TJDFT - 0714664-03.2022.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 16:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/04/2025 14:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
25/04/2025 02:56
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 02:31
Publicado Intimação em 25/04/2025.
-
25/04/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
23/04/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 15:07
Recebidos os autos
-
23/04/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/04/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 03:01
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/04/2025 23:59.
-
26/03/2025 19:14
Recebidos os autos
-
26/03/2025 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/03/2025 07:43
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
08/02/2025 02:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:30
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 03:19
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:24
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:24
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:24
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:24
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:24
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:24
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:24
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:24
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:24
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:24
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:24
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:24
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:24
Decorrido prazo de ERCILIA LISBOA DA COSTA em 28/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 14:55
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
22/01/2025 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
-
14/01/2025 17:42
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/01/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 18:48
Recebidos os autos
-
13/01/2025 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/12/2024 18:46
Recebidos os autos
-
18/12/2024 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/12/2024 02:28
Publicado Intimação em 18/12/2024.
-
18/12/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
-
17/12/2024 17:02
Cancelada a movimentação processual
-
17/12/2024 17:02
Desentranhado o documento
-
17/12/2024 17:02
Cancelada a movimentação processual
-
17/12/2024 17:02
Cancelada a movimentação processual
-
17/12/2024 17:02
Desentranhado o documento
-
28/11/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 02:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 13:02
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/11/2024 23:59.
-
25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046026-37.2003.8.07.0016 em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ERCILIA LISBOA DA COSTA em 24/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 18:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:32
Publicado Decisão em 03/10/2024.
-
03/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
01/10/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 13:33
Recebidos os autos
-
01/10/2024 13:33
Embargos de declaração não acolhidos
-
30/09/2024 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/09/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 02:19
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 21:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046026-37.2003.8.07.0016 em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 18/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 16:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:29
Publicado Certidão em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
09/09/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 02:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 04:35
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:14
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:28
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:28
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:28
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:28
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:28
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046026-37.2003.8.07.0016 em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:28
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:28
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:28
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:27
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:27
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:27
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:27
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 07/08/2024 23:59.
-
24/07/2024 20:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/07/2024 14:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/07/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
17/07/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
17/07/2024 03:20
Publicado Decisão em 17/07/2024.
-
17/07/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
17/07/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
17/07/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
17/07/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
17/07/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
17/07/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
17/07/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
17/07/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
17/07/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
17/07/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
17/07/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
17/07/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 11:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/07/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 13:13
Recebidos os autos
-
15/07/2024 13:13
Outras decisões
-
08/07/2024 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/07/2024 11:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/06/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 21:52
Recebidos os autos
-
25/06/2024 21:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/06/2024 04:10
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 04:36
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:13
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 11:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/06/2024 06:27
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:27
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:27
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:27
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:27
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:27
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046026-37.2003.8.07.0016 em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:27
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:27
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:27
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:27
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:27
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:20
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 13/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 20:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/06/2024 02:50
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 14:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/06/2024 02:32
Publicado Certidão em 06/06/2024.
-
05/06/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
03/06/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:28
Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:28
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:28
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:28
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:28
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:28
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046026-37.2003.8.07.0016 em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:28
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:28
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 29/05/2024 23:59.
-
27/05/2024 18:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/05/2024 19:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/05/2024 15:57
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/05/2024 02:58
Publicado Decisão em 08/05/2024.
-
08/05/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
07/05/2024 14:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/05/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 16:11
Recebidos os autos
-
03/05/2024 16:11
Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
-
29/04/2024 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/04/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 04:23
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 24/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:23
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 24/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:23
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 24/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:23
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 24/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:23
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 24/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:23
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:23
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:23
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 24/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:23
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 24/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:23
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 24/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:23
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 24/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:21
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046026-37.2003.8.07.0016 em 24/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 17:03
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 15:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/04/2024 09:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/04/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 02:57
Publicado Despacho em 17/04/2024.
-
17/04/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
15/04/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 12:33
Recebidos os autos
-
15/04/2024 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/04/2024 23:52
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 13:16
Recebidos os autos
-
13/03/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/03/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 13:15
Recebidos os autos
-
22/02/2024 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/02/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
10/02/2024 03:46
Decorrido prazo de ERCILIA LISBOA DA COSTA em 09/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 04:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:44
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:44
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:44
Decorrido prazo de ANA ALICE GONCALVES DO CARMO em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:44
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:44
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:43
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:43
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:43
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:43
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:43
Decorrido prazo de DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:43
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:43
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/01/2024 23:59.
-
18/01/2024 18:59
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 06:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/12/2023 02:59
Publicado Intimação em 19/12/2023.
-
19/12/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
15/12/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 22:25
Recebidos os autos
-
14/12/2023 22:25
Indeferido o pedido de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-49 (INTERESSADO)
-
13/12/2023 17:51
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
07/12/2023 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/12/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 08:57
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 08:57
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 08:57
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 08:57
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 08:57
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 08:57
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 08:57
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 08:57
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 08:57
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 08:57
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 08:54
Decorrido prazo de ERCILIA LISBOA DA COSTA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 08:54
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 05/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 12:17
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
14/11/2023 19:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/11/2023 02:25
Publicado Decisão em 13/11/2023.
-
10/11/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
08/11/2023 16:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/11/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 12:40
Recebidos os autos
-
07/11/2023 12:40
Embargos de declaração não acolhidos
-
06/11/2023 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/11/2023 10:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/10/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 03:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 04:05
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 04:05
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 04:05
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 04:05
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 04:05
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 04:05
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 04:05
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 04:05
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 04:05
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 04:05
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 19:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/10/2023 03:03
Publicado Despacho em 17/10/2023.
-
16/10/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
-
12/10/2023 08:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/10/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 14:04
Recebidos os autos
-
10/10/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 07:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/10/2023 18:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/10/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
01/10/2023 04:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:56
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:56
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:56
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:56
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:56
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:56
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:56
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:56
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:55
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:55
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:55
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:54
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046026-37.2003.8.07.0016 em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:54
Decorrido prazo de ERCILIA LISBOA DA COSTA em 20/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 00:37
Publicado Certidão em 12/09/2023.
-
11/09/2023 18:17
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714664-03.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ERCILIA LISBOA DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 169240181 da parte NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.,.
De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.
Prazo: 05 (cinco) dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
06/09/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 18:01
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 01:31
Decorrido prazo de ERCILIA LISBOA DA COSTA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:31
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/09/2023 23:59.
-
21/08/2023 11:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/08/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 18:09
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 07:33
Publicado Intimação em 15/08/2023.
-
15/08/2023 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
14/08/2023 19:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/08/2023 20:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714664-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte exequente/embargante, por meio de embargos declaratórios de id 162178247, a modificação da decisão de id 159917419.
Contrarrazões de id 163290199, apresentadas por NRB Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, pugnando pela rejeição do recurso.
Contrarrazões de id 163272961, trazidas pela NOVACAP pedindo o acolhimento dos embargos.
Parecer do Ministério Público de id 166522158, oficiando pelo acolhimento dos embargos.
São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Compulsando os autos, nota-se que a referida decisão incorreu em erro ao substituir o polo ativo dessa demanda.
Desta forma, tenho que assiste razão à parte embargante, de modo que reconheço o erro capaz de ensejar o reparo na decisão por meio do recurso de embargos de declaração, já que existente o efeito modificativo.
Assim, recebo os embargos, acolho o parecer do Ministério Público e, no mérito, dou-lhe provimento para sanar o erro e determinar a exclusão do polo ativo de NRB Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA e manter em seu lugar ERCÍLIA LISBOA DA COSTA.
Anote-se e comunique-se.
No mais, diga a parte exequente ERCÍLIA LISBOA DA COSTA quanto ao valor reconhecido pela executada NOVACAP na petição de id 147201866.
Por fim, comunique-se o teor dessa decisão ao Exmo.
Des.
Relator do agravo de instrumento de nº 0725563-80.2023.8.07.0000 (id 163904953).
Ciência ao MP.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023 15:28:39.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
10/08/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 08:18
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 17:18
Recebidos os autos
-
09/08/2023 17:18
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/08/2023 10:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/07/2023 10:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/07/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
02/07/2023 16:37
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:37
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:37
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:37
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:37
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:37
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:37
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de ESPOLIO DE DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de ESPOLIO DE FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de ERCILIA LISBOA DA COSTA em 30/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 17:43
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/06/2023 09:27
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 09:27
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 09:27
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 09:27
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 09:27
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 09:27
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 09:27
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 09:27
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046026-37.2003.8.07.0016 em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 09:27
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 09:27
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 09:27
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 27/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 18:43
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 17:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/06/2023 00:35
Publicado Certidão em 20/06/2023.
-
20/06/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
19/06/2023 19:02
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/06/2023 20:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/06/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 17:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/06/2023 16:16
Juntada de Petição de manifestação
-
09/06/2023 00:29
Publicado Decisão em 09/06/2023.
-
08/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
07/06/2023 11:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/06/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 16:40
Recebidos os autos
-
01/06/2023 16:40
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/05/2023 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/05/2023 11:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/04/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 15:53
Recebidos os autos
-
24/04/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 11:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/04/2023 14:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/04/2023 13:14
Recebidos os autos
-
19/04/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 21:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/04/2023 21:01
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 01:40
Decorrido prazo de ERCILIA LISBOA DA COSTA em 10/04/2023 23:59.
-
15/03/2023 03:09
Decorrido prazo de ERCILIA LISBOA DA COSTA em 14/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 02:40
Publicado Despacho em 15/03/2023.
-
15/03/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
13/03/2023 16:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/03/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 13:46
Recebidos os autos
-
13/03/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 11:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/03/2023 16:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/03/2023 02:48
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 02:48
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 02:47
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 01:06
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 01:06
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 01:06
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 01:06
Decorrido prazo de ERCILIA LISBOA DA COSTA em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 01:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 01:06
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 01:06
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 01:06
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 01:06
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 01:06
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 01:05
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 07/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 12:57
Publicado Intimação em 28/02/2023.
-
28/02/2023 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
24/02/2023 18:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/02/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 16:39
Juntada de Petição de manifestação
-
23/02/2023 16:23
Recebidos os autos
-
23/02/2023 16:23
Outras decisões
-
16/02/2023 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/02/2023 02:36
Publicado Certidão em 16/02/2023.
-
15/02/2023 13:23
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
13/02/2023 18:12
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 17:28
Juntada de Petição de manifestação
-
09/02/2023 17:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/02/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
04/02/2023 01:08
Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 03/02/2023 23:59.
-
25/01/2023 10:42
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
20/01/2023 15:43
Juntada de Petição de impugnação
-
20/01/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2022 00:13
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 10/11/2022 23:59:59.
-
11/11/2022 00:13
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 10/11/2022 23:59:59.
-
11/11/2022 00:13
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/11/2022 23:59:59.
-
11/11/2022 00:13
Decorrido prazo de ERCILIA LISBOA DA COSTA em 10/11/2022 23:59:59.
-
11/11/2022 00:13
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 10/11/2022 23:59:59.
-
11/11/2022 00:13
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/11/2022 23:59:59.
-
11/11/2022 00:13
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 10/11/2022 23:59:59.
-
11/11/2022 00:13
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 10/11/2022 23:59:59.
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11/11/2022 00:13
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 10/11/2022 23:59:59.
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11/11/2022 00:13
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 10/11/2022 23:59:59.
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11/11/2022 00:13
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 10/11/2022 23:59:59.
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11/11/2022 00:13
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/11/2022 23:59:59.
-
24/10/2022 01:05
Publicado Edital em 24/10/2022.
-
21/10/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
18/10/2022 17:01
Expedição de Edital.
-
17/10/2022 00:53
Publicado Despacho em 17/10/2022.
-
17/10/2022 00:53
Publicado Despacho em 17/10/2022.
-
17/10/2022 00:53
Publicado Despacho em 17/10/2022.
-
17/10/2022 00:53
Publicado Despacho em 17/10/2022.
-
14/10/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
14/10/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
14/10/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
13/10/2022 10:46
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 21:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/10/2022 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 07:36
Publicado Despacho em 22/09/2022.
-
21/09/2022 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
19/09/2022 16:14
Recebidos os autos
-
19/09/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 09:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
19/09/2022 09:38
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 19:25
Recebidos os autos
-
15/09/2022 19:25
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/09/2022 18:31
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
15/09/2022 14:07
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Petição • Arquivo
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