04/07/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:56

Recebidos os autos
04/07/2025 16:56

Outras decisões
30/06/2025 12:43

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DF em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 21:05

Expedição de Ofício.
05/06/2025 03:13

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUZA MACIEL em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/05/2025 18:47

Juntada de Certidão
21/05/2025 19:52

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 16:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUZA MACIEL em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUZA MACIEL em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
06/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:27

Recebidos os autos
30/04/2025 18:27

Indeferido o pedido de RAQUEL DE SOUZA MACIEL - CPF: *57.***.*34-08 (REQUERENTE)
30/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/04/2025 15:40

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/04/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/02/2025 16:09

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUZA MACIEL em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUZA MACIEL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:20

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:44

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 17:33

Expedição de Ofício.
24/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/01/2025 16:08

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/01/2025 15:00

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
10/01/2025 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/12/2024 06:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 22:17

Recebidos os autos
18/12/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:37

Recebidos os autos
10/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/09/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUZA MACIEL em 11/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:41

Publicado Petição em 28/08/2024.
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/08/2024 12:30

Juntada de Certidão
23/08/2024 23:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUZA MACIEL em 20/08/2024 23:59.
17/08/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:00

Recebidos os autos
08/08/2024 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/07/2024 04:18

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUZA MACIEL em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:47

Publicado Despacho em 19/06/2024.
18/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 18:08

Recebidos os autos
14/06/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 01:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/06/2024 04:49

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUZA MACIEL em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:09

Recebidos os autos
20/05/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/05/2024 16:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:36

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUZA MACIEL em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:03

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0709781-10.2022.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAQUEL DE SOUZA MACIEL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento 0741042-16.2023.8.07.0000 interposto contra a decisão que inverteu o ônus da prova, que indeferiu o efeito suspensivo (ID 173442112).

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

II - Registre-se que, caso o recurso seja provido, diante da reorganização do ônus da prova, será necessário oportunizar novamente às partes se manifestar em provas.

Assim, para evitar tumulto processual, mostra-se prudente a suspensão do feito até julgamento final do agravo interposto.

III - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto e a certificação do trânsito em julgado, nos termos do artigo 1.006 do CPC.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
01/10/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:50

Recebidos os autos
29/09/2023 16:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/09/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/09/2023 16:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 01:52

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUZA MACIEL em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 07:46

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0709781-10.2022.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAQUEL DE SOUZA MACIEL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de demanda ajuizada por RAQUEL DE SOUZA MACIEL contra DISTRITO FEDERAL, HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA, SEGISMUNDO BORGES e LYSLEI CALIXTO DE ARAÚJO, por meio da qual pretende a condenação dos réus ao pagamento da quantia R$120.000,00 a título de danos morais.

Em ID 149693280, foi proferida decisão que indeferiu a inicial com relação aos réus SEGISMUNDO BORGES e LYSLEI CALIXTO DE ARAÚJO e determinou a exclusão do Hospital Regional de Taguatinga, permanecendo a lide apenas contra o DISTRITO FEDERAL.

O DISTRITO FEDERAL ofertou sua defesa em ID 154784347.

Narra sua versão dos fatos que constituem a causa de pedir da demanda.

Aduz que o tratamento dispensado à autora e ao bebê pelos profissionais médicos da rede pública de saúde foi adequado diante das condições que apresentavam.

Não houve erro médico, imprudência, negligência ou imperícia.

Alude à manifestação técnico-pericial da Gerência de Apoio Científico na Área de Saúde – GESAU da PGDF, que evidencia o tratamento adequado dispensado à requerente, sem intercorrências configuradoras de erro médico.

Defende que a gravidade da situação da autora e do feto, por si só, é a única responsável pelo resultado fatídico.

Argumenta que não há qualquer evidência de negligência ou imperícia por parte dos médicos da rede pública de saúde.

Pondera a ausência de nexo causal entre a conduta de seus profissionais e os alegados resultados, ou, pelo menos a ausência de qualquer prova a esse respeito.

Argumenta que inexiste relação direta entre eventual conduta positiva da Administração e o evento danoso, não havendo uma conduta certa e determinada que posse ser atribuída à Administração e que se erija em fator determinante do óbito do filho da autora.

Requer a improcedência do pedido.

Réplica ofertada em ID 156594350.

Na ocasião, requereu a intimação dos réus a apresentar os prontuários médicos em seu inteiro teor, inclusive o registro de pré-natal, com as credenciais dos profissionais que atuaram no caso.

Em provas, o DISTRITO FEDERAL requereu a produção de prova documenta, depoimento pessoal, produção de prova testemunhal e pericial (ID 162144381). É a síntese do necessário.

II - Sem preliminares, partes legítimas e bem representadas, dá-se por saneado o processo.

III - No presente caso, é necessário verificar se houve falha na prestação de serviço médico pelos agentes do réu, consistente na inadequação do atendimento prestado à autora, o que teria causado a morte intrauterina do feto.

Impende destacar que o ônus da prova, no caso em apreço, não observará o regramento previsto no art. 373 do CPC.

Uma vez que o atendimento médico foi prestado por agentes públicos, bem como o fato de que o DISTRITO FEDERAL dispõe de toda a documentação sobre o atendimento, verifica-se hipótese em que a parte ré dispõe de muito maior facilidade para a demonstração do acerto no procedimento adotado.

Por isso, cabível a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, de modo a atribuir ao réu o ônus de demonstrar que o atendimento foi prestado de forma eficiente e adequado, e que o resultado foi decorrente de fatores alheios à prestação do serviço médico.

IV - Por conseguinte, determino a reabertura da oportunidade para as partes indicarem as provas que pretendem produzir.

Prazo de QUINZE DIAS.

V – Intimem-se para manifestação das partes nos termos do art. 357, § 1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
08/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:41

Recebidos os autos
08/08/2023 08:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
17/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:58

Recebidos os autos
06/07/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/06/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 11:11

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
23/05/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:17

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:24

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUZA MACIEL em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:27

Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 17:58

Recebidos os autos
25/04/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 16:27

Juntada de Petição de impugnação
11/04/2023 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/04/2023 08:06

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:31

Recebidos os autos
15/02/2023 11:31

Deferido em parte o pedido de RAQUEL DE SOUZA MACIEL - CPF: *57.***.*34-08 (REQUERENTE)
14/02/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/02/2023 19:24

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:20

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUZA MACIEL em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 16:30

Recebidos os autos
16/01/2023 16:30

Determinada a emenda à inicial
09/01/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/01/2023 20:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
21/12/2022 23:11

Recebidos os autos
21/12/2022 23:11

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 23:11

Declarada incompetência
20/12/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
20/12/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026567-63.2014.8.07.0016

Carlos Alberto Santos

Gold Santorini Empreendimentos Imobiliar...

Advogado: Carlos Roberto de Siqueira Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0707259-06.2018.8.07.0001

Malta Valle Advogados

Contato Engenharia e Sistemas de Combate...

Advogado: Artemisa Teixeira Paiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2018 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0727486-75.2022.8.07.0001

Brilho Comercial de Produtos de Limpeza ...

Especialy Terceirizacao - Eireli &Quot;Em Rec...

Advogado: Matheus Abe Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2022 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0732877-74.2023.8.07.0001

Condominio do Bloco a da Scln 208

Sangelly Maria Assuncao e Silva Aires

Advogado: Emyli Augusta Nascimento de Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0700311-24.2023.8.07.0017

Ana Claudia de Castro Carvalho

Leandro Montiel Martins

Advogado: Victor Botelho Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2023 18:38

Exibir Processo