASH INVESTOR BULLION BRAZIL LTDA Em atenção à petição de ID 202642170, esclareço à parte autora que somente o distrato social possibilita verificar a responsabilidade pelos ativo e passivo da empresa extinta, a fim de alterar o polo passivo.

Assim, concedo à parte autora o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para trazer aos autos o referido documento, sob pena de extinção do feito em relação à executada.

II - Do executado EGLISON RICARDO PEREIRA GUEDES No extrato SisbaJud de ID 198188888, verifica-se que, em 26/4/2024, foram bloqueados os seguintes valores: R$ 10.365,55 (Banco do Brasil); R$ 1.851,82 (Nu Pagamenots – IP) e R$ 0,01 (Coop Sicoob Executivo Ltda.), totalizando o montante R$ 12.217,38.

Ao ID 196983706, o executado apresentou impugnação em que alega a impenhorabilidade do valor bloqueado da conta do Banco do Brasil, que seria utilizada exclusivamente para o recebimento de seu salário.

A parte autora, ao ID 198683657, sustentou que não houve comprovação da alegada impenhorabilidade por parte do executado.

Não obstante, ao ID 200877188, ter este Juízo concedido novo prazo para o executado juntar aos autos o "extrato da conta onde ocorreu o bloqueio SisbaJud, efetuado em 26/04/2024, em documento contínuo e devidamente identificado, no qual se possa verificar a movimentação no período dos 30 (trinta) dias que o antecedeu", houve o descumprimento reiterado do determinado pela parte ré.

Assim, ante a impossibilidade de se averiguar a origem do valor bloqueado, bem como quanto desse valor poderia referir-se ao salário do executado, rejeito a impugnação de ID 196983706 e converto em pagamento o valor de R$ 12.217,38 penhorado ao ID 198188888. 1.

Preclusa esta decisão, expeça-se em favor da parte exequente alvará ou ofício de transferência.

Fica a parte autora intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade ou de procurador com poderes para receber e dar quitação, a fim de que lhe seja expedido ofício de transferência.

Acaso não informado, expeça-se alvará de levantamento. 2.

Fica o credor também intimado a, no mesmo prazo, apresentar a planilha atualizada de débito e a indicar bens a penhora. 2.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, considera-se suspenso o feito nesta data pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicar bens. 2.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 2.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

Documento Datado, Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
11/07/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2024 12:59

Recebidos os autos
11/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:59

Outras decisões
02/07/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716099-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO ALCEBIADES FERREIRA EXECUTADO: JAKARTA CASH INVESTOR BULLION BRAZIL LTDA, EGLISON RICARDO PEREIRA GUEDES DECISÃO I - Da executada JAKARTA CASH INVESTOR BULLION BRAZIL LTDA Ao ID 199215034, encontra-se acostada certidão de baixa de inscrição no CNPJ, em razão da extinção por liquidação voluntária.

Diante disso, tem-se que a empresa já não é detentora de personalidade jurídica, de modo que a pessoa indicada no distrato social deve responder por seus débitos.

Assim, fica intimado o autor para regularizar o polo passivo da demanda mediante apresentação do distrato social da empresa ré e indicação do sócio responsável pelos ativos e passivos da empresa extinta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção pela ilegitimidade passiva da empresa ré.

II - Do executado EGLISON RICARDO PEREIRA GUEDES 1.

Indefiro a penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo de placa JEK6178, ano 2004, por se tratar de medida inócua, haja vista a restrição de transferência sobre ele aposta e a existência de penhora anterior (ID 198188885), bem como o valor da causa. 2.

Os documentos acostado pelo executado aos IDs 197389891, 197389893, 199215036 e 199215035 não são aptos a demonstrar a impenhorabilidade alegada quanto aos valores bloqueados via SisbaJud ao ID 198188888.

Assim, em atenção ao Princípio da Cooperação, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias ao executado para juntar o extrato da conta onde ocorreu o bloqueio SisbaJud, efetuado em 26/04/2024, em documento contínuo e devidamente identificado, no qual se possa verificar a movimentação no período dos 30 (trinta) dias que o antecedeu, tal como determinado ao item 3 do ID 197285372.

Transcorrido o prazo in albis, voltem para rejeição da impugnação de ID 196983706 e consequente conversão da penhora em pagamento.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:49

Recebidos os autos
19/06/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:49

Outras decisões
17/06/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:48

Publicado Despacho em 13/06/2024.
14/06/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 09:51

Recebidos os autos
11/06/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/06/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:18

Recebidos os autos
07/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 12:07

Recebidos os autos
04/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:07

Outras decisões
03/06/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/06/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 15:24

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:30

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:31

Recebidos os autos
20/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/05/2024 14:09

Juntada de Petição de impugnação
10/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:25

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:02

Decorrido prazo de EGLISON RICARDO PEREIRA GUEDES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:02

Decorrido prazo de JAKARTA CASH INVESTOR BULLION BRAZIL LTDA em 18/03/2024 23:59.
24/01/2024 03:14

Publicado Edital em 24/01/2024.
23/01/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0716099-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO ALCEBIADES FERREIRA EXECUTADO: JAKARTA CASH INVESTOR BULLION BRAZIL LTDA, EGLISON RICARDO PEREIRA GUEDES Objeto: Citação de JAKARTA CASH INVESTOR BULLION BRAZIL LTDA - CPF/CNPJ: 41.***.***/0001-54 e EGLISON RICARDO PEREIRA GUEDES - CPF/CNPJ: *35.***.*11-68.

A Dra.

TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 12.092,51 (doze mil e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 14:37:28.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
19/12/2023 14:38

Expedição de Edital.
14/12/2023 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2023 08:14

Recebidos os autos
21/11/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/11/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:45

Decorrido prazo de JAKARTA CASH INVESTOR BULLION BRAZIL LTDA em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:13

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:08

Juntada de Certidão
10/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 16:45

Recebidos os autos
07/11/2023 16:45

Outras decisões
06/11/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/11/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 03:50

Decorrido prazo de EGLISON RICARDO PEREIRA GUEDES em 27/10/2023 23:59.
23/10/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 10:42

Juntada de Certidão
15/08/2023 07:27

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716099-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO ALCEBIADES FERREIRA EXECUTADO: JAKARTA CASH INVESTOR BULLION BRAZIL LTDA, EGLISON RICARDO PEREIRA GUEDES DECISÃO A fim de se evitar futura arguição de nulidade e consequente tumulto processual, bem como em atenção à petição de ID 167940513, reconheço a nulidade das citações da executada Jakarta Cash Investor Bullion Brazil Ltda. (ID 167157241) e do executado Eglison Ricardo Pereira Guedes (ID 167157242) realizadas via aplicativo de mensagens Whatsapp, pois não há previsão legal que as autorize, sendo certo que a autorização da Portaria GC n.º 34/2021 foi derrogada pela Portaria Conjunta n.º 64, de 11/05/2022, que determinou a retomada das atividades presenciais no TJDFT.

Saliento, entretanto, que o endereço fornecido na petição de ID 167940513 já foi diligenciado por Oficial de Justiça sem sucesso, conforme IDs 160944049 e 160948230.

Assim, à Secretaria para certificar se todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados.

Após, voltem conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
09/08/2023 18:08

Recebidos os autos
09/08/2023 18:08

Outras decisões
08/08/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:45

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 09:35

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:59

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:36

Juntada de Certidão
03/06/2023 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2023 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:53

Recebidos os autos
22/05/2023 17:53

Deferido o pedido de ANTONIO FERNANDO ALCEBIADES FERREIRA - CPF: *50.***.*61-53 (EXEQUENTE).
18/05/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/05/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:27

Publicado Despacho em 05/05/2023.
04/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 20:16

Recebidos os autos
02/05/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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