15/07/2025 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
09/07/2025 02:30

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:01

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:22

Recebidos os autos
19/05/2025 16:22

Deferido em parte o pedido de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
04/04/2025 02:57

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 07:25

Recebidos os autos
10/03/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:25

Indeferido o pedido de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
24/01/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:18

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:51

Recebidos os autos
14/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 14/10/2024.
11/10/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/10/2024 11:11

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 17:18

Recebidos os autos
09/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:36

Recebidos os autos
16/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:36

Indeferido o pedido de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
02/07/2024 05:06

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/06/2024 08:20

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 18:51

Juntada de Certidão
14/06/2024 12:52

Juntada de Certidão
14/06/2024 08:36

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 15:55

Recebidos os autos
05/06/2024 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2024 15:55

Deferido em parte o pedido de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
04/04/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/04/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:53

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 20:42

Recebidos os autos
07/03/2024 20:42

Indeferido o pedido de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
07/03/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/03/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0011681-70.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: FRANCINETE FREITAS DE BRITO, JOAO GERLANE FREITAS MACIEL EXECUTADO ESPÓLIO DE: GILBERTO LEITE SANTANA DECISÃO O exequente requer a apreensão/suspensão da CNH da parte executada.

Não se olvida que o Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, entendeu ser constitucional a adoção de medidas coercitivas para o cumprimento de ordem judicial para pagamento de dívidas, o que inclui a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, além da proibição da participação em concursos públicos e processos licitatórios.

Contudo, como bem destacou o STF, é preciso observar as circunstâncias de cada caso concreto, levando em conta sempre os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Noutro giro, não se pode olvidar que o art. 139, IV, do CPC/15 deve ser interpretado em conjunto com os arts. 8º e 805 do mesmo diploma legal.

Entende-se, portanto, que não é finalidade do processo de execução a punição pessoal do inadimplente e nem pode ele ser utilizado como instrumento de vingança pessoal.

Na hipótese vertente, a pesquisa de bens realizada pelo Juízo mostrou tão-somente a inexistência de bens dos executados suficientes à satisfação do crédito exequendo.

Logo, tem-se que as medidas pleiteadas, no caso concreto, além de abusivas, porque restringem direitos individuais, refletem em esfera jurídica diversa da patrimonial e não alteram a circunstância de inexistência de bens em nome do devedor.

Portanto, não se mostram eficazes para a satisfação do crédito.

Ante o exposto, indefiro o pleito de apreensão/suspensão dos executados de id. 179506320.

Retornem os autos ao arquivo provisório, aguardando o prazo de prescrição intercorrente, nos termos da decisão de id. 137963822.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/03/2024 19:29

Recebidos os autos
05/03/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:29

Indeferido o pedido de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
23/01/2024 07:16

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
13/11/2023 18:55

Recebidos os autos
13/11/2023 18:55

Indeferido o pedido de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
06/09/2023 01:29

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:22

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0011681-70.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: FRANCINETE FREITAS DE BRITO, JOAO GERLANE FREITAS MACIEL EXECUTADO ESPÓLIO DE: GILBERTO LEITE SANTANA DECISÃO Indefiro o pedido do exequente (id. 153332234), quanto a expedição de ofício à Secretaria de Economia do Distrito Federal para fins de penhora de eventuais créditos do Programa Nota Legal pertencentes aos executados, eis que, de plano, vislumbra-se a inocuidade da medida, sobretudo considerando-se que o valor da dívida objeto da presente execução gira em torno de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme última atualização constante dos autos (id. 101395558).

O dever de colaboração do Juízo para a persecução do crédito não inclui a adoção de medidas sabidamente inúteis.

Tornem os autos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente, nos termos da decisão de id. 137963822.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/08/2023 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2023 15:34

Recebidos os autos
09/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:34

Indeferido o pedido de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
27/04/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/04/2023 02:05

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:13

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 16:47

Recebidos os autos
22/03/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:25

Juntada de Petição de substabelecimento
08/11/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
08/11/2022 13:17

Expedição de Certidão.
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 11:15

Recebidos os autos
25/10/2022 11:15

Indeferido o pedido de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
07/10/2022 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
01/10/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 13:58

Recebidos os autos
30/09/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:58

Indeferido o pedido de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
30/09/2022 13:58

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
16/09/2022 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/09/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:22

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 25/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 22:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 29/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 24/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 11:13

Recebidos os autos
23/09/2021 11:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/09/2021 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/09/2021 08:44

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:26

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 10:39

Juntada de Certidão
04/09/2021 02:40

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 09:26

Juntada de Certidão
01/09/2021 07:57

Recebidos os autos
01/09/2021 07:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/09/2021 07:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2021 14:22

Publicado Decisão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
26/08/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/08/2021 08:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 12:58

Recebidos os autos
22/07/2021 12:58

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2021 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/07/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
25/06/2021 15:21

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 15:56

Recebidos os autos
23/06/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 15:56

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/06/2021 15:23

Recebidos os autos
18/06/2021 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/06/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 11:52

Recebidos os autos
18/06/2021 11:52

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2021 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/06/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 18:49

Juntada de Certidão
07/06/2021 15:48

Expedição de Carta.
27/04/2021 09:52

Recebidos os autos
27/04/2021 09:52

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2021 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/04/2021 18:26

Expedição de Certidão.
22/04/2021 18:14

Expedição de Certidão.
20/04/2021 15:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/01/2021 02:32

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 26/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 17/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:33

Publicado Decisão em 02/12/2020.
01/12/2020 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
30/11/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 14:35

Recebidos os autos
27/11/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 14:35

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2020 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/11/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:30

Publicado Certidão em 25/11/2020.
24/11/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 20/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 19:20

Juntada de Certidão
19/11/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 17:11

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2020 03:14

Publicado Certidão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 13:00

Juntada de Certidão
26/03/2020 14:02

Juntada de Petição de substabelecimento
19/11/2019 10:28

Juntada de Certidão
10/10/2019 22:42

Expedição de Carta.
18/09/2019 17:01

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 03:09

Publicado Certidão em 17/09/2019.
16/09/2019 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 17:12

Expedição de Certidão.
12/09/2019 17:12

Juntada de Certidão
12/09/2019 17:00

Expedição de Certidão.
12/09/2019 11:39

Expedição de Termo.
25/06/2019 11:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 16:50

Recebidos os autos
27/03/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/03/2019 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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