28/02/2024 21:07

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 21:06

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.
18/12/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:59

Publicado Sentença em 12/12/2023.
11/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 16:12

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 16:11

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 17:07

Recebidos os autos
06/12/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2023 09:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2023 09:55

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.
19/10/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO MAXIMIANO DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714121-43.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO MAXIMIANO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
28/09/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:49

Expedição de Ofício.
28/09/2023 16:49

Expedição de Ofício.
23/09/2023 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.
22/08/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 03:28

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:53

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714121-43.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO MAXIMIANO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 161738774 (principal + multa + honorários advocatícios), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intime-se o exequente.

Intime-se o INSS na forma do art. 535 do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Sem impugnação, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados .

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/08/2023 16:14

Recebidos os autos
08/08/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/08/2023 16:14

Outras decisões
04/08/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/08/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2023 23:59.
06/07/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:26

Recebidos os autos
12/06/2023 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
12/06/2023 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2023 15:51

Recebidos os autos
12/06/2023 15:51

Outras decisões
12/06/2023 15:37

Juntada de Informações prestadas
05/06/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/06/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 25/05/2023.
24/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:50

Recebidos os autos
22/05/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2023 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO MAXIMIANO DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:47

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 12:13

Recebidos os autos
04/05/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/04/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 11:48

Recebidos os autos
12/04/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2023 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.
16/02/2023 18:55

Recebidos os autos
16/02/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/02/2023 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 11:14

Recebidos os autos
07/12/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/12/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:24

Publicado Despacho em 29/11/2022.
28/11/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 15:04

Recebidos os autos
24/11/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2022 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2022 23:59.
22/09/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/09/2022 17:20

Recebidos os autos
22/09/2022 17:20

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2022 15:12

Transitado em Julgado em 22/09/2022
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO MAXIMIANO DA SILVA em 30/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:11

Publicado Intimação em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:19

Recebidos os autos
27/07/2022 16:19

Julgado procedente o pedido
27/07/2022 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59:59.
02/06/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO MAXIMIANO DA SILVA em 23/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 07:31

Publicado Despacho em 02/05/2022.
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 21:05

Recebidos os autos
27/04/2022 21:05

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 17:36

Recebidos os autos
08/04/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 17:36

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/04/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:24

Publicado Despacho em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 15:53

Recebidos os autos
05/04/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2022 23:59:59.
09/03/2022 17:44

Recebidos os autos
09/03/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 24/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO MAXIMIANO DA SILVA em 03/02/2022 23:59:59.
10/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 15:45

Recebidos os autos
07/12/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2021 16:41

Juntada de Certidão
06/12/2021 00:17

Juntada de Petição de laudo
30/11/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:00

Juntada de Certidão
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO MAXIMIANO DA SILVA em 01/10/2021 23:59:59.
25/09/2021 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO MAXIMIANO DA SILVA em 24/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:26

Publicado Despacho em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 15:10

Recebidos os autos
15/09/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/09/2021 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 22:54

Expedição de Mandado.
10/09/2021 02:47

Publicado Intimação em 10/09/2021.
09/09/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 15:01

Juntada de Petição de contestação
03/09/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 18:34

Recebidos os autos
03/09/2021 18:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2021 18:34

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2021 16:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2021 02:43

Publicado Despacho em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 12:05

Recebidos os autos
20/08/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 10:59

Juntada de Certidão
17/08/2021 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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