17/12/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:14

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES - CPF: *07.***.*46-33 (PERITO) em 16/12/2024.
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:06

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 18:36

Recebidos os autos
27/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:36

Deferido o pedido de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES - CPF: *07.***.*46-33 (PERITO).
26/11/2024 04:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/11/2024 04:14

Processo Desarquivado
26/11/2024 00:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 13:18

Transitado em Julgado em 23/11/2024
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCILENE ROMUALDO DIAS em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 15:33

Recebidos os autos
26/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:32

Julgado improcedente o pedido
25/09/2024 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/09/2024 19:31

Expedição de Certidão.
10/09/2024 05:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
20/08/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:50

Recebidos os autos
20/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/08/2024 08:00

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCILENE ROMUALDO DIAS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARCILENE ROMUALDO DIAS em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 20:56

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:41

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:32

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:31

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:51

Recebidos os autos
19/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:51

Embargos de declaração não acolhidos
18/07/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/07/2024 04:27

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 03:19

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:09

Recebidos os autos
08/07/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
05/07/2024 23:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:28

Recebidos os autos
27/06/2024 14:28

Outras decisões
25/06/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/06/2024 19:57

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:05

Decorrido prazo de MARCILENE ROMUALDO DIAS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:05

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:38

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:27

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0708953-80.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCILENE ROMUALDO DIAS REQUERIDO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial de ID nº 198058215.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 16:38:29.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
27/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0708953-80.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARCILENE ROMUALDO DIAS Requerido: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outros CERTIDÃO A prova pericial foi designada para o dia 16/04/2024.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, intime-se o perito para entrega do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 05:03:03.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
18/04/2024 05:04

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:28

Decorrido prazo de MARCILENE ROMUALDO DIAS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:28

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:28

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708953-80.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARCILENE ROMUALDO DIAS Polo passivo: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 191159603.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.

Aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 10:31:37.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
01/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708953-80.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARCILENE ROMUALDO DIAS Polo passivo: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outros IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO (CPF: 09.***.***/0001-04); DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-79); DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (CPF: *37.***.*10-70); IVNA DARLING LAINEZ (CPF: *39.***.*63-42); VITORIA SANTOS SILVA (CPF: *90.***.*61-61); Nome: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO Endereço: Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86, Chácara Agrindus, TABOÃO DA SERRA - SP - CEP: 06763-020 Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco B, s/n, Lote A - Ed.

Sede do DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando que o valor da proposta de honorários periciais está de acordo com os termos das Portarias Conjuntas 101, de 10/11/2016 e 53, de 21/10/2011, Portarias GPR 287 de 22/02/2021, 69 de 13/01/2022 e 37 de 08/01/2024, bem com está condizente e proporcional à complexidade do trabalho, ao tempo despendido na realização do exame pericial, aliado ao fato de já ser o terceiro perito nomeado nestes autos, entendo pertinente a elevação dos honorários periciais em cinco vezes do limite fixado no Anexo da Portaria Conjunta n. 101/2016, o que faço com esteio no §1º do artigo 2º da mencionada Portaria.

Sendo assim, homologo a proposta de honorários periciais de ID 187405756, no importe de R$ 1.994,06 (mil novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos), realizada pelo perito JOSÉ HENRIQUE SANDOVAL GONÇALVES, CRM-DF 23826/DF.

Prossiga-se o feito nos ulteriores termos da decisão de ID 177981939, intimando-se o expert para dar início aos trabalhos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 19:22:25.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
14/03/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:23

Recebidos os autos
14/03/2024 16:23

Deferido o pedido de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES - CPF: *07.***.*46-33 (PERITO).
13/03/2024 04:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/03/2024 04:46

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:23

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:23

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:40

Decorrido prazo de MARCILENE ROMUALDO DIAS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:40

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:04

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0708953-80.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCILENE ROMUALDO DIAS REQUERIDO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos nova Proposta de Honorários de ID nº 187405756.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 04:24:21.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
23/02/2024 04:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 04:24

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 04:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 04:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 04:33

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:42

Decorrido prazo de MARCILENE ROMUALDO DIAS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:42

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0708953-80.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCILENE ROMUALDO DIAS REQUERIDO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 185818437.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 04:26:03.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
07/02/2024 04:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 04:26

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708953-80.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARCILENE ROMUALDO DIAS Polo passivo: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outros IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO (CPF: 09.***.***/0001-04); DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-79); DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (CPF: *37.***.*10-70); IVNA DARLING LAINEZ (CPF: *39.***.*63-42); VITORIA SANTOS SILVA (CPF: *90.***.*61-61); Nome: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO Endereço: Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86, Chácara Agrindus, TABOÃO DA SERRA - SP - CEP: 06763-020 Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco B, s/n, Lote A - Ed.

Sede do DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que os peritos anteriores não aceitaram o encargo, destituo-os e nomeio novos peritos do Juízo, na especialidade médica CLÍNICA GERAL, os seguintes médicos, devendo o próximo da lista ser intimado, em caso de não aceitação do anterior: 1) JOSÉ HENRIQUE SANDOVAL GONÇALVES, especialidade Clínica Médica, telefone (61) 9953-4249, email: [email protected]; 2) JOÃO GABRIEL DE ARAÚJO ALMEIDA ALMEIDA, especialidade Clínica Médica telefone (61) 99557-1522, email: [email protected]; 3) ANA PAULA BARROSO DE MELO, especialidade Clínica Médica, telefone (61) 99988-7117, email: [email protected] 4) ANDRE GUSTAVO FONSECA, Médico Neurologista, telefones (61) 34682089 e 992216854, email: [email protected].

Intimem-se os experts, termos da decisão de ID 177981939, advertindo-os de que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça, não podendo o valor dos honorários ultrapassar o montante de R$ 1.904,26 (um mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos). À Serventia para as providências pertinentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 15:50:39.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
06/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:48

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:43

Recebidos os autos
05/02/2024 16:43

Outras decisões
05/02/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/02/2024 07:36

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:22

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:02

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:33

Decorrido prazo de LEANDRO PRETTO FLORES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:32

Decorrido prazo de LEANDRO PRETTO FLORES em 29/01/2024 23:59.
08/01/2024 04:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 04:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 04:22

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:07

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:01

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:00

Decorrido prazo de MARCILENE ROMUALDO DIAS em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:13

Decorrido prazo de MARCILENE ROMUALDO DIAS em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:13

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:24

Recebidos os autos
13/11/2023 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2023 04:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/11/2023 04:42

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:27

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:34

Recebidos os autos
03/11/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/10/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 04:04

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708953-80.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARCILENE ROMUALDO DIAS Polo passivo: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outros IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO (CPF: 09.***.***/0001-04); DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-79); RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (CPF: *72.***.*56-14); Nome: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO Endereço: Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86, Chácara Agrindus, TABOÃO DA SERRA - SP - CEP: 06763-020 Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, Lote "A" Bloco "B" Ed.

Sede DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, constato que já foi declarada a revelia do IBFC, nos termos da decisão de ID 171972187, razão pela qual deixo de apreciar a petição de ID 172886573, porquanto intempestiva.

Intimem-se as partes para, no prazo comum e improrrogável de 05 (cinco) dias, dizerem se têm o interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, ou especificarem todas as provas que pretendem produzir, independentemente de manifestação anterior nesse sentido, devendo fazê-lo de forma justificada, indicando a pertinência da prova com o fato que pretende demonstrar, e observando rigorosamente as normas dispostas no Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.

Após, venham os autos conclusos para decisão saneadora.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de outubro de 2023 14:29:06.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
17/10/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:55

Recebidos os autos
17/10/2023 17:55

Outras decisões
16/10/2023 04:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/10/2023 04:42

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:29

Decorrido prazo de MARCILENE ROMUALDO DIAS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:29

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 10/10/2023 23:59.
01/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:17

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708953-80.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARCILENE ROMUALDO DIAS Polo passivo: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outros IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO (CPF: 09.***.***/0001-04); DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-79); Nome: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO Endereço: Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86, Chácara Agrindus, TABOÃO DA SERRA - SP - CEP: 06763-020 Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, Lote "A" Bloco "B" Ed.

Sede DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por MARCILENE ROMUALDO DIAS em face da decisão de ID 167990032, sob a alegação de existência de contradição, porquanto afirmou que o diagnóstico da embargante depende de dilação probatória, em que pese as provas juntadas aos autos, nos termos da petição de ID 168731542.

A parte embargada se manifestou por meio da petição de ID 171295788.

Brevemente relatados.

DECIDO.

Conheço dos presentes embargos, uma vez que tempestivos, nos termos do art. 1.023, do Novo Código de Processo Civil.

Não merecem prosperar, porém, as alegações da ora embargante, que estão a desafiar recurso próprio, sendo certo que invoca eiva no julgado que revolve a apreciação de questões já apreciadas no decisum em testilha.

Os embargos de declaração devem ser opostos apenas em face da existência de contradição, omissão, obscuridade ou erro da decisão vergastada, o que não ocorreu no presente caso.

Destaco, por oportuno, que a divergência entre exames médicos particulares e avaliação biopsicossocial, realizada por junta médica, para verificar a aptidão de candidato que concorre a cargo público nas vagas reservadas a pessoa com deficiência, demanda ampla dilação probatória.

Assim, tem-se que as alegações do embargante não se enquadram no comando estabelecido no art. 1.022 do Estatuto dos Ritos, estando assim a desafiar recurso próprio.

Nesse diapasão, REJEITO os presentes embargos declaratórios e mantenho a r. decisão tal qual lançada.

Por fim, declaro a revelia da requerida IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO, porquanto devidamente citada, não apresentou contestação, nos termos do artigo 344 c/c art. 345, I, do CPC.

Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos, intimando-se a parte autora para apresentar réplica, caso queira.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 17:12:43.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
14/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:26

Recebidos os autos
14/09/2023 17:26

Embargos de declaração não acolhidos
12/09/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/09/2023 11:21

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
07/09/2023 13:16

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 01:57

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 19:18

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:55

Expedição de Certidão.
15/08/2023 22:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 17:59

Expedição de Mandado.
10/08/2023 07:54

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708953-80.2023.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARCILENE ROMUALDO DIAS Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN e outros DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN (CPF: 78.***.***/0001-40); IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO (CPF: 09.***.***/0001-04); Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN Endereço: desconhecido Nome: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO Endereço: Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86, Chácara Agrindus, TABOÃO DA SERRA - SP - CEP: 06763-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

INDEFIRO pedido de tutela de urgência, pois não vislumbro nenhum vício de ilegalidade na decisão administrativa impugnada, devendo prevalecer a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos.

Por outras palavras, o direito postulado pela requerente depende de dilação probatória, com realização de prova, notadamente pericial, para aferir o grau de incapacidade que a paralisia da autora alcança, tendo em vista o cargo postulado no corncurso público.

Ademias, também não estão presente o periculum in mora, pois diante da classificação da autora no certame (nº 394), ela integrará, caso deferido o pedido, cadastro de reserva, não havendo sequer prova nos autos de que todos os candidatos aprovados no número de vagas do edital já foram empossados.

Citem-se os requeridos para apresentarem contestação, oportunidade em que deverão indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretendem produzir.

Com as defesas, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Em seguida, ao Ministério Público para parecer.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.

DEFIRO pedidos de tramitação prioritária e de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023 14:53:46.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 167936599 Petição Inicial Petição Inicial 23080809163528700000154204232 167936601 ação concurso Marcelene Petição 23080809163551900000154204234 167936602 CNH Documento de Identificação 23080809163576200000154204235 167936607 Procuração assinada Procuração/Substabelecimento 23080809163601900000154209390 167936604 CEB Comprovante de residencia Comprovante de Residência 23080809163619800000154209387 167936605 Declaração De Hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 23080809163636600000154209388 167936611 pedido de reembolso Anexo 23080809163666400000154209394 167936612 edital concurso DETRAN Anexo 23080809163682700000154209395 167936614 concurso-Detran APROVADOS Anexo 23080809163802000000154209397 167936615 IBFC - convocação para a prova Anexo 23080809163849500000154209398 167936616 classificação na prova objetiva Anexo 23080809163878500000154209399 167936617 cronograma concurso para biopsicossocial Anexo 23080809163897700000154209400 167936618 convocação para o exame biopsicossocial Anexo 23080809163914800000154209401 167936620 resultado do recurso do exame biopsicosscial Anexo 23080809163931500000154209403 167936625 justificativa indeferimento exame biopsicossocial 1 parte Anexo 23080809163951700000154209408 167936619 justificativa indeferimento exame biopsicossocial 2 parte Anexo 23080809163971700000154209402 167936627 0ª Ressonância magnética da coluna cervical Anexo 23080809163988500000154209410 167936628 1ª Ressonância magnética do cránio Anexo 23080809164010100000154209411 167936629 2ª Relatorio Medico 19-06-2023 Anexo 23080809164035900000154209412 167936630 3ª Relatorio Autenticado 10-08-2022 Anexo 23080809164060600000154209413 167936631 5ª Relatorio Medico 28-01-2022 Anexo 23080809164080600000154209414 167936632 6ª Relatorio Medico 22-08-2016 Anexo 23080809164100900000154209415 167936633 7ª Cartão de Atendimento consulta Anexo 23080809164142200000154209416 167936634 8ª Cartão de medicação Anexo 23080809164163300000154209417 167936635 9ª Autorização para ministração de medição Anexo 23080809164184000000154209418 167936636 10ª Farmacia de alto custo vigencia de 01-02-2023 a 30-04-2023 Anexo 23080809164204600000154209419 167936637 11ª Farmacia de alto custo 01-11-2022 Anexo 23080809164224400000154209420 167936638 12ª solicitação de medicamentos 11-02-2022 Anexo 23080809164263100000154209421 167936639 13ª Cartão Especial passe livre Anexo 23080809164282800000154209422 167936640 14ª Ressonância magnética da coluna cervical Anexo 23080809164301000000154209423 167936641 15ªRessonância magnètica do crânio Anexo 23080809164320000000154209424 167936642 16ª Ressonância do crânio Anexo 23080809164339700000154209425
08/08/2023 15:28

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:27

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/08/2023 15:00

Recebidos os autos
08/08/2023 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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