12/09/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:32

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0005381-45.1999.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JOSE ALMIR OLIVEIRA, JOSE HYPOLITO DOS SANTOS NETO, OLIMPIA ALVES BACELAR, WALDEMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA, JOAO ALVES DE JESUS, ELIENE ALVES, MARIA DE FATIMA ALVES, NEUZA MARIA ALVES, MIGUEL FERREIRA HYPOLITO HERDEIRO ESPÓLIO DE: NEY ALVES REPRESENTANTE LEGAL: LINA ROSA DE OLIVEIRA, LETICYA ALVES BACELAR INVENTARIADO(A): ALMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA, ALTAMIRA ALVES DE OLIVEIRA, FLORACI ALVES CERTIDÃO De ordem, ficam os herdeiros e a Fazenda Pública intimados para que se manifestem acerca do esboço de partilha ora juntado, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Agosto de 2025 09:08:16.

GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria
26/08/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:23

Recebidos os autos
14/08/2025 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
29/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
28/07/2025 14:18

Recebidos os autos
28/07/2025 14:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/07/2025 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/07/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:24

Recebidos os autos
04/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:59

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:59

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:40

Juntada de Certidão
22/04/2025 02:25

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA HYPOLITO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de NEUZA MARIA ALVES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ELIENE ALVES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de WALDEMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de JOSE HYPOLITO DOS SANTOS NETO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de NEY ALVES em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
11/12/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:14

Recebidos os autos
10/12/2024 15:14

Deferido o pedido de LETICYA ALVES BACELAR - CPF: *56.***.*23-83 (INVENTARIANTE).
09/12/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
04/12/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:17

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:30

Recebidos os autos
28/10/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
11/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0005381-45.1999.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JOSE ALMIR OLIVEIRA, JOSE HYPOLITO DOS SANTOS NETO, OLIMPIA ALVES BACELAR, WALDEMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA, JOAO ALVES DE JESUS, ELIENE ALVES, MARIA DE FATIMA ALVES, NEUZA MARIA ALVES, MIGUEL FERREIRA HYPOLITO HERDEIRO ESPÓLIO DE: NEY ALVES REPRESENTANTE LEGAL: LINA ROSA DE OLIVEIRA, LETICYA ALVES BACELAR INVENTARIADO(A): ALMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA, ALTAMIRA ALVES DE OLIVEIRA, FLORACI ALVES D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por JOSE ALMIR OLIVEIRA e outros em desfavor de ALMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA e outros.

Intime-se a inventariante, a fim de comprovar a quitação dos débitos tributários, conforme exigido pela Fazenda Pública (id.189818085), nos termos da decisão id.206177287.

Sem prejuízo, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para fins de elaboração do esboço de partilha.

Vindo os autos da Contadoria, intime-se a inventariante, a fim de ciência e manifestação, após, ouça-se o Ministério Público.

Por fim, venham os autos conclusos.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024, às 17:25:49.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
20/09/2024 17:24

Recebidos os autos
20/09/2024 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
20/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 20/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0005381-45.1999.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JOSE ALMIR OLIVEIRA, JOSE HYPOLITO DOS SANTOS NETO, OLIMPIA ALVES BACELAR, WALDEMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA, JOAO ALVES DE JESUS, ELIENE ALVES, MARIA DE FATIMA ALVES, NEUZA MARIA ALVES, MIGUEL FERREIRA HYPOLITO HERDEIRO ESPÓLIO DE: NEY ALVES REPRESENTANTE LEGAL: LINA ROSA DE OLIVEIRA, LETICYA ALVES BACELAR INVENTARIADO(A): ALMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA, ALTAMIRA ALVES DE OLIVEIRA, FLORACI ALVES D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por JOSE ALMIR OLIVEIRA e outros em desfavor de ALMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA e outros.

Intime-se a inventariante, a fim de comprovar a quitação dos débitos tributários, conforme exigido pela Fazenda Pública (id.189818085), nos termos da decisão id.206177287.

Sem prejuízo, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para fins de elaboração do esboço de partilha.

Vindo os autos da Contadoria, intime-se a inventariante, a fim de ciência e manifestação, após, ouça-se o Ministério Público.

Por fim, venham os autos conclusos.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024, às 17:25:49.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
17/09/2024 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
10/09/2024 23:14

Recebidos os autos
10/09/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
30/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0005381-45.1999.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JOSE ALMIR OLIVEIRA, JOSE HYPOLITO DOS SANTOS NETO, OLIMPIA ALVES BACELAR, WALDEMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA, JOAO ALVES DE JESUS, ELIENE ALVES, MARIA DE FATIMA ALVES, NEUZA MARIA ALVES, MIGUEL FERREIRA HYPOLITO HERDEIRO ESPÓLIO DE: NEY ALVES REPRESENTANTE LEGAL: LINA ROSA DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ALMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA, ALTAMIRA ALVES DE OLIVEIRA, FLORACI ALVES D E C I S Ã O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por JOSE ALMIR OLIVEIRA e outros em razão do falecimento de ALMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA e outros.

Decisão saneadora id.136308426.

Nos termos da decisão id.203194560 foi determinado a intimação de todos os herdeiros quanto ao interesse em algum deles ser nomeado inventariante.

Posteriormente, a herdeira Leticya Alves Bacelar apresentou petição (id.204547860) informando que "(...) continua na posse e na administração do imóvel que é parte integrante do espolio objeto do presente inventario (...)" manifestando o interesse em assumir a inventariança.

Assim, REMOVO Miguel Ferreira Hypolito do encargo de inventariante e nos termos do art. 617 do CPC, NOMEIO a Sr.ª LETYCIA ALVES BACELAR, filha do herdeiro falecido Ney Alves para assumir o encargo de inventariante.

Entretanto, em que pese os termos do art. 617, § único do CPC, a inventariante ora nomeada, fica cientificada de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas (CPC, art. 618).

De todo modo, fica a inventariante AUTORIZADA a solicitar DIRETAMENTE declarações para o imposto de renda e extratos bancários, saldos de FGTS, PIS, PASEP, resíduos no INSS e outros créditos/débitos, vinculados à pessoa inventariada, nos termos do art. 618, inciso I, do CPC.

Consigne-se, todavia, que os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (art. 619 do CPC).

Assim, intime-se a inventariante, a fim de cumprir integralmente as determinações precedentes (id.187435840), inclusive, comprovar a quitação dos débitos tributários, conforme exigido pela Fazenda Pública (id.189818085).

Prazo 15 (quinze) dias.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Quinta-feira, 01 de Agosto de 2024, às 17:03:08.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006)
01/08/2024 23:17

Recebidos os autos
01/08/2024 23:17

Outras decisões
25/07/2024 20:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/07/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:30

Decorrido prazo de DIOGO SOUSA REIS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:30

Decorrido prazo de NEUZA MARIA ALVES em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:30

Decorrido prazo de CLEOMAR ANTONIO DE MELO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:30

Decorrido prazo de WALDEMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:30

Decorrido prazo de ELIENE ALVES em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:30

Decorrido prazo de JOSE HYPOLITO DOS SANTOS NETO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:29

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE FREITAS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:29

Decorrido prazo de DORACY CARVALHO REIS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:29

Decorrido prazo de JOSE ALMIR OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:29

Decorrido prazo de GEDEON LUSTOSA GOMES em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:08

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:08

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:08

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:08

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:08

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:08

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0005381-45.1999.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JOSE ALMIR OLIVEIRA, JOSE HYPOLITO DOS SANTOS NETO, OLIMPIA ALVES BACELAR, WALDEMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA, JOAO ALVES DE JESUS, ELIENE ALVES, MARIA DE FATIMA ALVES, NEUZA MARIA ALVES, MIGUEL FERREIRA HYPOLITO HERDEIRO ESPÓLIO DE: NEY ALVES REPRESENTANTE LEGAL: LINA ROSA DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ALMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA, ALTAMIRA ALVES DE OLIVEIRA, FLORACI ALVES D E C I S Ã O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por JOSE ALMIR OLIVEIRA e outros em razão do falecimento de ALMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA e outros.

Determinada a intimação do inventariante para, no prazo de 15 dias, dar seguimento ao feito, cumprindo a integralidade da determinação precedente, sob pena de remoção (id. 193651083).

A diligência de intimação retornou sem cumprimento, conforme certidão do oficial de justiça id. 201840584.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que o mandado de intimação foi cumprido no endereço declinado nos autos pelo inventariante.

No entanto, realizada ordem para aquele endereço, ele não foi localizado.

Diante disso, considerando o disposto no artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, dou por intimado o inventariante. À Secretaria do juízo, a fim de que certifique o transcurso do prazo para cumprimento da determinação id. 193651083, contado a partir da juntada aos autos do mandado de intimação (id. 201840584).

Decorrido sem manifestação, intimem-se os demais herdeiros, via DJe ou sistema, para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia, quanto ao interesse em que algum deles seja nomeado inventariante.

Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público, após, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Sexta-feira, 05 de Julho de 2024, às 17:58:52.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006)
08/07/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 21:37

Recebidos os autos
06/07/2024 21:37

Outras decisões
27/06/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
25/06/2024 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:23

Juntada de documento de comprovação
18/04/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 15:40

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:34

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA HYPOLITO em 16/04/2024 23:59.
13/03/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:48

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0005381-45.1999.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JOSE ALMIR OLIVEIRA, JOSE HYPOLITO DOS SANTOS NETO, OLIMPIA ALVES BACELAR, WALDEMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA, JOAO ALVES DE JESUS, ELIENE ALVES, MARIA DE FATIMA ALVES, NEUZA MARIA ALVES, MIGUEL FERREIRA HYPOLITO HERDEIRO ESPÓLIO DE: NEY ALVES REPRESENTANTE LEGAL: LINA ROSA DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ALMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA, ALTAMIRA ALVES DE OLIVEIRA, FLORACI ALVES D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM, proposta por JOSE ALMIR OLIVEIRA e outros em desfavor de ALMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA e outros. À vista da petição id.187278955, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que o inventariante apresente as declarações e o esboço de partilha.

Cumprida a determinação retro, intimem-se os demais herdeiros, a fim de ciência e manifestação e, em seguida, ouça-se o Ministério Público.

Sem prejuízo, intime-se o ente fiscal.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024, às 14:29:18.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
27/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 22:29

Recebidos os autos
22/02/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:47

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE FREITAS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DORACY CARVALHO REIS em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/02/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:27

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:16

Decorrido prazo de DORACY CARVALHO REIS em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:35

Publicado Intimação em 07/12/2023.
06/12/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:56

Expedição de Certidão.
04/12/2023 20:51

Juntada de Certidão
04/12/2023 20:45

Expedição de Alvará.
04/12/2023 08:48

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 23:14

Recebidos os autos
29/11/2023 23:14

Outras decisões
25/11/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/11/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:43

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA HYPOLITO em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 13/11/2023.
12/11/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2023 03:55

Decorrido prazo de DORACY CARVALHO REIS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:55

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE FREITAS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 14:47

Juntada de Certidão
24/10/2023 04:03

Decorrido prazo de DORACY CARVALHO REIS em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:46

Publicado Intimação em 13/10/2023.
13/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 16:04

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:56

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE FREITAS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:56

Decorrido prazo de DORACY CARVALHO REIS em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:32

Expedição de Alvará.
06/10/2023 17:32

Expedição de Termo.
06/10/2023 02:51

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 23:34

Recebidos os autos
03/10/2023 23:34

Concedida a gratuidade da justiça a MIGUEL FERREIRA HYPOLITO - CPF: *91.***.*57-44 (HERDEIRO).
02/10/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
02/10/2023 02:43

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0005381-45.1999.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM REQUERENTE: JOSE ALMIR OLIVEIRA REQUERENTE ESPÓLIO DE: NEY ALVES HERDEIRO: JOSE HYPOLITO DOS SANTOS NETO, OLIMPIA ALVES BACELAR, WALDEMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA, JOAO ALVES DE JESUS, ELIENE ALVES, MARIA DE FATIMA ALVES, NEUZA MARIA ALVES, MIGUEL FERREIRA HYPOLITO REPRESENTANTE LEGAL: LINA ROSA DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ALMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA, ALTAMIRA ALVES DE OLIVEIRA, FLORACI ALVES D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM, proposta por JOSE ALMIR OLIVEIRA e outros em razão do falecimento de ALMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA e outros.

Nos termos da decisão id. 167999493 foi concedido o prazo para que o inventariante comprovasse o pagamento do IPTU, bem como foi deferido a expedição do alvará para o levantamento da importância de R$ 390,00, da conta judicial id. 110298916, para fins de obtenção das certidões atuais de matrículas dos imóveis situados em Luziânia/GO e ainda determinado a juntada do extrato da conta judicial vinculada a este Juízo.

Após, a expedição do alvará, o inventariante apresenta petição informando que "(...) não realizou o levantamento do alvará no id 171356678, por motivos estritamente pessoais (...)" e requereu o deferimento da renúncia do encargo, bem como a nomeação do herdeiro Miguel Ferreira Hypolito como novo inventariante (id. 172478169).

Pois bem.

Nos termos no artigo 622, do Código de Processo Civil, o inventariante será removido de ofício ou a requerimento: I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios; III - se, por culpa sua, bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano; IV - se não defender o espólio nas ações em que for citado, se deixar de cobrar dívidas ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos; V - se não prestar contas ou se as que prestar não forem julgadas boas; VI - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio.

O pedido do atual inventariante não se enquadra em nenhum dos requisitos, alega que "por questão de foro íntimo" não deseja prosseguir no cargo de inventariante.

Ressalto que a inventariança é múnus público personalíssimo, cuja demissão só é admitida por regular decisão judicial e devidamente demonstrada a impossibilidade de prosseguir no cargo de inventariante.

Embora a justificativa não se enquadre no rol permissivo de remoção, a meu ver, permanecer no cargo gerando descontentamento e dissabores só prejudicará o andamento do processo, que já tramita desde 1999.

Por outro lado, não há como nomear o herdeiro indicado sem a prévia anuência.

Assim, intime-se o herdeiro Miguel Ferreira Hypolito, indicado pelo atual inventariante, a fim de informar se tem interesse em ser nomeado inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ressalto que, se o referido herdeiro não anuir com a nomeação de inventariante, permanecerá o Sr.

José Hypólito dos Santos Neto como inventariante, devendo prosseguir nos termos da decisão id. 167999493.

Sem prejuízo, intimem-se os demais herdeiros para ciência e manifestação, se o caso.

Com a manifestação, façam-me os autos conclusos com urgência.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023, às 12:04:50.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
28/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 23:42

Recebidos os autos
27/09/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de DORACY CARVALHO REIS em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
19/09/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:19

Publicado Intimação em 18/09/2023.
15/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212.

E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do processo: 0005381-45.1999.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Requerente: REQUERENTE: JOSE ALMIR OLIVEIRA, NEY ALVES HERDEIRO: JOSE HYPOLITO DOS SANTOS NETO, OLIMPIA ALVES BACELAR, WALDEMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA, JOAO ALVES DE JESUS, ELIENE ALVES, MARIA DE FATIMA ALVES, NEUZA MARIA ALVES, MIGUEL FERREIRA HYPOLITO REPRESENTANTE LEGAL: ROSIANE FERREIRA, LINA ROSA DE OLIVEIRA Requerido: INVENTARIADO(A): ALMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA, ALTAMIRA ALVES DE OLIVEIRA, FLORACI ALVES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, Doutor José Ronaldo Rossato, com fulcro no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Portaria de nº 002/2019 deste juízo: Intime-se o inventariante a imprimir o Alvará diretamente no site www.tjdft.jus.br/PJe, informando nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 17:19:02.

DANIELA LIMA DE PAULO GARCIA Servidor Geral Teeeeeeeest
14/09/2023 13:05

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:19

Juntada de Certidão
08/09/2023 22:53

Expedição de Alvará.
08/09/2023 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2023 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2023 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 17:37

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 12:17

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:16

Decorrido prazo de DORACY CARVALHO REIS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:16

Decorrido prazo de KATIA DA SILVA LIMA em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:36

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
16/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0005381-45.1999.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: JOSE ALMIR OLIVEIRA, NEY ALVES HERDEIRO: JOSE HYPOLITO DOS SANTOS NETO, OLIMPIA ALVES BACELAR, WALDEMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA, JOAO ALVES DE JESUS, ELIENE ALVES, MARIA DE FATIMA ALVES, NEUZA MARIA ALVES, MIGUEL FERREIRA HYPOLITO REPRESENTANTE LEGAL: ROSIANE FERREIRA, LINA ROSA DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ALMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA, ALTAMIRA ALVES DE OLIVEIRA, FLORACI ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM (30), proposta por JOSE ALMIR OLIVEIRA e outros em razão do óbito de ALMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA e outros.

O inventariante, no id. 165128019, ressalta que, diante da decisão para excluir o veículo, VW Gol, plus 1.6, 1997/1998, placa JEZ 1714-DF, da presente partilha, procurou a Secretaria de Estado de Fazenda, tendo os servidores daquele ente informado que para retirada do veículo deve haver ordem judicial.

Diante disso, pugna pela expedição de ofício àquela secretaria.

Pugna, ainda, prazo de 30 dias para quitação do IPTU relativo ao ano de 2023.

Como bem apontaram os interessados na manifestação de id. 161068746, já há decisão de exclusão do veículo da partilha, na medida em que alienado em 2000.

Nesse sentido, e que os bens a serem inventariados são: o imóvel situado na Quadra 21, Lote 82, Setor Leste, Gama-DF; o imóvel situado na Quadra 250, Lote 8, Parque Estrela D'alva, IV, Luziânia/GO; o imóvel situado na Quadra 259, Lote 8, Parque Estrela D'alva, IV, Luziânia/GO; o imóvel situado na Quadra 61, Lote 5, Luzília Parque, Luziânia/GO; o imóvel situado na Rua Teixeira Borges 16/17, Salvador/BA; e saldo em contas no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, INDEFIRO o pedido do inventariante para expedição de ofício ao ente fiscal, devendo, se for o caso, apresentar aquele órgão as decisões já proferidas a respeito.

Por outro lado, sendo comprovado o pagamento do IPTU referente ao ano de 2023, o feito será remetido ao ente fiscal acerca da regularidade.

Sendo certo que tomará conhecimento desta decisão, indicando inclusive, qual os bens que estão sendo partilhados.

No passo, DEFIRO o pedido para comprovação do pagamento do IPTU no prazo de 30 dias.

Comprovado o pagamento, remetam-se os autos ao ente fiscal.

Noutro passo, viabilizando verificar se o caso ou não de exclusão do rol de bens a partilha, e consequente deslinde do feito, DEFIRO o pedido de levantamento do montante de R$ 390,00 para obtenção das certidões atuais de matrículas dos imóveis situado em Luziânia/GO, devendo o inventariante, no prazo de 30 dias, a contar da retirada do alvará, comprovar a utilização.

Para tanto, expeça-se o alvará para retirada do montante na conta judicial indicada no id. 110298916.

Sem prejuízo das determinações precedentes, após o levantamento do alvará, deverá a secretaria deste juízo juntar extrato da conta judicial vinculada ao feito.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Terça-feira, 08 de Agosto de 2023, às 16:34:13.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest
14/08/2023 15:31

Juntada de Certidão
10/08/2023 01:17

Recebidos os autos
10/08/2023 01:17

Deferido em parte o pedido de JOSE HYPOLITO DOS SANTOS NETO - CPF: *19.***.*50-15 (INVENTARIANTE)
24/07/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
13/07/2023 01:41

Decorrido prazo de DORACY CARVALHO REIS em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 22:01

Recebidos os autos
02/07/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 15:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/06/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 04:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 03:23

Decorrido prazo de JOSE HYPOLITO DOS SANTOS NETO em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 02:23

Publicado Despacho em 19/04/2023.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
16/04/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 23:31

Recebidos os autos
13/04/2023 23:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
23/03/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:35

Decorrido prazo de KATIA DA SILVA LIMA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:35

Decorrido prazo de DORACY CARVALHO REIS em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:23

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
07/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 23:38

Expedição de Alvará.
03/03/2023 17:21

Juntada de Certidão
28/02/2023 18:42

Recebidos os autos
28/02/2023 18:42

Deferido o pedido de JOSE HYPOLITO DOS SANTOS NETO - CPF: *19.***.*50-15 (INVENTARIANTE).
28/02/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2023 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
09/02/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:37

Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 16:44

Juntada de Certidão
31/01/2023 04:03

Decorrido prazo de KATIA DA SILVA LIMA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:03

Decorrido prazo de DORACY CARVALHO REIS em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 17:47

Juntada de Certidão
20/12/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 20:05

Expedição de Alvará.
16/12/2022 15:18

Recebidos os autos
16/12/2022 15:18

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de CLEOMAR ANTONIO DE MELO em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE FREITAS em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de DIOGO SOUSA REIS em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de DORACY CARVALHO REIS em 07/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2022 00:29

Publicado Intimação em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:48

Recebidos os autos
28/09/2022 16:48

Decisão interlocutória - indeferimento
27/09/2022 15:23

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
05/09/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
05/09/2022 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de WALDEMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA em 27/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de NEY ALVES em 27/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de JOSE HYPOLITO DOS SANTOS NETO em 27/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA HYPOLITO em 27/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de JOSE ALMIR OLIVEIRA em 27/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 12:49

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:56

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 23:49

Recebidos os autos
30/06/2022 23:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE HYPOLITO DOS SANTOS NETO - CPF: *19.***.*50-15 (HERDEIRO) e M. F. H. - CPF: *91.***.*57-44 (HERDEIRO).
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de NEY ALVES em 20/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
10/06/2022 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 00:10

Publicado Intimação em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 12:01

Recebidos os autos
24/05/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
12/05/2022 13:58

Juntada de Certidão
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de NEY ALVES em 05/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:58

Publicado Intimação em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
09/03/2022 00:08

Recebidos os autos
09/03/2022 00:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
03/03/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de NEY ALVES em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de JOSE HYPOLITO DOS SANTOS NETO em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de WALDEMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA HYPOLITO em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de VANDA SUELI BORGES LEAO em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:23

Publicado Despacho em 17/12/2021.
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 16:05

Recebidos os autos
15/12/2021 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
03/12/2021 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/12/2021 15:38

Juntada de Certidão
30/11/2021 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 14:35

Juntada de Certidão
26/11/2021 10:31

Expedição de Ofício.
17/11/2021 19:36

Recebidos os autos
17/11/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
04/11/2021 14:22

Juntada de Certidão
08/10/2021 20:15

Expedição de Certidão.
22/09/2021 20:34

Expedição de Ofício.
15/09/2021 08:02

Recebidos os autos
15/09/2021 08:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/08/2021 17:12

Recebidos os autos
18/08/2021 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
06/06/2021 22:20

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Contadoria - (em diligência)
06/06/2021 14:49

Recebidos os autos
06/06/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2021 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de VANDA SUELI BORGES LEAO em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de CLEOMAR ANTONIO DE MELO em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de DORACY CARVALHO REIS em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE FREITAS em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 10:57

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2021 02:32

Publicado Intimação em 26/04/2021.
26/04/2021 02:32

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
21/04/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 23:23

Recebidos os autos
14/04/2021 23:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2021 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/03/2021 21:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2021 00:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 00:18

Recebidos os autos
19/03/2021 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
14/03/2021 23:10

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Contadoria - (em diligência)
14/03/2021 22:46

Recebidos os autos
14/03/2021 22:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/02/2021 22:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 15:34

Recebidos os autos
09/02/2021 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
08/02/2021 22:43

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Contadoria - (em diligência)
03/02/2021 21:28

Recebidos os autos
03/02/2021 21:28

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
08/01/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 22:54

Recebidos os autos
15/12/2020 22:54

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de CLEOMAR ANTONIO DE MELO em 02/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/11/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:41

Publicado Intimação em 11/11/2020.
10/11/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
08/11/2020 15:59

Recebidos os autos
08/11/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
27/10/2020 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2020 23:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 23:02

Recebidos os autos
26/10/2020 20:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
13/09/2020 15:47

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Contadoria - (em diligência)
13/09/2020 15:47

Juntada de Certidão
10/09/2020 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2020 23:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 23:10

Recebidos os autos
09/09/2020 17:23

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
06/07/2020 23:05

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Contadoria - (em diligência)
06/07/2020 23:05

Juntada de Certidão
06/07/2020 16:22

Juntada de Petição de Cota;
05/07/2020 22:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2020 20:43

Recebidos os autos
03/07/2020 18:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
03/07/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 02:26

Publicado Intimação em 15/06/2020.
12/06/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 13:25

Recebidos os autos
10/06/2020 13:25

Juntada de Certidão
10/06/2020 13:16

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
29/05/2020 21:54

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Contadoria - (em diligência)
28/05/2020 23:36

Recebidos os autos
28/05/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
22/05/2020 13:45

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 18:13

Juntada de Certidão
03/02/2020 13:13

Publicado Intimação em 03/02/2020.
01/02/2020 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 23:19

Recebidos os autos
27/01/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/01/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 22:01

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 14:42

Decorrido prazo de GEDEON LUSTOSA GOMES em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 14:41

Decorrido prazo de DIOGO SOUSA REIS em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 14:41

Decorrido prazo de LEONARDO RESENDE FENELON em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 14:41

Decorrido prazo de DORACY CARVALHO REIS em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 14:41

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE FREITAS em 11/11/2019 23:59:59.
19/09/2019 23:39

Decorrido prazo de GEDEON LUSTOSA GOMES em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 23:39

Decorrido prazo de DIOGO SOUSA REIS em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 23:39

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE FREITAS em 17/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 15:45

Expedição de Certidão.
10/09/2019 15:45

Juntada de Certidão
06/09/2019 06:19

Publicado Intimação em 06/09/2019.
05/09/2019 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 18:30

Recebidos os autos
02/09/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
30/08/2019 13:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 05:09

Publicado Intimação em 27/08/2019.
26/08/2019 16:21

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2019 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 19:04

Recebidos os autos
20/08/2019 19:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
19/08/2019 18:25

Expedição de Certidão.
19/08/2019 18:25

Juntada de Certidão
15/08/2019 12:05

Publicado Intimação em 15/08/2019.
15/08/2019 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 18:53

Recebidos os autos
06/08/2019 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/07/2019 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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