29/07/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2025 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2025 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2025 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2025 15:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:59

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:46

Recebidos os autos
10/07/2025 12:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/07/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/07/2025 04:41

Processo Desarquivado
04/07/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:40

Arquivado Provisoramente
21/10/2024 15:19

Recebidos os autos
21/10/2024 15:18

Outras decisões
17/10/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/10/2024 14:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de LAAD AMERICAS NV em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de LAAD AMERICAS NV em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 12:22

Recebidos os autos
19/09/2024 12:22

Embargos de declaração não acolhidos
18/09/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2024 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 16:30

Recebidos os autos
10/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/09/2024 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 08:57

Recebidos os autos
27/08/2024 08:57

Indeferido o pedido de LAAD AMERICAS NV - CNPJ: 07.***.***/0001-36 (EXEQUENTE)
23/08/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/08/2024 04:11

Processo Desarquivado
22/08/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:25

Arquivado Provisoramente
01/07/2024 14:40

Recebidos os autos
01/07/2024 14:40

Outras decisões
28/06/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2024 18:31

Processo Desarquivado
28/06/2024 12:12

Arquivado Provisoramente
26/06/2024 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 13:35

Recebidos os autos
26/06/2024 13:35

Outras decisões
21/06/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/06/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0026802-75.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LAAD AMERICAS NV EXECUTADO: JAIME DE MELO REIS, JAIME GONCALVES DOS REIS, SANDRA CASSIA DE MELO REIS, TUCANO IMOVEIS LTDA - ME DECISÃO É certo que o art. 139, IV, do CPC autoriza a adoção medidas executivas atípicas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias ao cumprimento da ordem judicial.

Essas medidas, no entanto, que têm o propósito de estimular o adimplemento da obrigação, podem ser prescritas tanto para as obrigações de fazer como para as de pagar.

A determinação de suspensão do passaporte da parte executada não se relaciona com o propósito de alcançar o crédito almejado, mas representa tão somente medida punitiva que restringe o direito do devedor de ir e vir.

Além disso, essas medidas não se mostram proporcionais e razoáveis, porquanto são voltadas à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio.

De outra parte, o bloqueio de eventuais cartões de crédito do executado e o impedimento de expedição de novos cartões interfere na relação do executado com terceiros, que são instituições financeiras que por si já possuem sistema de risco de crédito, não se mostrando salutar a ingerência do Estado no livre mercado, neste caso.

Ademais, se for a hipótese de insolvência do executado, com a perda de administração de seu patrimônio, deve a parte buscar seu pleito de execução concursal no Juízo competente, não se prestando este Juízo singular à promoção de medidas que são típicas da execução concursal.

Indefiro o pedido de suspensão do Passaporte do requerido.

Também indefiro o pleito de bloqueio de cartões de crédito e impedimento da expedição de novos cartões.

Preclusa a decisão, retornem os autos ao arquivo provisório, conforme ID 168146721.

Brasília/DF, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024, às 18:29:49.

Documento Assinado Digitalmente
28/05/2024 19:09

Recebidos os autos
28/05/2024 19:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/05/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/05/2024 04:34

Processo Desarquivado
23/05/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:21

Arquivado Provisoramente
27/09/2023 16:21

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:47

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0026802-75.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LAAD AMERICAS NV EXECUTADO: JAIME DE MELO REIS, JAIME GONCALVES DOS REIS, SANDRA CASSIA DE MELO REIS, TUCANO IMOVEIS LTDA - ME DECISÃO Cuida-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada ao ID 172268381 pelos executados JAIME GONÇALVES DOS REIS e SANDRA CÁSSIA DE MELO REIS em que pugna pela nulidade do título executado.

Os executados foram citados em 02/10/2014 (ID 31173920 - Pág. 21), interpondo embargos à execução, transitado em julgado ao ID 65404860.

A Exceção de Pré-Executividade é um instrumento de defesa incidental, que pode ser utilizado pela parte passiva de uma ação de execução para pedir ao julgador que reavalie, regularize ou nulifique o processo, pois o mesmo apresenta algum problema de ordem pública ou mérito.

Questão afeta à ausência de certeza e inexigibilidade do título (art. 803, I do CPC) não constitui matéria de ordem pública e deve ser discutida em sede de Embargos à Execução, conforme rol do art.917 do CPC: Art. 917.

Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; II - penhora incorreta ou avaliação errônea; III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.

Do exposto, tem-se que a pretensão da parte executada é burlar a preclusão da oportunidade de apresentar Embargos à Execução, trazendo na Exceção de Pré-Executividade matérias impugnáveis por meio em Embargos à Execução.

Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade.

Intime-se.

Preclusa a decisão, retornem os autos ao arquivo provisório, conforme ID 168146721.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
22/09/2023 18:49

Recebidos os autos
22/09/2023 18:49

Indeferido o pedido de JAIME GONCALVES DOS REIS - CPF: *35.***.*01-00 (EXECUTADO)
19/09/2023 18:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2023 15:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/09/2023 01:30

Decorrido prazo de LAAD AMERICAS NV em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:27

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0026802-75.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LAAD AMERICAS NV EXECUTADO: JAIME DE MELO REIS, JAIME GONCALVES DOS REIS, SANDRA CASSIA DE MELO REIS, TUCANO IMOVEIS LTDA - ME DECISÃO A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud.

Certifique-se o decurso do prazo da suspensão determinada na decisão de ID 124989482 e remetam-se os autos o arquivo provisório.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
09/08/2023 18:09

Recebidos os autos
09/08/2023 18:09

Indeferido o pedido de LAAD AMERICAS NV - CNPJ: 07.***.***/0001-36 (EXEQUENTE)
02/08/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/08/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:53

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
05/07/2023 17:52

Recebidos os autos
05/07/2023 17:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/06/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:46

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 18:09

Juntada de Certidão
13/06/2023 17:11

Recebidos os autos
13/06/2023 17:11

Outras decisões
11/06/2023 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/06/2023 17:33

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2023 20:01

Recebidos os autos
29/05/2023 20:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/05/2023 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 08:20

Recebidos os autos
14/06/2022 08:20

Outras decisões
13/06/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/06/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 10:43

Recebidos os autos
18/05/2022 10:43

Decisão interlocutória - indeferimento
06/05/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2022 11:10

Juntada de Certidão
05/05/2022 11:48

Recebidos os autos
05/05/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de JAIME DE MELO REIS em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de SANDRA CASSIA DE MELO REIS em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:55

Decorrido prazo de JAIME GONCALVES DOS REIS em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:55

Decorrido prazo de TUCANO IMOVEIS LTDA - ME em 02/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 18:20

Recebidos os autos
29/03/2022 18:20

Outras decisões
22/03/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de TUCANO IMOVEIS LTDA - ME em 21/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 20:37

Juntada de Petição de impugnação
14/03/2022 00:29

Publicado Despacho em 14/03/2022.
14/03/2022 00:29

Publicado Despacho em 14/03/2022.
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 19:41

Recebidos os autos
09/03/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/03/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Despacho em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
19/02/2022 08:09

Recebidos os autos
19/02/2022 08:09

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de TUCANO IMOVEIS LTDA - ME em 14/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 19:04

Juntada de Petição de impugnação
08/02/2022 00:40

Publicado Despacho em 07/02/2022.
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
01/02/2022 14:24

Recebidos os autos
01/02/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/01/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:14

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/12/2021 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
28/10/2021 18:05

Recebidos os autos
28/10/2021 18:05

Decisão interlocutória - indeferimento
26/10/2021 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/10/2021 10:08

Expedição de Certidão.
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de JAIME DE MELO REIS em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de JAIME GONCALVES DOS REIS em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de SANDRA CASSIA DE MELO REIS em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de TUCANO IMOVEIS LTDA - ME em 29/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:32

Publicado Despacho em 22/09/2021.
22/09/2021 02:32

Publicado Despacho em 22/09/2021.
22/09/2021 02:32

Publicado Despacho em 22/09/2021.
21/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
19/09/2021 08:52

Recebidos os autos
19/09/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/09/2021 10:41

Expedição de Certidão.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de TUCANO IMOVEIS LTDA - ME em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de JAIME DE MELO REIS em 27/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:30

Publicado Despacho em 13/08/2021.
13/08/2021 02:30

Publicado Despacho em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 23:21

Recebidos os autos
09/08/2021 23:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/08/2021 10:05

Expedição de Certidão.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de JAIME DE MELO REIS em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de TUCANO IMOVEIS LTDA - ME em 06/08/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 09/07/2021.
08/07/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 13:18

Juntada de Certidão
06/07/2021 15:24

Recebidos os autos
06/07/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/07/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 14:46

Juntada de Certidão
10/06/2021 17:54

Expedição de Ofício.
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de TUCANO IMOVEIS LTDA - ME em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de JAIME DE MELO REIS em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de JAIME GONCALVES DOS REIS em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de SANDRA CASSIA DE MELO REIS em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 19:32

Recebidos os autos
11/05/2021 19:32

Decisão interlocutória - indeferimento
11/05/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/05/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 20:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/06/2020 18:58

Juntada de Certidão
25/06/2020 02:41

Decorrido prazo de TUCANO IMOVEIS LTDA - ME em 24/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 21:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:24

Publicado Despacho em 17/06/2020.
16/06/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 16:12

Juntada de Certidão
12/06/2020 17:11

Recebidos os autos
12/06/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/06/2020 18:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 02:55

Publicado Despacho em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 15:07

Recebidos os autos
21/05/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
20/05/2020 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/05/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 22:59

Recebidos os autos
18/05/2020 22:59

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2020 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/05/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:58

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:58

Publicado Decisão em 04/05/2020.
25/03/2020 19:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 19:10

Recebidos os autos
20/03/2020 19:10

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2020 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/03/2020 21:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 21:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 21:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 04:32

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 03:02

Decorrido prazo de MAYKON DE MELO CALAZANS GUIMARAES em 05/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 11:43

Recebidos os autos
05/03/2020 11:43

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2020 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/03/2020 19:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 02:37

Publicado Despacho em 27/02/2020.
27/02/2020 02:37

Publicado Despacho em 27/02/2020.
26/02/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 13:13

Recebidos os autos
19/02/2020 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/02/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 02:48

Publicado Despacho em 13/02/2020.
12/02/2020 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 17:00

Recebidos os autos
10/02/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/02/2020 18:22

Juntada de Petição de contestação
06/02/2020 09:17

Juntada de Certidão
17/01/2020 13:53

Juntada de Certidão
03/09/2019 14:34

Juntada de Certidão
04/07/2019 13:53

Juntada de Certidão
24/06/2019 19:57

Expedição de Carta.
13/06/2019 17:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 15:29

Juntada de Certidão
16/05/2019 21:45

Decorrido prazo de LAAD AMERICAS NV em 14/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 21:45

Decorrido prazo de JAIME DE MELO REIS em 14/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 21:45

Decorrido prazo de JAIME GONCALVES DOS REIS em 14/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 21:44

Decorrido prazo de SANDRA CASSIA DE MELO REIS em 14/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 21:44

Decorrido prazo de TUCANO IMOVEIS LTDA - ME em 14/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 21:44

Decorrido prazo de MARIA ALICE SOARES DA SILVA em 14/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 21:44

Decorrido prazo de MAYKON DE MELO CALAZANS GUIMARAES em 14/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 19:02

Juntada de Certidão
25/04/2019 14:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 02:28

Publicado Certidão em 22/04/2019.
16/04/2019 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 10:55

Expedição de Certidão.
05/04/2019 10:55

Juntada de Certidão
02/04/2019 18:08

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÕES SEGUNDO GRAU • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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