30/06/2025 16:52

Juntada de Certidão
23/06/2025 22:26

Expedição de Ofício.
02/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 16:50

Recebidos os autos
28/05/2025 16:50

Outras decisões
26/05/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:30

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 18:53

Recebidos os autos
07/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 20:13

Recebidos os autos
14/04/2025 20:13

Outras decisões
11/04/2025 05:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
09/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 07:43

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.
13/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 17:03

Recebidos os autos
11/02/2025 17:03

Deferido o pedido de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
10/02/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:39

Recebidos os autos
16/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:39

Outras decisões
10/12/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
10/12/2024 17:53

Processo Desarquivado
04/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:11

Arquivado Provisoramente
11/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:10

Juntada de Certidão
04/10/2023 07:19

Recebidos os autos
04/10/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 07:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2023 07:19

Outras decisões
26/09/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo de RESTAURANTE IMPERIAL EIRELI - ME em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:29

Publicado Certidão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0704128-22.2020.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA EXECUTADO: RESTAURANTE IMPERIAL EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ficam as partes intimadas quanto prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme decisão de id. 167880377.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
16/08/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:47

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:46

Processo Desarquivado
16/08/2023 17:59

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:59

Arquivado Provisoramente
16/08/2023 17:59

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704128-22.2020.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA EXECUTADO: RESTAURANTE IMPERIAL EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo.

No presente caso, a ciência se deu em 04/04/2022, conforme resultado infrutífero da pesquisas aos sistemas à disposição do juízo, nos termos do ID 120537505.

Na execução amparada por duplicatas mercantis a prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 18 da Lei 5.474/68.

Desse modo, iniciando-se o prazo de suspensão em 04/04/2022, o encerramento ocorreu em 04/04/2023, a partir do qual começou a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921 § 2º).

Com efeito, a prescrição intercorrente se encerrará em 04/04/2023.

Arquivem-se, pois, os autos (art. 921 § 2º), independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Por fim, findo o prazo do arquivamento, na forma dos artigos 10 e 921, §5º, do CPC, intimem-se as partes a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, certifique-se e voltem conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
09/08/2023 12:31

Recebidos os autos
09/08/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/07/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/07/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:42

Recebidos os autos
05/07/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:42

Indeferido o pedido de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-35 (EXEQUENTE)
05/07/2023 18:42

Outras decisões
04/07/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/06/2023 16:04

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:43

Decorrido prazo de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA em 26/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 19:13

Recebidos os autos
02/06/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 19:13

Outras decisões
03/05/2023 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/05/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 18:42

Recebidos os autos
09/04/2023 18:42

Indeferido o pedido de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-35 (EXEQUENTE)
07/03/2023 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/03/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:28

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 09:32

Recebidos os autos
16/02/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:32

Indeferido o pedido de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-35 (EXEQUENTE)
31/01/2023 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/01/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:05

Recebidos os autos
23/11/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
07/10/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 19:11

Recebidos os autos
23/08/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 19:11

Indeferido o pedido de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-35 (EXEQUENTE)
29/07/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:37

Juntada de Certidão
13/06/2022 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 19:43

Recebidos os autos
09/06/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 19:43

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA em 26/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 12:59

Recebidos os autos
04/04/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 12:59

Decisão interlocutória - deferimento
02/04/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 19:31

Recebidos os autos
07/01/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 19:31

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2022 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/01/2022 13:19

Juntada de Certidão
07/01/2022 13:17

Decorrido prazo de RESTAURANTE IMPERIAL EIRELI - ME em 30/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 06:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/10/2021 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 10:05

Expedição de Mandado.
21/06/2021 18:11

Desentranhamento
18/06/2021 14:05

Recebidos os autos
18/06/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:05

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2021 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/05/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 18:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2021 16:35

Expedição de Certidão.
15/04/2021 16:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/04/2021 11:23

Recebidos os autos
14/04/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 11:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/04/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/04/2021 19:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/01/2021 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 15:50

Expedição de Mandado.
23/11/2020 14:41

Recebidos os autos
23/11/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 14:41

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2020 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/11/2020 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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