14/07/2025 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:31

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 18:29

Recebidos os autos
30/06/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/05/2025 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 17:27

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:14

Expedição de Carta.
14/02/2025 20:34

Recebidos os autos
14/02/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/01/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/12/2024 17:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
16/11/2024 11:40

Recebidos os autos
16/11/2024 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/11/2024 11:40

em cooperação judiciária
08/11/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/10/2024 21:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 12:22

Recebidos os autos
14/10/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de BRUNO CAVALCANTE SOARES em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/09/2024 02:36

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 17:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 19:19

Recebidos os autos
03/09/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/08/2024 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 14:23

Desentranhado o documento
25/07/2024 18:25

Recebidos os autos
25/07/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/07/2024 03:41

Publicado Despacho em 16/07/2024.
15/07/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:40

Recebidos os autos
11/07/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:19

Juntada de comunicação
03/07/2024 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/06/2024 11:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2024 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 18:41

Juntada de comunicação
21/06/2024 14:00

Juntada de comunicação
21/06/2024 14:00

Expedição de Certidão.
18/06/2024 22:34

Expedição de Ofício.
07/06/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 11:50

Expedição de Carta.
07/06/2024 11:48

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 19:24

Recebidos os autos
14/05/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/04/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2024 13:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/04/2024 03:03

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:25

Recebidos os autos
10/04/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/03/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2024 16:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/03/2024 15:57

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 04:28

Decorrido prazo de BRUNO CAVALCANTE SOARES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719012-46.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO CAVALCANTE SOARES EXECUTADO: JANE FAGUNDES DOS SANTOS DECISÃO Indefiro o pedido pelos mesmos fundamentos exposados na decisão anterior - id 185708186.

Ao exequente, para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
04/03/2024 18:55

Recebidos os autos
04/03/2024 18:55

Indeferido o pedido de BRUNO CAVALCANTE SOARES - CPF: *20.***.*38-50 (EXEQUENTE)
27/02/2024 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/02/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719012-46.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO CAVALCANTE SOARES EXECUTADO: JANE FAGUNDES DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de pedido do credor para que o veículo CELTA seja penhorado, bem como que se oficie ao DETRAN/DF com o intuito de que a referida autarquia informe acerca da transferência do aludido veículo e seu endereço atual.

DECIDO.

De acordo com o resultado obtido na pesquisa RENAJUD, o aludido veículo não mais pertence à parte devedora.

Conquanto o exequente alegue fraude a credores, não há elementos nos autos que demonstrem a ocorrência de conluio (consilium fraudis) entre a executada/alienante e o adquirente do bem.

Desse modo, é de se prestigiar o entendimento sumular n. 375 do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe que "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente", bem como o entendimento pacificado do colendo tribunal superior, no mesmo sentido. (Precedente: STJ, AgInt no AREsp n. 1.584.992/SP, rel.

Min.

Raul Araújo).

Assim, indefiro o referido pleito.

Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
06/02/2024 10:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2024 17:46

Recebidos os autos
05/02/2024 17:46

Indeferido o pedido de BRUNO CAVALCANTE SOARES - CPF: *20.***.*38-50 (EXEQUENTE)
05/02/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/01/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 06:20

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719012-46.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO CAVALCANTE SOARES EXECUTADO: JANE FAGUNDES DOS SANTOS DECISÃO Indefiro o pedido do credor porquanto o veículo Celta localizado na pesquisa RENAJUD não pertence à parte executada.

Preclusa a decisão, deverá o credor indicar bens da devedora passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Intime-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
19/01/2024 13:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/01/2024 20:08

Recebidos os autos
18/01/2024 20:08

Indeferido o pedido de BRUNO CAVALCANTE SOARES - CPF: *20.***.*38-50 (EXEQUENTE)
08/01/2024 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/01/2024 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/12/2023 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/12/2023 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 18:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/12/2023 18:16

Recebidos os autos
05/12/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/12/2023 15:41

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2023 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 19:59

Recebidos os autos
19/11/2023 19:59

em cooperação judiciária
10/11/2023 03:47

Decorrido prazo de BRUNO CAVALCANTE SOARES em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/10/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2023 02:32

Publicado Despacho em 30/10/2023.
27/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 12:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/10/2023 10:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2023 19:56

Recebidos os autos
25/10/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
16/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2023 15:26

Recebidos os autos
10/09/2023 15:26

em cooperação judiciária
04/09/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
28/08/2023 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2023 03:43

Decorrido prazo de BRUNO CAVALCANTE SOARES em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:31

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 10:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0719012-46.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO CAVALCANTE SOARES EXECUTADO: JANE FAGUNDES DOS SANTOS DESPACHO Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
09/08/2023 21:04

Recebidos os autos
09/08/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/08/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/07/2023 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 15:33

Juntada de Certidão
07/07/2023 18:15

Recebidos os autos
07/07/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
07/07/2023 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 01:21

Decorrido prazo de BRUNO CAVALCANTE SOARES em 05/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:21

Decorrido prazo de BRUNO CAVALCANTE SOARES em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 08:40

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 14:50

Recebidos os autos
26/06/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/06/2023 00:22

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 21:15

Recebidos os autos
19/06/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/06/2023 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2023 09:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/05/2023 15:16

Recebidos os autos
30/05/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/04/2023 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:15

Publicado Despacho em 24/04/2023.
20/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 18:03

Recebidos os autos
18/04/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/03/2023 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/03/2023 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 18:25

Expedição de Mandado.
26/02/2023 03:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/02/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 16:00

Expedição de Carta.
23/01/2023 09:12

Expedição de Certidão.
23/01/2023 09:11

Expedição de Certidão.
23/01/2023 09:08

Juntada de Certidão
23/01/2023 09:08

Juntada de Alvará de levantamento
21/12/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:12

Decorrido prazo de BRUNO CAVALCANTE SOARES em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 02:42

Publicado Certidão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 15:31

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:44

Juntada de Certidão
06/12/2022 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
16/11/2022 17:50

Recebidos os autos
16/11/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/11/2022 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 08:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 17:19

Recebidos os autos
28/10/2022 17:19

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/09/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Edital em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 16:39

Expedição de Mandado.
25/08/2022 15:42

Expedição de Edital.
21/07/2022 15:41

Recebidos os autos
21/07/2022 15:41

Juntada de Certidão
19/07/2022 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
30/06/2022 15:48

Recebidos os autos
30/06/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
07/06/2022 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 19:07

Recebidos os autos
24/05/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
12/04/2022 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:30

Publicado Despacho em 04/04/2022.
04/04/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 05:26

Recebidos os autos
31/03/2022 05:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
21/03/2022 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2022 12:30

Juntada de Certidão
21/03/2022 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 19:06

Expedição de Mandado.
07/03/2022 00:46

Publicado Despacho em 07/03/2022.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 21:18

Recebidos os autos
02/03/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 10:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
16/02/2022 22:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de BRUNO CAVALCANTE SOARES em 14/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:40

Decorrido prazo de CARLOS ADELMO RIBEIRO em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:41

Publicado Despacho em 07/02/2022.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 19:17

Recebidos os autos
02/02/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 18:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/01/2022 07:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de JANE FAGUNDES DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 22:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 18:44

Juntada de Certidão
17/12/2021 14:16

Recebidos os autos
17/12/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 07:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
16/12/2021 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2021 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 15:43

Expedição de Mandado.
09/12/2021 17:38

Recebidos os autos
09/12/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 09:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
07/12/2021 23:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:23

Publicado Despacho em 03/12/2021.
03/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 15:29

Recebidos os autos
01/12/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
29/11/2021 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2021 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 14:29

Expedição de Mandado.
16/11/2021 18:31

Recebidos os autos
16/11/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 08:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
11/11/2021 22:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2021 20:44

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de BRUNO CAVALCANTE SOARES em 04/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 00:22

Publicado Despacho em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 18:14

Recebidos os autos
20/10/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 06:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
19/10/2021 23:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
18/10/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:35

Publicado Despacho em 04/10/2021.
02/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 13:27

Recebidos os autos
30/09/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
22/09/2021 14:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/09/2021 22:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:05

Publicado Despacho em 13/09/2021.
11/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 07:35

Recebidos os autos
09/09/2021 07:35

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
30/08/2021 23:20

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/08/2021 23:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:37

Publicado Despacho em 19/08/2021.
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 11:45

Recebidos os autos
17/08/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 09:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
15/08/2021 08:35

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de JANE FAGUNDES DOS SANTOS em 06/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 23:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 13:06

Recebidos os autos
21/07/2021 13:06

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2021 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
13/07/2021 15:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
10/07/2021 02:31

Decorrido prazo de BRUNO CAVALCANTE SOARES em 09/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 23:50

Recebidos os autos
05/07/2021 23:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
02/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 02/07/2021.
02/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 15:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
30/06/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 14:20

Recebidos os autos
30/06/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 20:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
29/06/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 19:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
24/06/2021 22:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
16/06/2021 12:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 21:03

Recebidos os autos
14/06/2021 21:03

Decisão interlocutória - indeferimento
08/06/2021 11:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
07/06/2021 23:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
07/06/2021 21:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:30

Publicado Despacho em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 20:10

Recebidos os autos
25/05/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
24/05/2021 19:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
24/05/2021 19:09

Expedição de Certidão.
19/05/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 22:43

Expedição de Certidão.
27/04/2021 22:47

Expedição de Certidão.
24/04/2021 19:04

Expedição de Ofício.
21/04/2021 10:12

Recebidos os autos
21/04/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 08:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
16/04/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 12:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de BRUNO CAVALCANTE SOARES em 15/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:37

Publicado Despacho em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
01/04/2021 20:17

Recebidos os autos
01/04/2021 20:17

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 09:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
25/03/2021 20:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
24/03/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 22:06

Recebidos os autos
17/03/2021 22:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 20:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
15/03/2021 17:20

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
14/03/2021 01:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
07/03/2021 19:03

Recebidos os autos
07/03/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de JANE FAGUNDES DOS SANTOS em 03/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 12:07

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
01/03/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 07:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/02/2021 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2021 09:08

Expedição de Carta.
29/01/2021 02:25

Publicado Certidão em 29/01/2021.
29/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 14:15

Expedição de Certidão.
27/01/2021 13:51

Expedição de Termo.
21/01/2021 14:12

Recebidos os autos
21/01/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 19:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
19/01/2021 19:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
19/01/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:55

Decorrido prazo de BRUNO CAVALCANTE SOARES em 11/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:45

Publicado Despacho em 03/12/2020.
02/12/2020 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
27/11/2020 19:03

Recebidos os autos
27/11/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
21/11/2020 10:02

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
17/11/2020 19:27

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:56

Publicado Despacho em 03/11/2020.
03/11/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
26/10/2020 21:46

Recebidos os autos
26/10/2020 21:46

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2020 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
25/10/2020 16:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
22/10/2020 00:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:30

Publicado Despacho em 14/10/2020.
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 16:28

Recebidos os autos
08/10/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
01/10/2020 16:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
30/09/2020 18:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:41

Publicado Despacho em 23/09/2020.
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 16:56

Recebidos os autos
18/09/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/09/2020 14:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
16/09/2020 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2020 17:43

Expedição de Mandado.
14/08/2020 17:21

Recebidos os autos
14/08/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
13/08/2020 00:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
12/08/2020 04:03

Processo Desarquivado
11/08/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 18:36

Arquivado Provisoramente
20/05/2020 15:38

Recebidos os autos
20/05/2020 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
14/05/2020 22:20

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de BRUNO CAVALCANTE SOARES em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:00

Publicado Despacho em 04/05/2020.
26/03/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 18:22

Recebidos os autos
24/03/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 08:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
23/03/2020 16:33

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
22/03/2020 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2020 19:16

Expedição de Mandado.
13/02/2020 19:33

Recebidos os autos
13/02/2020 19:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
10/02/2020 23:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
06/02/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 17:06

Publicado Despacho em 21/01/2020.
13/01/2020 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 14:20

Recebidos os autos
09/01/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
18/12/2019 18:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
11/12/2019 18:48

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 06:48

Publicado Despacho em 04/12/2019.
03/12/2019 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2019 17:16

Recebidos os autos
01/12/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
21/11/2019 15:28

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/11/2019 18:03

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 10:33

Publicado Despacho em 12/11/2019.
11/11/2019 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 15:22

Recebidos os autos
08/11/2019 15:22

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
05/11/2019 16:59

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
29/10/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 05:29

Publicado Certidão em 25/10/2019.
24/10/2019 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 23:16

Expedição de Certidão.
22/10/2019 23:16

Juntada de Certidão
22/10/2019 06:29

Expedição de Alvará.
18/10/2019 18:15

Recebidos os autos
18/10/2019 18:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
15/10/2019 16:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
12/10/2019 15:37

Decorrido prazo de JANE FAGUNDES DOS SANTOS em 10/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 16:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/09/2019 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2019 17:38

Expedição de Carta.
30/09/2019 17:38

Juntada de carta
26/09/2019 15:55

Recebidos os autos
26/09/2019 15:55

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2019 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
10/09/2019 16:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
10/09/2019 16:34

Recebidos os autos
22/08/2019 14:58

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
19/08/2019 14:45

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
19/08/2019 14:45

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2019 17:51

Recebidos os autos
16/08/2019 17:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
15/08/2019 14:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
15/08/2019 14:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/08/2019 14:25

Decorrido prazo de JANE FAGUNDES DOS SANTOS em 14/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 14:51

Expedição de Carta.
02/08/2019 14:51

Juntada de carta
24/07/2019 18:02

Recebidos os autos
24/07/2019 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
18/07/2019 14:26

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
18/07/2019 04:06

Processo Desarquivado
17/07/2019 16:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/07/2017 13:36

Arquivado Definitivamente
25/07/2017 13:36

Expedição de Certidão.
25/07/2017 13:36

Juntada de Certidão
19/07/2017 15:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
19/07/2017 15:48

Homologada a Transação
19/07/2017 15:48

Audiência Conciliação realizada - 19/07/2017 14:10
19/07/2017 15:48

Homologada a Transação
06/07/2017 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2017 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2017 02:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2017 13:13

Expedição de Mandado.
29/06/2017 13:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/06/2017 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2017 14:27

Audiência conciliação designada - 19/07/2017 14:10
06/06/2017 14:27

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
06/06/2017 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714382-22.2023.8.07.0020

Marcos Aurelio do Nascimento 56494874134

Ana Line da Silva Lopes

Advogado: Angelo Augusto de Araujo Escarlate

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0704025-02.2021.8.07.0004

Sandra Maria Oliveira da Silva

Maiara Oliveira da Silva

Advogado: Wayslan Xavier da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2021 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0716151-36.2021.8.07.0020

Artemison Gomes Maciel

Marcelo Mendonca dos Santos

Advogado: Jordao Portugues de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2021 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0700519-96.2023.8.07.0020

Associacao Educacional dos Trabalhadores...

Andre Luiz Pena da Silva

Advogado: Eliel Rodrigues da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2023 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0705723-54.2023.8.07.0010

Francisco Ribeiro Goncalves

Brb Credito Financiamento e Investimento...

Advogado: Cintia Alves Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2023 12:19

Exibir Processo