04/09/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/09/2025 16:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/08/2025 02:32

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723631-93.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: LUGON DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, LUIZ GONZAGA PAIN E SILVA, LUCIANA MARTINS DE MEDEIROS, LEONARDO SPINDOLA CAMPOLINA FERREIRA, SUZANA MARIA MIRANDA PALMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo e-mail do SEE-DF.

De ordem, intimo o exequente a se manifestar no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, 25 de agosto de 2025 às 17:42:12 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
25/08/2025 17:57

Juntada de Certidão
23/08/2025 04:07

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:28

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:31

Juntada de termo
08/07/2025 15:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/06/2025 03:26

Juntada de Certidão
23/05/2025 03:15

Juntada de Certidão
18/04/2025 03:05

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:16

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
24/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
23/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
25/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
23/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:42

Juntada de Certidão
25/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
23/05/2024 03:06

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:15

Recebidos os autos
21/05/2024 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/05/2024 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/05/2024 14:02

Processo Desarquivado
26/04/2024 21:46

Arquivado Provisoramente
26/04/2024 21:46

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:35

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 19:52

Recebidos os autos
10/04/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:52

Deferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
04/04/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/04/2024 08:04

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:22

Recebidos os autos
03/04/2024 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/03/2024 14:50

Juntada de Certidão
22/03/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/03/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 17:11

Juntada de Certidão
02/01/2024 10:00

Expedição de Certidão.
23/12/2023 03:06

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:51

Juntada de Certidão
10/12/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:20

Juntada de Certidão
27/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2023.
26/11/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 15:32

Recebidos os autos
22/11/2023 15:32

Outras decisões
14/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:03

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/11/2023 00:38

Juntada de Petição de especificação de provas
07/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:32

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:41

Juntada de Petição de impugnação
28/10/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 07:51

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:17

Juntada de Certidão
08/09/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723631-93.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: LUGON DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, LUIZ GONZAGA PAIN E SILVA, LUCIANA MARTINS DE MEDEIROS, LEONARDO SPINDOLA CAMPOLINA FERREIRA, SUZANA MARIA MIRANDA PALMA Decisão Cuida-se de execução de título extrajudicial amparada em nota promissória, cujo valor atualizado do débito é de R$ 160.532,76.

A parte executada apresentou petição, ID 161594988, na qual veiculou impugnação à penhora de 10% de sua remuneração líquida.

Aduziu que não recebe o valor constante do Porta da Transparência.

Explica que, nos termos do comprovante de rendimentos do mês de março/2023, aufere, em média, renda líquida de R$ 4.945,54, e que lhe sobra apenas R$ 109,93, deduzidas as despesas mensais.

Noticia que ter dois filhos em idade escolar, além de ser mão solo, sendo a única responsável pelas despesas dos filhos.

Requereu justiça gratuita, bem como que seja revogada a constrição sobre sua remuneração.

A parte exequente por sua vez, aduz que a executada, além da remuneração como professora da educação básica, aufere renda de contrato temporário como professora, totalizando remuneração líquida aproximada de R$ 8.833,34.

Diz que a devedora é casada com o executado Luiz Gonzaga Pain e Silva (autônomo e empresário), razão por que "certamente, contribui com o custeio também das despesas da unidade familiar".

Da gratuidade de justiça requerida pela executada, diz que ela não demonstrou incapacidade financeira.

Por fim, requereu a manutenção da penhora no percentual de 10%.

Sucintamente relatados, decido.

Foi deferida a penhora de 10% da remuneração líquida da devedora, ID 159280209, com fundamento no julgamento do EREsp 1.582.475-MG, mediante o qual o Superior Tribunal de Justiça flexibilizou a regra geral da impenhorabilidade para admitir, excepcionalmente e conforme as peculiaridades do caso concreto, a penhora de até 30% (trinta por cento) das verbas de natureza alimentar recebidas pelo devedor (STJ, Corte Especial, EREsp 1.582.475/MG, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, maioria, DJe 03.10.18).

Todavia, a executada provou, ID 161597498, recebe valores líquidos de R$ 4.945,54, muito inferires àqueles apresentados no Portal da Transferência. É bem verdade que ele possui renda de contrato temporário, R$ 1.538,40; contudo, a soma da sua remuneração é de R$ 6.483,94, que é abaixo do valor informado pelo exequente.

Nessas circunstâncias, é inegável que os módicos rendimentos percebidos pelo devedora, que tem duas filhas em idade escolar e outros gastos, se canalizados para satisfação do crédito, na proporção de 10%, impor-lhe-á sérias dificuldades de sua subsistência e de sua família, o que impõe a redução para 5% de sua remuneração líquida.

Posto isso, acolho em parte a impugnação para reduzir penhora para 5%da remuneração líquida da executada Luciana Martins Medeiros Pain, CPF: *74.***.*64-34.

Defiro a gratuidade de Justiça à executada.

Anote-se.

Após a preclusão, oficie-se à fonte pagadora da executada Luciana Martins Medeiros Pain, CPF: *74.***.*64-34. (Secretaria de Estado de Educação) para implementar os descontos e depositá-los na conta bancária a ser indicada pelo exequente, conforme determinado na decisão impugnada.

Informada a conta bancária pelo exequente, oficie-se também para desconto da remuneração líquida da executada Suzana Maria Miranda Palma, CPF: *80.***.*46-92 (Superior Tribunal de Justiça), conforme determinado na decisão de ID 159280209.

Atribuo a esta decisão força de ofício.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT
09/08/2023 22:02

Recebidos os autos
09/08/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 22:02

Deferido em parte o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE) e LUCIANA MARTINS DE MEDEIROS - CPF: *74.***.*64-34 (EXECUTADO)
31/07/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 20:25

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2023 12:07

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:35

Cancelada a movimentação processual
07/07/2023 15:35

Desentranhado o documento
06/07/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de SUZANA MARIA MIRANDA PALMA em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 22:03

Recebidos os autos
28/06/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/06/2023 11:23

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 17:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
05/06/2023 17:44

Recebidos os autos
05/06/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:44

Outras decisões
15/05/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/04/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:16

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 04:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/04/2023 08:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2023 03:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/04/2023 04:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/04/2023 06:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/04/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:26

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 03:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2023 03:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/03/2023 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2023 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2023 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2023 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2023 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2023 01:27

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 17/03/2023 23:59.
08/03/2023 19:01

Expedição de Certidão.
08/03/2023 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 17:52

Juntada de Certidão
28/02/2023 08:18

Juntada de Certidão
16/02/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 14:30

Recebidos os autos
14/02/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:30

Deferido em parte o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
29/11/2022 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/11/2022 21:59

Expedição de Certidão.
10/11/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 07:40

Recebidos os autos
07/10/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 07:40

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/09/2022 17:24

Juntada de Certidão
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE MEDEIROS em 15/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE MEDEIROS em 22/04/2022 23:59:59.
15/04/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 13:38

Juntada de Certidão
28/03/2022 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2022 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 18:38

Recebidos os autos
17/03/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 18:38

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/03/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 09:45

Recebidos os autos
23/02/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 09:45

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/02/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PAIN E SILVA em 18/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2022 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2021 23:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 11:18

Juntada de Certidão
29/08/2021 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2021 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2021 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de SUZANA MARIA MIRANDA PALMA em 18/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2021 15:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/05/2021 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2021 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2021 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2021 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2021 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2021 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2021 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2021 15:49

Juntada de Certidão
17/03/2021 18:08

Juntada de Certidão
04/02/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
11/01/2021 20:25

Recebidos os autos
11/01/2021 20:25

Decisão interlocutória - deferimento
08/01/2021 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
08/01/2021 11:13

Juntada de Certidão
10/12/2020 03:50

Publicado Despacho em 10/12/2020.
09/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
06/12/2020 23:58

Recebidos os autos
06/12/2020 23:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
03/12/2020 09:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
02/12/2020 10:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2020 14:13

Juntada de Certidão
20/02/2020 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2020 20:49

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2019 16:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 10:18

Juntada de Certidão
29/08/2019 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2019 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2019 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2019 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2019 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2019 23:17

Recebidos os autos
18/08/2019 23:17

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2019 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
14/08/2019 16:27

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
14/08/2019 16:27

Juntada de Certidão
14/08/2019 11:36

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
14/08/2019 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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