03/12/2024 17:01

Arquivado Provisoramente
03/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e que no presente feito se revela no dia 27/02/2024, data da intimação/ciência de pesquisa infrutífera SISBAJUD (ID 187927804), conforme disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato a retomada da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 5 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
21/11/2024 15:25

Recebidos os autos
21/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/10/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 14:32

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 11:17

Expedição de Mandado.
23/05/2024 11:47

Recebidos os autos
23/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:47

Deferido o pedido de PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
17/04/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:27

Juntada de Certidão
05/03/2024 08:30

Recebidos os autos
05/03/2024 08:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/03/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/03/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
27/02/2024 14:16

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/02/2024 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO CER SAUDE INTEGRATIVA LTDA em 19/02/2024 23:59.
30/11/2023 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2023 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 15:04

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 17:14

Recebidos os autos
14/11/2023 17:14

Deferido o pedido de PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-92 (AUTOR).
07/11/2023 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/11/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:22

Transitado em Julgado em 08/09/2023
09/09/2023 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO CER SAUDE INTEGRATIVA LTDA em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:25

Decorrido prazo de PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 30/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:33

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte exequente, porque tempestivos, e dou-lhes provimento para fins de que onde se lia: "Assim, DECLARO convertido, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial no valor de R$ 751,34, os quais devem ser atualizados monetariamente pelo INPC desde a propositura da ação, bem como de juros de mora de 1% ao mês.

Nos termos do disposto no art. 701, §2º do Código de Processo Civil, CONVERTO a eficácia daquele em mandado executivo Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação.

Transitado em julgado, aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa da parte credora quanto ao prosseguimento da fase executiva." LEIA-SE: "Assim, DECLARO convertido, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial no valor de R$ 751,34, que deverá ser corrigida pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, tudo a partir do ajuizamento da ação, uma vez que a obrigação era a termo (mora “ex ré), sendo que, quando da distribuição do feito, a quantia se encontrava atualizada.

Nos termos do disposto no art. 701, §2º do Código de Processo Civil, CONVERTO a eficácia daquele em mandado executivo.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação.

Transitado em julgado, aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa da parte credora quanto ao prosseguimento da fase executiva." Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
08/08/2023 13:21

Recebidos os autos
08/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:21

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/06/2023 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO CER SAUDE INTEGRATIVA LTDA em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 15:55

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.
19/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 19:15

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 00:41

Publicado Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 16:04

Recebidos os autos
31/05/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:04

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/05/2023 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO CER SAUDE INTEGRATIVA LTDA em 23/05/2023 23:59.
30/04/2023 03:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2023 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2023 15:19

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 13:33

Expedição de Mandado.
13/04/2023 13:21

Expedição de Mandado.
28/03/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:35

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 05:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/01/2023 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 18:12

Recebidos os autos
13/01/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 18:12

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 08:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/12/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721117-83.2023.8.07.0016

Eslony Bispo dos Santos

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0700763-34.2023.8.07.0017

Colegio Cristao de Desenvolvimento Integ...

Cleonice Rodrigues de Paula

Advogado: Johnny Cleik Rocha da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0712268-13.2023.8.07.0020

Associacao de Moradores do Residencial V...

Joval Ferreira Rios

Advogado: Jessica da Silva Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0717233-39.2020.8.07.0020

Raimundo Silva Junior Eireli - ME

R &Amp; R Construcoes e Acabamentos Eireli -...

Advogado: Leonardo Lopes Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/12/2020 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0713784-68.2023.8.07.0020

Jose Orlando dos Santos Campos

Jose Francisco Teixeira Junior Lopes

Advogado: Andre Luiz da Conceicao Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 20:15

Exibir Processo