27/10/2023 23:01

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 22:55

Transitado em Julgado em 20/10/2023
20/10/2023 03:39

Decorrido prazo de JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:39

Decorrido prazo de JARBAS FERREIRA CAVALCANTE em 19/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:34

Decorrido prazo de JARBAS FERREIRA CAVALCANTE em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:34

Decorrido prazo de JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:51

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0753041-20.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO EXECUTADO: JARBAS FERREIRA CAVALCANTE S E N T E N Ç A Torno sem efeito a sentença id. 172792689, eis que está equivocada.

Passo a seguir com a sentença correta.

Cuida-se de execução.

Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora.

Não há desse modo, como prosseguir na execução.

Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
28/09/2023 18:49

Recebidos os autos
28/09/2023 18:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/09/2023 10:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/09/2023 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2023 02:52

Publicado Sentença em 26/09/2023.
25/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0753041-20.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO EXECUTADO: JARBAS FERREIRA CAVALCANTE S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
22/09/2023 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 21:49

Recebidos os autos
21/09/2023 21:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/09/2023 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/09/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0753041-20.2020.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO EXECUTADO: JARBAS FERREIRA CAVALCANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consultado o Infojud, verifiquei a inexistência de envio de declaração de imposto de renda em nome da parte devedora JARBAS FERREIRA CAVALCANTE (CPF: *53.***.*69-60); , nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Dessa forma, intime-se o credor para que indique bens do devedor passíveis de penhora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95).

ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
01/09/2023 21:03

Recebidos os autos
01/09/2023 21:03

Outras decisões
01/09/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/08/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2023 11:25

Recebidos os autos
23/08/2023 11:25

Outras decisões
22/08/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/08/2023 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:54

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0753041-20.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO EXECUTADO: JARBAS FERREIRA CAVALCANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
08/08/2023 15:51

Recebidos os autos
08/08/2023 15:51

Outras decisões
07/08/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/08/2023 17:22

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:51

Recebidos os autos
07/07/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/07/2023 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de JARBAS FERREIRA CAVALCANTE em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 13:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2023 01:07

Decorrido prazo de JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 09:57

Expedição de Carta.
09/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:00

Recebidos os autos
05/05/2023 12:00

Outras decisões
03/05/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/04/2023 17:38

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2023 12:42

Recebidos os autos
10/04/2023 12:42

Outras decisões
04/04/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/03/2023 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:24

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 20:11

Recebidos os autos
13/03/2023 20:11

Outras decisões
09/03/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/03/2023 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2023 15:22

Juntada de Certidão
02/02/2023 18:43

Recebidos os autos
02/02/2023 18:43

Outras decisões
31/01/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/01/2023 00:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2023 00:35

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:59

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 11:30

Recebidos os autos
23/01/2023 11:30

Outras decisões
16/12/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/12/2022 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2022 11:16

Juntada de Certidão
11/11/2022 18:19

Recebidos os autos
11/11/2022 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO em 10/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/11/2022 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2022 00:45

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
25/10/2022 22:43

Recebidos os autos
25/10/2022 22:43

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/10/2022 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO em 13/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 14:38

Expedição de Certidão.
03/10/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/09/2022 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 17:24

Expedição de Carta.
01/09/2022 23:36

Recebidos os autos
01/09/2022 23:36

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO em 23/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/08/2022 22:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:33

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 08:34

Expedição de Certidão.
04/08/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2022 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 14:12

Expedição de Carta.
30/06/2022 12:43

Juntada de Certidão
30/06/2022 12:40

Juntada de Certidão
30/06/2022 12:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2022 04:24

Processo Desarquivado
24/06/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 21:22

Arquivado Definitivamente
13/12/2021 21:22

Transitado em Julgado em 03/12/2021
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de QG COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUC?O EIRELI - ME em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de JARBAS FERREIRA CAVALCANTE em 02/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:36

Publicado Sentença em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 11:34

Recebidos os autos
16/11/2021 11:34

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO em 07/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 18:13

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
29/09/2021 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 18:07

Recebidos os autos
27/09/2021 18:07

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 22:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/08/2021 19:58

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de JARBAS FERREIRA CAVALCANTE em 03/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 21:28

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:35

Decorrido prazo de JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:22

Publicado Decisão em 20/07/2021.
20/07/2021 14:22

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
14/07/2021 20:42

Recebidos os autos
14/07/2021 20:42

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2021 21:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/07/2021 15:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
05/07/2021 21:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 21:25

Recebidos os autos
30/06/2021 21:25

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2021 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/06/2021 11:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
21/06/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 17:34

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
18/06/2021 17:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2021 17:00, CEJUSC-JEC-BSB.
17/06/2021 19:20

Expedição de Certidão.
09/06/2021 16:07

Juntada de Certidão
27/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 17:03

Audiência Conciliação designada em/para 18/06/2021 17:00 CEJUSC-JEC-BSB.
19/05/2021 17:45

Audiência Conciliação realizada em/para 19/05/2021 15:00 CEJUSC-JEC-BSB.
19/05/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 19:34

Expedição de Certidão.
24/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 13:36

Audiência Conciliação designada em/para 19/05/2021 15:00 CEJUSC-JEC-BSB.
12/03/2021 18:15

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2021 17:00 #Não preenchido#.
12/03/2021 16:54

Juntada de Petição de contestação
11/03/2021 23:31

Expedição de Certidão.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:54

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 00:43

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
09/12/2020 16:33

Audiência Conciliação designada para 12/03/2021 17:00 CEJUSC-JEC-BSB.
09/12/2020 16:33

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
09/12/2020 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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