02/07/2025 20:33

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702743-47.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAURA BARREIRA CORADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o requerimento de id 240100140.

Prossiga-se com as transferências para as contas indicadas no id 240100140.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 15:27:35.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/06/2025 16:31

Recebidos os autos
27/06/2025 16:31

Outras decisões
27/06/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/06/2025 07:59

Expedição de Certidão.
20/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 04:43

Processo Desarquivado
19/06/2025 03:16

Juntada de Certidão
19/06/2025 03:10

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:33

Arquivado Provisoramente
24/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:00

Expedição de Ofício.
22/04/2025 14:05

Expedição de Ofício.
09/04/2025 04:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de LAURA BARREIRA CORADO em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 14:58

Recebidos os autos
11/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:58

Outras decisões
10/02/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/02/2025 15:30

Recebidos os autos
10/02/2025 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/10/2024 12:06

Recebidos os autos
29/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:06

Outras decisões
28/10/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LAURA BARREIRA CORADO em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702743-47.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAURA BARREIRA CORADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica, o Distrito Federal apresentou impugnação aos cálculos.

Primeiramente, cediço que o acompanhamento da orientação que consta da Resolução nº 303 do CNJ, art. 22, § 1º, que trata da incidência da SELIC sobre o débito consolidado (principal corrigido acrescido dos juros) não enseja anatocismo.

Assim, a manifestação do DF não pode ser acolhida nesse ponto.

Por outro lado, tendo em vista que há outros questionamentos por parte do executado, remetam-se os autos à contadoria para manifestação.

Após, dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 5 dias.

Não havendo impugnação, expeçam-se as requisições de pagamento.

Em relação à RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 18:37:29.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
07/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:28

Recebidos os autos
07/10/2024 10:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/10/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:41

Recebidos os autos
04/10/2024 14:41

Outras decisões
03/10/2024 04:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de LAURA BARREIRA CORADO em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702743-47.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LAURA BARREIRA CORADO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 19:48:28.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
09/09/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:49

Expedição de Certidão.
07/09/2024 21:50

Recebidos os autos
07/09/2024 21:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702743-47.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAURA BARREIRA CORADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o trânsito em julgado do AGI n. 0701170-91.2023.8.07.0000, que discutia a legitimidade ativa do exequente e do AGI n. 0713492-80.2022.8.07.0000, no qual discutia a inconstitucionalidade da TR para a atualização monetária, note-se que não há mais valores controvertidos.

Outrossim, como houve trânsito em julgado do AGI n. 0701170-91.2023.8.07.0000, o presente feito não se sujeita à suspensão determinada no IRDR 21.

Dessa forma, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para que atualizem o débito remanescente, observando o disposto no AGI n. 0713492-80.2022.8.07.0000.

Dito isso, a EC 113/2021 determinou a aplicação da Taxa SELIC para a atualização monetária e juros de mora nas condenações judiciais contra a Fazenda Pública, tendo incidência imediata, desde 09.12.2021.

Sendo assim, deve ser aplicada sobre o montante consolidado (valor principal atualizado e somado aos juros de mora), não havendo falar em anatocismo.

Ressalte-se que esse é o entendimento atual do CNJ, conforme artigo 22, §1º, da Resolução n. 303, assim como o entendimento pacífico do eg.

TJDFT.

Dessarte, deve a Contadoria Judicial atualizar o débito remanescente em observância à referida Resolução.

Juntada a Planilha de Cálculos atualizada, deem-se vistas às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, expeçam-se as requisições de pagamento, devendo observar o valor total para fins de aplicação do sistema de Precatórios, destacando-se que o teto do RPV é de 20 (vinte) salários mínimos.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 18:14:23.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
03/09/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/09/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:31

Recebidos os autos
03/09/2024 18:31

Outras decisões
03/09/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/09/2024 07:13

Processo Desarquivado
02/09/2024 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/12/2023 07:55

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 07:54

Processo Desarquivado
12/12/2023 07:54

Arquivado Provisoramente
22/11/2023 04:10

Processo Desarquivado
21/11/2023 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2023 12:45

Arquivado Definitivamente
01/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de LAURA BARREIRA CORADO em 01/09/2023 23:59.
11/08/2023 02:02

Decorrido prazo de LAURA BARREIRA CORADO em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:54

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702743-47.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAURA BARREIRA CORADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do pagamento das RPVs, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO.

Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 19:35:38.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
08/08/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:50

Recebidos os autos
08/08/2023 14:50

Outras decisões
07/08/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/08/2023 19:17

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:45

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:45

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2023 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
03/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:51

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/08/2023 12:59

Juntada de Certidão
26/07/2023 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
26/07/2023 10:56

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
29/06/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:55

Recebidos os autos
29/06/2023 15:55

Outras decisões
29/06/2023 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/06/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:37

Expedição de Certidão.
15/06/2023 04:09

Processo Desarquivado
14/06/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 17:58

Arquivado Provisoramente
15/03/2023 17:58

Expedição de Certidão.
10/03/2023 04:09

Processo Desarquivado
10/03/2023 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/02/2023 12:44

Arquivado Provisoramente
10/02/2023 01:01

Decorrido prazo de LAURA BARREIRA CORADO em 09/02/2023 23:59.
01/02/2023 18:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2023 04:08

Processo Desarquivado
25/01/2023 08:39

Decorrido prazo de LAURA BARREIRA CORADO em 23/01/2023 23:59.
11/01/2023 14:26

Arquivado Provisoramente
28/12/2022 04:05

Processo Desarquivado
27/12/2022 18:05

Publicado Decisão em 16/12/2022.
22/12/2022 15:42

Arquivado Provisoramente
15/12/2022 04:06

Processo Desarquivado
15/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 17:41

Arquivado Provisoramente
13/12/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:06

Recebidos os autos
13/12/2022 17:06

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/12/2022 02:42

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
12/12/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 14:20

Recebidos os autos
07/12/2022 14:20

Outras decisões
05/12/2022 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/12/2022 04:02

Processo Desarquivado
04/12/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 14:23

Arquivado Provisoramente
18/11/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:33

Expedição de Ofício.
16/11/2022 18:33

Expedição de Ofício.
24/10/2022 17:44

Recebidos os autos
24/10/2022 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/07/2022 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2022 13:37

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:02

Decorrido prazo de LAURA BARREIRA CORADO em 06/06/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:45

Recebidos os autos
11/05/2022 18:45

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/05/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:18

Recebidos os autos
28/04/2022 17:18

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/04/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
16/04/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 11:55

Expedição de Certidão.
08/04/2022 16:16

Juntada de Petição de impugnação
07/04/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:33

Recebidos os autos
07/04/2022 14:33

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/04/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:57

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 14:49

Recebidos os autos
24/03/2022 14:49

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/03/2022 15:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
11/03/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 16:11

Recebidos os autos
11/03/2022 16:11

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2022 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/03/2022 09:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2022 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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