TJDFT - 0724800-31.2023.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

TORRES DO BRASIL S.A.

CNPJ: 38.350.109/0001-21

Advogados

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

OAB: 160435/RJ

CPF *10.***.*70-19

Polo Passivo

Partes

WALTER ALVES DE ARAUJO

CPF *62.***.*90-30

ROSIMAR ALVES ARAUJO

CPF *31.***.*35-00

Advogados

LAILA TEODORO FLEURY ARAUJO

OAB: 58217/GO

CPF *29.***.*31-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 14:03

    Transitado em Julgado em 13/09/2023

  • 13/09/2023 01:16

    Decorrido prazo de WALTER ALVES DE ARAUJO em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 01:16

    Decorrido prazo de ROSIMAR ALVES ARAUJO em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 01:15

    Decorrido prazo de TORRES DO BRASIL S.A. em 12/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de ROSIMAR ALVES ARAUJO em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de WALTER ALVES DE ARAUJO em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 03:01

    Publicado Decisão em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0724800-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: TORRES DO BRASIL S.A.

    EMBARGADO: WALTER ALVES DE ARAUJO, ROSIMAR ALVES ARAUJO DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por em face da sentença de id 167552379.

    Decido.

    Conheço dos embargos, pois opostos no prazo legal.

    Não assiste razão ao embargante.

    A matéria suscitada já foi analisada e objeto do "decisum" proferido, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.

    Ademais, consta no segundo parágrafo da sentença de ID 167552379 a determinação de traslado das peças principais destes autos para os autos principais, onde os embargos à execução serão apreciados, de forma a atender justamente aos princípios dos juizados especiais, especialmente da celeridade, simplicidade e economia processual, não havendo nenhum prejuízo à parte.

    Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a sentença proferida.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

  • 23/08/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 14:12

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 22/08/2023 12:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

  • 21/08/2023 12:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 18/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2023 07:23

    Publicado Sentença em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0724800-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: TORRES DO BRASIL S.A.

    EMBARGADO: WALTER ALVES DE ARAUJO, ROSIMAR ALVES ARAUJO SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

    Inicialmente, determino o traslado da inicial de ID 158140751, impugnação de ID 161245651 e esta sentença para os autos principais, nº 0700682-88.2023.8.07.0016.

    Tendo em vista a não impugnação quanto à troca do polo passivo, determino que seja retificado na autuação da ação referida acima o polo passivo, para passar a constar TORRES BRASIL S.A., CNPJ 38.***.***/0001-21.

    Considerando que o caso dos autos é de embargos à execução, e não de embargos de terceiro, a teor do disposto no art. 52, IX, da Lei 9.099/95, em sede de juizados especiais cíveis, devem estes ser apreciados nos mesmos autos da execução.

    Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 51, da Lei 9.099/95, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei 9.099/95).

    Intimem-se, inclusive a parte autora para esclarecer, no prazo de 5 dias, se existe depósito judicial efetuado nos autos, indicando o ID do comprovante.

    Decorrido o prazo acima, efetuado o traslado determinado no segundo parágrafo desta sentença, e após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos e façam os autos principais (nº 0700682-88.2023.8.07.0016) conclusos.

    EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

  • 07/08/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 14:46

    Indeferida a petição inicial

  • 11/07/2023 01:44

    Decorrido prazo de WALTER ALVES DE ARAUJO em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 01:44

    Decorrido prazo de ROSIMAR ALVES ARAUJO em 10/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 13:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

  • 06/07/2023 19:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 18/06/2023 07:51

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 18/06/2023 07:51

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 06/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 31/05/2023 00:27

    Publicado Decisão em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 30/05/2023 15:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/05/2023 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 15:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/05/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 12:58

    Outras decisões

  • 29/05/2023 10:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

  • 26/05/2023 13:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 11/05/2023 15:31

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 11/05/2023 15:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 11/05/2023 08:16

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 10/05/2023 10:50

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 10/05/2023 10:50

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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