05/09/2025 16:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/09/2025 16:14

Recebidos os autos
03/09/2025 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
27/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/08/2025 16:41

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:32

Decorrido prazo de ARLINDO GOMES DE GODOI em 18/08/2025 23:59.
04/08/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:39

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:08

Recebidos os autos
22/07/2025 19:08

Homologado o pedido
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
15/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:31

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0002195-80.1996.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO HERDEIRO: MARCELO CICILIANO, RODRIGO CICILIANO, ROSSANA CICILIANO BORGES INVENTARIADO(A): PEDRO SICILIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestação da Fazenda Pública do DF ao ID. 236960650.

Intime-se a Fazenda Pública do Estado de Goiás sobre a regularidade do espólio (ID. 234466394).

Brasília-DF, 8 de junho de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
09/06/2025 00:58

Recebidos os autos
09/06/2025 00:58

Outras decisões
27/05/2025 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
23/05/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:15

Recebidos os autos
13/05/2025 15:15

Outras decisões
06/05/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/05/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:25

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0002195-80.1996.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Requerente(s): MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO e outros Inventariado(a)(s): PEDRO SICILIANO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto abaixo tela BANKJUS (saldo de conta judicial vinculada aos autos).

Nos termos da decisão de ID 230298404, intima-se o inventariante para que retifique e inclua no esboço de partilha ID. 207281121 os valores restantes na conta judicial vinculada ao presente feito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 15 de abril de 2025.

KAROLINE HINBERG GUIMARAES LINDES Analista Judiciário
15/04/2025 20:31

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de ROSSANA CICILIANO BORGES em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de RODRIGO CICILIANO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 19:13

Juntada de Certidão
10/04/2025 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 21:44

Recebidos os autos
01/04/2025 21:44

Outras decisões
28/03/2025 03:04

Decorrido prazo de RODRIGO CICILIANO em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/03/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 20:05

Recebidos os autos
19/03/2025 20:05

Outras decisões
14/03/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 16:48

Recebidos os autos
11/03/2025 16:48

Outras decisões
06/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:07

Recebidos os autos
26/02/2025 16:07

Outras decisões
21/02/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
21/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:05

Publicado Portaria em 06/02/2025.
05/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
28/01/2025 11:08

Expedição de Portaria.
28/01/2025 03:17

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:28

Recebidos os autos
02/12/2024 16:28

Outras decisões
21/11/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
12/11/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:17

Publicado Portaria em 17/10/2024.
16/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº0002195-80.1996.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o(a) inventariante intimado(a) a cumprir as determinações precedentes, no prazo de 15 dias, sob pena de remoção do encargo.

Brasília, 11 de outubro de 2024.

KAROLINE HINBERG GUIMARAES LINDES Analista Judiciária
11/10/2024 11:33

Expedição de Portaria.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ROSSANA CICILIANO BORGES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RODRIGO CICILIANO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ROSSANA CICILIANO BORGES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RODRIGO CICILIANO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0002195-80.1996.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO HERDEIRO: MARCELO CICILIANO, RODRIGO CICILIANO, ROSSANA CICILIANO BORGES INVENTARIADO(A): PEDRO SICILIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Esboço de partilha foi apresentado sob o ID 207281121, ocasião em que as partes requereram a expedição de alvará de levantamento para ressarcimento do valor de R$ 110.568,28 (cento e dez mil quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos) e juntaram os comprovantes de pagamento de ID 190768507.

Ocorre que os comprovantes juntados somam apenas R$ 5.680,71 (cinco mil seiscentos e oitenta reais e setenta e um centavos).

Assim, para o deferimento do pedido de levantamento dos valores, devem as partes comprovar todos os pagamentos efetuados.

Além disso, o valor que sobrar após o pagamento dos débitos comprovados do espólio devem ser incluídos no esboço de partilha juntado ao ID 207281121.

ANTE O EXPOSTO, intime-se o inventariante para que junte os demais comprovantes de pagamentos das dívidas do espólio, bem como para que inclua no esboço de partilha os valores restantes na conta judicial vinculada ao presente feito no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Brasília-DF, 11 de setembro de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
12/09/2024 00:00

Recebidos os autos
12/09/2024 00:00

Outras decisões
09/09/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
09/09/2024 14:26

Recebidos os autos
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:03

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:26

Publicado Portaria em 08/08/2024.
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 09:56

Juntada de portaria
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0002195-80.1996.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO HERDEIRO: MARCELO CICILIANO, RODRIGO CICILIANO, ROSSANA CICILIANO BORGES INVENTARIADO(A): PEDRO SICILIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o esboço de partilha para descrever como objeto da partilha a integralidade do patrimônio e não somente a meação do inventariado já que os bens estão em mancomunhão, que somente será dissolvida com a efetivação da partilha.

Deve constar a meação da viúva e o quinhão dos herdeiros sobre cada um dos bens e a especificação de como se dará o ressarcimento dos valores desembolsados já que não há saldos bancários a serem levantados.

Prazo: 20 dias.

Vindo, dê-se vista à viúva por 15 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
29/06/2024 19:31

Recebidos os autos
29/06/2024 19:31

Outras decisões
17/06/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/06/2024 06:16

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 18:01

Recebidos os autos
29/05/2024 18:01

Outras decisões
29/05/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
29/05/2024 15:43

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:38

Recebidos os autos
16/05/2024 14:38

Outras decisões
15/05/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
14/05/2024 16:27

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0002195-80.1996.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO HERDEIRO: MARCELO CICILIANO, RODRIGO CICILIANO, ROSSANA CICILIANO BORGES INVENTARIADO(A): PEDRO SICILIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo adicional de cinco dias para a apresentação do esboço de partilha.I.

Brasília-DF, 29 de abril de 2024. (Assinado Eletronicamente)
29/04/2024 11:24

Recebidos os autos
29/04/2024 11:24

Outras decisões
26/04/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
26/04/2024 18:05

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:13

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:12

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0002195-80.1996.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO HERDEIRO: MARCELO CICILIANO, RODRIGO CICILIANO, ROSSANA CICILIANO BORGES INVENTARIADO(A): PEDRO SICILIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Junte-se o saldo atualizado da conta vinculada aos autos.

Com a informação acima, deverá o inventariante apresentar esboço de partilha atualizado, observando-se que deverá ser indicado cada quinhão em valor, numericamente especificado, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021.

De igual modo, as penhoras ativas no rosto dos autos devem constar no esboço, separando-se valores dos quinhões dos devedores para fazer frente à dívida.

Prazo de quinze dias.

I.

Brasília-DF, 22 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
26/03/2024 18:06

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:05

Recebidos os autos
22/03/2024 16:05

Outras decisões
21/03/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0002195-80.1996.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO HERDEIRO: MARCELO CICILIANO, RODRIGO CICILIANO, ROSSANA CICILIANO BORGES INVENTARIADO(A): PEDRO SICILIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de quinze dias para a apresentação do esboço de partilha.

I.

Brasília-DF, 23 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
23/02/2024 15:08

Recebidos os autos
23/02/2024 15:08

Outras decisões
22/02/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/02/2024 03:46

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0002195-80.1996.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO HERDEIRO: MARCELO CICILIANO, RODRIGO CICILIANO, ROSSANA CICILIANO BORGES INVENTARIADO(A): PEDRO SICILIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de cinco dias para a apresentação do esboço de partilha.

Apresentado, intimem-se os demais herdeiros e a Fazenda Pública.

I.

Brasília-DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
06/02/2024 17:19

Recebidos os autos
06/02/2024 17:19

Outras decisões
06/02/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/02/2024 04:24

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 11:10

Recebidos os autos
19/12/2023 11:09

Outras decisões
15/12/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:01

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
29/11/2023 16:11

Recebidos os autos
29/11/2023 16:11

Outras decisões
29/11/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/11/2023 08:57

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 18:03

Recebidos os autos
07/11/2023 18:03

Outras decisões
06/11/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/11/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 05:04

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
19/10/2023 11:13

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:13

Decorrido prazo de MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 15:04

Recebidos os autos
18/10/2023 15:04

Outras decisões
18/10/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/10/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:38

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:03

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:51

Decorrido prazo de MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:01

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0002195-80.1996.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Requerente(s): MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO e outros Inventariado(a)(s): PEDRO SICILIANO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedo à juntada do saldo remanescente da conta judicial vinculada, tudo conforme a decisão de ID 172506540.

Brasília/DF, 29 de setembro de 2023.

JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES Servidor Geral
29/09/2023 13:53

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:53

Decorrido prazo de MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 11:56

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2023 03:02

Publicado Portaria em 26/09/2023.
26/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:51

Juntada de portaria
22/09/2023 14:51

Expedição de Termo.
22/09/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 03:38

Decorrido prazo de MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0002195-80.1996.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO, MARCELO CICILIANO, RODRIGO CICILIANO, ROSSANA CICILIANO BORGES INVENTARIADO(A): PEDRO SICILIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ordem de preferência para assunção do encargo de inventariante, nos termos do art. 617, III, do CPC, nomeio MARCELO CICILIANO no encargo de inventariante.

Expeça-se termo.I.

Expeçam-se os alvarás requeridos sob o ID 172343177 para pagamento dos tributos relacionados.

Em seguida, junte-se o saldo remanescente da conta judicial vinculada.

Defiro o prazo de quinze dias para prestação de contas e a apresentação do esboço de partilha, na forma do art. 651 e 653 do CPC.

Brasília-DF, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
20/09/2023 08:47

Recebidos os autos
20/09/2023 08:47

Outras decisões
19/09/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
18/09/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 01:53

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:52

Decorrido prazo de RODRIGO CICILIANO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0002195-80.1996.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO, MARCELO CICILIANO, RODRIGO CICILIANO, ROSSANA CICILIANO BORGES INVENTARIADO(A): PEDRO SICILIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em 15 de dezembro de 2022, Maria Silvia foi nomeada inventariante.

Em 05 de junho de 2023, através do ID 16107614, foi determinada sua intimação para que promovesse o andamento do feito, sob pena de remoção.

Em agosto do mesmo ano, notadamente no dia 10, foi proferia outra decisão nesse mesmo sentido, sendo que a inventariante manteve-se inverte.

Destarte, no dia 25 de agosto, ela restou removida do encargo, nos seguintes termos: "Em razão da inércia notada, removo Maria Silvia Dos Santos Faccini Ciciliano, do encargo de inventariante.

Intimem-se os demais herdeiros, pessoalmente e por publicação, para que digam quanto ao interesse no exercício da inventariança, no prazo de 5 (cinco) dias.

Alerte-se que a teor do Provimento 7, de 11 de junho de 2012, desta Corte, artigo 2º, o feito poderá ser arquivado sem resolução do mérito, na hipótese de não haver herdeiros que aceitem a assunção da encargo.

Após, façam-se os autos conclusos.

I." Destarte, caso nenhum herdeiro tenha a intenção de assumir o encargo, o feito deverá ser arquivado, conforme anteriormente destacado nos autos.

Aguarde-se o transcurso do prazo para manifestação.

Decorrido, voltem conclusos.

I.

Brasília-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
05/09/2023 16:22

Recebidos os autos
05/09/2023 16:22

Outras decisões
05/09/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/09/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0002195-80.1996.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO, MARCELO CICILIANO, RODRIGO CICILIANO, ROSSANA CICILIANO BORGES INVENTARIADO(A): PEDRO SICILIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de reconsideração solicitado na petição de ID 170133315, tendo em vista a desídia da inventariante em um feito que tramita desde 1996.

Aguarde-se a manifestação dos demais herdeiros, sobre a assunção do encargo de inventariante, como determinado na decisão precedente.

I.

Brasília-DF, 30 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
30/08/2023 14:40

Recebidos os autos
30/08/2023 14:40

Outras decisões
30/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0002195-80.1996.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO, MARCELO CICILIANO, RODRIGO CICILIANO, ROSSANA CICILIANO BORGES INVENTARIADO(A): PEDRO SICILIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão da inércia notada, removo Maria Silvia Dos Santos Faccini Ciciliano, do encargo de inventariante.

Intimem-se os demais herdeiros, pessoalmente e por publicação, para que digam quanto ao interesse no exercício da inventariança, no prazo de 5 (cinco) dias.

Alerte-se que a teor do Provimento 7, de 11 de junho de 2012, desta Corte, artigo 2º, o feito poderá ser arquivado sem resolução do mérito, na hipótese de não haver herdeiros que aceitem a assunção da encargo.

Após, façam-se os autos conclusos.

I.

Brasília, DF, 25 de agosto de 2023.

ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
28/08/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:45

Recebidos os autos
25/08/2023 16:45

Outras decisões
25/08/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/08/2023 08:15

Decorrido prazo de MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0002195-80.1996.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO, MARCELO CICILIANO, RODRIGO CICILIANO, ROSSANA CICILIANO BORGES INVENTARIADO(A): PEDRO SICILIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remoção.

I.

Brasília-DF, 10 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
10/08/2023 14:57

Recebidos os autos
10/08/2023 14:57

Outras decisões
09/08/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de ARLINDO GOMES DE GODOI em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:43

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 12:15

Juntada de Certidão
14/07/2023 01:33

Decorrido prazo de MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:34

Publicado Portaria em 06/07/2023.
06/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:26

Juntada de portaria
04/07/2023 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2023 16:16

Recebidos os autos
28/06/2023 16:16

Outras decisões
21/06/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:50

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
05/06/2023 16:31

Recebidos os autos
05/06/2023 16:31

Outras decisões
05/06/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/06/2023 01:37

Decorrido prazo de MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO em 02/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:16

Publicado Portaria em 25/05/2023.
24/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:05

Juntada de portaria
22/05/2023 16:52

Expedição de Alvará.
18/05/2023 14:40

Recebidos os autos
18/05/2023 14:40

Outras decisões
16/05/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 03:27

Decorrido prazo de MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/05/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO em 09/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:30

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 15:11

Recebidos os autos
02/05/2023 15:11

Outras decisões
02/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/05/2023.
30/04/2023 01:10

Decorrido prazo de MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/04/2023 15:23

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:20

Recebidos os autos
26/04/2023 15:20

Deferido o pedido de ARLINDO GOMES GODOI (INTERESSADO) e MARCELO CICILIANO - CPF: *98.***.*90-20 (HERDEIRO).
04/04/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/03/2023 14:36

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
24/03/2023 16:07

Recebidos os autos
24/03/2023 16:07

Outras decisões
16/03/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/03/2023 00:55

Decorrido prazo de MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 01:40

Publicado Certidão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 17:03

Juntada de Certidão
15/02/2023 17:01

Expedição de Termo.
14/02/2023 04:23

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:23

Decorrido prazo de RODRIGO CICILIANO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:23

Decorrido prazo de ROSSANA CICILIANO BORGES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:23

Decorrido prazo de MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:57

Decorrido prazo de MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:57

Decorrido prazo de ARLINDO GOMES GODOI em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
15/12/2022 18:07

Recebidos os autos
15/12/2022 18:07

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de RODRIGO CICILIANO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/12/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:48

Publicado Petição em 01/12/2022.
30/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
24/11/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de ROSSANA CICILIANO BORGES em 18/11/2022 23:59.
22/11/2022 16:32

Recebidos os autos
22/11/2022 16:32

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
31/10/2022 15:48

Recebidos os autos
31/10/2022 15:48

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2022 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de ROSSANA CICILIANO BORGES em 11/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
20/09/2022 18:30

Recebidos os autos
20/09/2022 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2022 15:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2022 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
27/07/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 02:18

Decorrido prazo de ROSSANA CICILIANO BORGES em 14/06/2022 23:59:59.
16/05/2022 14:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 20:36

Recebidos os autos
28/04/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
22/04/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de ARLINDO GOMES GODOI em 24/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:24

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
22/10/2021 12:57

Recebidos os autos
22/10/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
21/07/2021 15:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de RODRIGO CICILIANO em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de ROSSANA CICILIANO BORGES em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO em 09/07/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
14/06/2021 13:19

Recebidos os autos
14/06/2021 13:19

Decisão interlocutória - deferimento
08/02/2021 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
06/02/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 02:30

Decorrido prazo de ROSSANA CICILIANO BORGES em 04/02/2021 23:59:59.
14/12/2020 02:55

Publicado Despacho em 14/12/2020.
12/12/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
07/12/2020 15:01

Recebidos os autos
07/12/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 09:21

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de ROSSANA CICILIANO BORGES em 06/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de ROSSANA CICILIANO BORGES em 22/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:30

Publicado Portaria em 14/10/2020.
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 21:51

Expedição de Portaria.
06/10/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 21:35

Expedição de Certidão.
30/09/2020 02:36

Publicado Portaria em 30/09/2020.
29/09/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 10:23

Expedição de Certidão.
26/09/2020 10:07

Expedição de Portaria.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de ROSSANA CICILIANO BORGES em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de ARLINDO GOMES GODOI em 15/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:38

Decorrido prazo de MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO em 09/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 21:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:25

Publicado Portaria em 01/09/2020.
31/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 16:47

Expedição de Portaria.
24/08/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 24/08/2020.
24/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 24/08/2020.
21/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 18:50

Expedição de Certidão.
19/08/2020 18:31

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
18/08/2020 12:20

Recebidos os autos
18/08/2020 12:20

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2020 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de ROSSANA CICILIANO BORGES em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de RODRIGO CICILIANO em 05/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:17

Decorrido prazo de ROSSANA CICILIANO BORGES em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:17

Decorrido prazo de RODRIGO CICILIANO em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:17

Decorrido prazo de MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:17

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 04/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 22:58

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 14:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/02/2020 04:59

Publicado Decisão em 10/02/2020.
08/02/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 03:15

Publicado Decisão em 07/02/2020.
07/02/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 15:16

Recebidos os autos
04/02/2020 15:16

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2019 12:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/11/2019 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/09/2019 16:17

Decorrido prazo de RODRIGO CICILIANO em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 16:17

Decorrido prazo de ROSSANA CICILIANO BORGES em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 16:17

Decorrido prazo de MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 16:16

Decorrido prazo de ARLINDO GOMES GODOI em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 15:50

Decorrido prazo de MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANO em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 15:49

Decorrido prazo de MARCELO CICILIANO em 12/09/2019 23:59:59.
22/08/2019 12:04

Publicado Portaria em 22/08/2019.
22/08/2019 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 15:31

Expedição de Portaria.
20/08/2019 15:31

Juntada de portaria
31/07/2019 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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