TJDFT - 0708901-84.2023.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 17:05
Arquivado Definitivamente
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18/01/2024 17:04
Transitado em Julgado em 28/11/2023
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28/11/2023 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
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27/10/2023 03:26
Decorrido prazo de DERIELVES ELVES DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.
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03/10/2023 02:57
Publicado Sentença em 03/10/2023.
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03/10/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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29/09/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 08:32
Recebidos os autos
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29/09/2023 08:32
Denegada a Segurança a DERIELVES ELVES DOS SANTOS - CPF: *09.***.*64-87 (IMPETRANTE)
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28/09/2023 17:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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26/09/2023 10:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/09/2023 01:41
Decorrido prazo de DERIELVES ELVES DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
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03/09/2023 19:27
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2023 19:27
Juntada de Certidão
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03/09/2023 19:25
Juntada de Certidão
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03/09/2023 12:19
Juntada de Petição de petição
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02/09/2023 01:52
Decorrido prazo de DERIELVES ELVES DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
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31/08/2023 17:06
Juntada de Petição de contestação
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30/08/2023 03:19
Decorrido prazo de CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 03:19
Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO, SELEÇÃO E TECNOLOGIA - IBEST em 29/08/2023 23:59.
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17/08/2023 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/08/2023 00:29
Publicado Decisão em 16/08/2023.
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16/08/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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15/08/2023 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/08/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 07:45
Publicado Decisão em 10/08/2023.
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10/08/2023 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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09/08/2023 15:13
Recebidos os autos
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09/08/2023 15:13
Concedida a gratuidade da justiça a DERIELVES ELVES DOS SANTOS - CPF: *09.***.*64-87 (IMPETRANTE).
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09/08/2023 15:13
Não Concedida a Medida Liminar
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09/08/2023 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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09/08/2023 13:36
Juntada de Petição de emenda à inicial
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09/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708901-84.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DERIELVES ELVES DOS SANTOS IMPETRADO: CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil (CPC), para que a Impetrante explique o motivo de ter argumentado que "a competência não é da Vara da Fazenda Pública nos termos do art. 26 da mesma Lei acima citada", assim como diga a respeito do endereçamento (D.
Juízo da Infância e da Juventude).
Cumpra-se a determinação, sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
07/08/2023 17:35
Recebidos os autos
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07/08/2023 17:35
Determinada a emenda à inicial
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07/08/2023 12:25
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
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07/08/2023 12:17
Recebidos os autos
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07/08/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 11:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
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07/08/2023 11:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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07/08/2023 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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