20/09/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 11:20

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 20/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:57

Recebidos os autos
05/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/08/2024 12:57

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de WILSON FURTADO DE AZEVEDO em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 14:30

Juntada de Certidão
19/07/2024 19:00

Juntada de Certidão
19/07/2024 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:51

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:09

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 05/07/2024 23:59.
24/06/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:35

Recebidos os autos
14/06/2024 11:35

Outras decisões
20/05/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/05/2024 17:06

Juntada de Certidão
18/05/2024 03:16

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:23

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705750-07.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILSON FURTADO DE AZEVEDO EXECUTADO: CARTAO BRB S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Em atenção ao princípio do contraditório, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre o ofício de ID nº. 194996210, sob pena de preclusão da oportunidade.

Transcorrido o prazo acima, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:30

Recebidos os autos
29/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:30

Outras decisões
29/04/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:15

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:52

Expedição de Ofício.
24/04/2024 15:02

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:19

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 15:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2024 16:23

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:31

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:46

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:46

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:47

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:49

Decorrido prazo de NEY MENESES SILVA LOPES em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:49

Decorrido prazo de GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 03:54

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:43

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 18:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:57

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705750-07.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WILSON FURTADO DE AZEVEDO REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio TOTAL R$1.000,00 do valor correspondente à dívida de ativos financeiros em nome da parte executada CARTAO BRB S/A, R$1.000,00 do valor correspondente à dívida de ativos financeiros em nome da parte executada; R$1.000,00 do valor correspondente à dívida de ativos financeiros em nome da parte executada BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DE BRASÍLIA SA.

Em ato contínuo, e nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 5 dias.

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio.

Certifico, ainda, que realizei o desbloqueio dos valores em excesso, conforme relatório SISBAJUD anexo. Águas Claras/DF,/DF, 18 de março de 2024 12:24:39.
18/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:26

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705750-07.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WILSON FURTADO DE AZEVEDO REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Indefiro os pedidos formulados pela parte executada na petição de ID nº. 188369327, à míngua dos elementos que convicção que a instruem, mormente a exclusão integral das operações bancárias incluídas no cartão de crédito do exequente nos dias 27 e 28/02/2023, especificadas no ID nº. 153929885 - pág. 2, bem como do parcelamento automático dessas operações, e dos encargos decorrentes desse parcelamento, conforme depreende-se das petições de IDs nº. 173200680, nº. 176726319, nº. 178208265, nº. 179881241 e nº. 184657445, e dos documentos que as instruem.

Isso porque a parte executada limitou-se a questionar a aplicação da multa e a conversão da obrigação em perdas e danos, sem apresentar provas documentais do cumprimento da sentença de ID nº. 164440534, de maneira a elidir as penalidades.

No passo, também indefiro o pedido do exequente, de conversão do obrigação em perdas e danos no valor indicado no ID nº. 188133401 - pág. 3, máxime considerando a afirmação do próximo credor de que, "in verbis", não consegue indicar quais operações foram excluídas das faturas".

Por óbvio, este juízo não irá fixar o valor das perdas e danos por aproximação.

Diante disso, cumpra-se o que segue: 1) Proceda-se à pesquisa e bloqueio da multa aplicada na decisão de ID nº. 184918854, via Sisbajud, em contas e aplicações bancárias de titularidade das empresas executadas, intimando os interessados; 2) Transcorrido o prazo para impugnação da constrição eletrônica, proceda-se à transferência do referido montante para conta bancária indicada pelo exequente; 3) Intime-se o exequente a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, tabela mensal dos valores cobrados pela parte executada em seu cartão de crédito, a partir de março de 2023 e que sejam referentes às operações especificadas no ID nº. 153929885 - pág. 2, devidamente discriminadas (parcelamento rotativo, encargos, multas, IOF), e que não tenham sido excluídas das faturas, para fins de apuração das perdas e danos, ficando advertido que todas as alegações devem ser comprovadas com documentos, sob pena de indeferimento.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/03/2024 11:18

Recebidos os autos
11/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:18

Deferido o pedido de WILSON FURTADO DE AZEVEDO - CPF: *83.***.*05-53 (REQUERENTE).
09/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/03/2024 00:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:58

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705750-07.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WILSON FURTADO DE AZEVEDO REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO A sentença de ID nº. 164440534, proferida em 06/07/2023, e transitada em julgado (ID nº. 167831993), determinou às empresas executadas que procedessem à exclusão das operações bancárias incluídas no cartão de crédito do exequente nos dias 27 e 28/02/2023 e especificadas no ID nº. 153929885 - pág. 2.

Contudo, as executadas, ante a ausência de pagamento de tais operações, em vez de cumprirem a determinação judicial, realizaram o parcelamento automático da dívida em 19 (dezenove) prestações, e desde então têm incluído na fatura do cartão de crédito do exequente o valor mensal desse parcelamento rotativo e também os encargos dele decorrentes, conforme depreende-se das petições de IDs nº. 173200680, nº. 176726319, nº. 178208265, nº. 179881241 e nº. 184657445, e dos documentos que as instruem.

Note-se que tal providência não foi efetivada até a presente data, máxime considerando a petição do exequente (Wilson) (ID nº. 184657445), anexada aos autos em 25/01/2024, em que ele informa a ausência do estorno integral do parcelamento rotativo das faturas antigas e das faturas vincendas, tampouco dos encargos financeiros (ID nº. 184657445), o que foi corroborado com os documentos de IDs nº. 184657446, nº. 184657447 e nº. 184657448.

Por essa razão, aplico a multa prevista na decisão de ID nº. 173438756, em importe de R$3.000,00 (três mil reais), pois entendo, a partir da análise dos documentos que instruem os autos, que a obrigação de fazer estabelecida por sentença não foi integralmente cumprida.

Com efeito, intime-se a parte executada a comprovar nos autos o pagamento da multa, no prazo de 05 (dias).

Transcorrido “in albis” o prazo do parágrafo anterior, proceda-se ao bloqueio eletrônico em ativos financeiros da parte executada, e proceda-se à transferência da quantia eventualmente encontrada para a conta bancária indicada pelo exequente, intimando os interessados.

Sem prejuízo do disposto acima, verificando a impossibilidade de parte executada atender ao disposto na sentença de ID nº. 164440534, da qual foi intimada em 17/07/2023, conforme atos de comunicação nº. 29332970, nº. 29332971 e nº. 29332972, constante da aba "Expedientes" dos autos, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, o que faço com fundamento na parte final do artigo 499 do CPC e nos princípios norteadores dos feitos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis, mormente a celeridade, restando a especificar somente o respectivo valor.

Com efeito, intime-se o exequente a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, tabela mensal dos valores cobrados pela parte executada em seu cartão de crédito, a partir de março de 2023 e que sejam referentes às operações especificadas no ID nº. 153929885 - pág. 2, devidamente discriminadas (parcelamento rotativo, encargos, multas, IOF), e que não tenham sido excluídas das faturas, para fins de apuração das perdas e danos, ficando advertido que todas as alegações devem ser comprovadas com documentos.

Cumprida a determinação acima, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se sobre os documentos anexados pelo exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão de oportunidade.

Registre-se que "prints" de telas sistêmicas não são documentos e serão desconsiderados, porquanto constituídos unilateralmente.

Após, retornem os autos conclusos para fixação do valor das perdas e danos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/02/2024 19:04

Recebidos os autos
22/02/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:03

Deferido o pedido de WILSON FURTADO DE AZEVEDO - CPF: *83.***.*05-53 (REQUERENTE).
26/01/2024 04:31

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/01/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:11

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705750-07.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WILSON FURTADO DE AZEVEDO REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Intime-se a parte exequente WILSON FURTADO DE AZEVEDO para se manifestar sobre a petição juntada no ID nº 180504878 e documentos de ID nº 180504879 - Pág. 1 a 3; ID nº 180504880 - Pág. 1 a 3; ID nº 180504881 - Pág. 1 a 3; ID nº 180504882 - Pág. 1 a 3; ID nº 180716574 - Pág. 1 a 3; ID nº 182807192 - Pág. 1 a 3 ; ID nº 182807193 - Pág. 1 a 3.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/01/2024 18:09

Recebidos os autos
17/01/2024 18:09

Outras decisões
17/01/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/01/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de WILSON FURTADO DE AZEVEDO em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:09

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:08

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:40

Recebidos os autos
06/12/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:40

Outras decisões
06/12/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/12/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 04:08

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 03:50

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 16:17

Recebidos os autos
22/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:16

Outras decisões
21/11/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
21/11/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:11

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 04:00

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:25

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:18

Recebidos os autos
03/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:18

Outras decisões
30/10/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/10/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:45

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 16:28

Juntada de Certidão
26/10/2023 03:43

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 25/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 20:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2023 16:50

Recebidos os autos
27/09/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:50

Outras decisões
26/09/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/09/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:59

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705750-07.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WILSON FURTADO DE AZEVEDO REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO De acordo com a sentença de ID nº. 164440534, transitada em julgado (ID nº. 167831993), foram declaradas nulas todas as operações bancárias efetivadas por meio de cartão de crédito e descritas na petição inicial (ID 153929885 - página 2), nos dias 27 e 28/02/2023.

Por óbvio, tendo o autor efetuado o pagamento de tais operações, o valor dispendido deve ser restituído a ele, bem como todos os encargos financeiros, as cobranças do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, e as multas por atraso decorrentes das operações bancárias referidas no parágrafo anterior.

Já as operações, encargos, impostos e multas que não foram pagos pelo autor, devem somente ser excluídas da fatura do cartão de crédito objeto dos autos.

Diante disso, intime-se o exequente a juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha/tabela contendo as operações bancárias descritas no ID nº. 153929885 - pág. 2 da petição inicial, bem como todos os encargos financeiros, as cobranças do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, e as multas por atraso decorrentes dessas operações, especificando quais foram adimplidas pelo autor e quais não foram adimplidas pelo autor, comprovando com documentos todas as alegações, sob pena de indeferimento da deflagração do cumprimento de sentença.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/09/2023 13:49

Recebidos os autos
18/09/2023 13:49

Outras decisões
31/08/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/08/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705750-07.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WILSON FURTADO DE AZEVEDO REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DE BRASÍLIA SA 2023 DECISÃO Antes de apreciar a petição de ID nº. 167778128, intime-se o exequente (Wilson) a esclarecer e comprovar com documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, quais das operações bancárias descritas no ID nº. 153929885 - pág. 2 da petição inicial foram adimplidas por ele, exequente, sob pena de indeferimento da deflagração do cumprimento de sentença. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/08/2023 18:18

Recebidos os autos
08/08/2023 18:18

Deferido o pedido de WILSON FURTADO DE AZEVEDO - CPF: *83.***.*05-53 (REQUERENTE).
07/08/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/08/2023 15:16

Transitado em Julgado em 31/07/2023
07/08/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:41

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:41

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:41

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:41

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:40

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:40

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 31/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:47

Publicado Sentença em 11/07/2023.
11/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/07/2023 10:05

Recebidos os autos
06/07/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:05

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2023 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
03/07/2023 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/07/2023 17:17

Recebidos os autos
03/07/2023 16:45

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/06/2023 13:08

Juntada de Certidão
30/06/2023 01:25

Decorrido prazo de WILSON FURTADO DE AZEVEDO em 29/06/2023 23:59.
27/06/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 09:46

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/06/2023 14:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 13:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/06/2023 13:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/06/2023 00:18

Recebidos os autos
19/06/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/06/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:58

Recebidos os autos
29/03/2023 15:57

Recebida a emenda à inicial
29/03/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/03/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 12:34

Recebidos os autos
29/03/2023 12:34

Determinada a emenda à inicial
28/03/2023 18:04

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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