20/08/2025 03:16

Decorrido prazo de DANIEL KLUG NOGUEIRA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:16

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:18

Recebidos os autos
24/07/2025 15:18

Indeferido o pedido de DANIEL KLUG NOGUEIRA - CPF: *37.***.*08-41 (EXECUTADO)
12/06/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
04/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704292-75.2020.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO: DANIEL KLUG NOGUEIRA DESPACHO Fica o credor intimado a se manifestar quanto a petição de id 217541941 e o resultado da pesquisas de id 222761412, prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/04/2025 09:27

Recebidos os autos
28/04/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
15/01/2025 18:39

Juntada de Certidão
13/11/2024 08:40

Juntada de Petição de impugnação
04/11/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2024 16:35

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:35

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704292-75.2020.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: DANIEL KLUG NOGUEIRA DECISÃO Sob o ID: 159299140, a parte executada, assistida pela Curadoria dos Ausentes, impugna a presente execução; para tanto, faz uso da faculdade de negativa geral em conformidade com a regra do art. 341, parágrafo único, do CPC; pleiteia a fixação de termo inicial de correção monetária e juros de mora sobre os honorários advocatícios sucumbenciais, respectivamente, a partir do arbitramento e da intimação em fase procedimental de cumprimento de sentença; postulou, alfim, a gratuidade de justiça em favor da ré e a improcedência da pretensão.

Resposta em ID: 170590912. É o relatório.

Decido.

De início, indefiro a gratuidade de justiça postulada pela parte executada, à míngua de comprovação de hipossuficiência financeira.

A propósito do tema, destaco que "a atuação da Curadoria (art. 72 do CPC) não conduz para a automática concessão de gratuidade de Justiça, uma vez que a atuação da Defensoria Pública na referida função não se confunde com os benefícios da gratuidade de Justiça, cujo deferimento depende de comprovação da situação de miserabilidade da parte" (Acórdão 1309492, 07104411220198070018, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2020, publicado no PJe: 7/1/2021.) Lado outro, não obstante a incidência da regra do art. 341, parágrafo único, do CPC, quanto à inaplicabilidade do ônus da impugnação especificada em relação ao curador especial, no caso dos autos não vislumbro a existência de nenhum fato relevante que impeça, modifique ou extinga o direito do autor (art. 373, inciso II, do CPC), ainda que por meros indícios, de modo a infirmar a eficácia probatória da documentação que instrui a petição inicial ou a obstar a satisfação do crédito exequendo.

A propósito, "o fato de a parte ré ter sido citada por edital e, tornando-se revel, sido substituída pela Curadoria de Ausentes, não infirma o disposto na cláusula geral que dispõe sobre a divisão do ônus probatório (...)" (Acórdão n. 1090596, 20170110063037APC, Relator TEÓFILO CAETANO, 1.ª Turma Cível, data de julgamento: 18.04.2018, publicado no DJe: 26.04.2018. p. 205-226).

Nesse contexto, cumpre destacar que a ação executiva veio devidamente instruída com o título extrajudicial (ID: 68673801) e planilha de cálculo (ID: 68673802), desmerecendo quaisquer reparos.

Por fim, não há que se falar em correção do termo inicial de correção monetária e juros de mora dos honorários advocatícios, em fase procedimental de cumprimento de sentença, tratando-se de ação de execução, em que fixada a verba advocatícia no recebimento da inicial (ID: 70748961).

Por esses fundamentos, rejeito a impugnação.

Sem mais controvérsias a dirimir, o feito deve prosseguir em seus ulteriores termos.

Diante disso, nos termos do art. 854, cabeça, do CPC, determino a penhora reiterada de valores pelo sistema SISBAJUD no período de trinta dias, a ser realizada em contas bancárias mantidas pela parte executada, observando o último montante apresentado (R$ 205.227,87 – ID: 152297172).

Determino, ainda, a consulta de bens nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SNIPER.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 26 de setembro de 2024 20:11:17.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
27/09/2024 15:56

Recebidos os autos
27/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2024 15:56

Indeferido o pedido de DANIEL KLUG NOGUEIRA - CPF: *37.***.*08-41 (EXECUTADO)
27/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:33

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/08/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704292-75.2020.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: DANIEL KLUG NOGUEIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular desta Vara, Dr.

Paulo Cerqueira Campos, fica a parte Exequente intimada para manifestação acerca da Petição de ID 159299140, no prazo de 15 dias. .

GUARÁ (DF), Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023.

CAMILA SOUZA NETO.

Servidor Geral
10/08/2023 17:37

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:30

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 13:38

Recebidos os autos
26/06/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 01:10

Decorrido prazo de DANIEL KLUG NOGUEIRA em 12/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:19

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/05/2023 23:59.
12/04/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/04/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
06/04/2023 03:05

Recebidos os autos
06/04/2023 03:05

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
04/04/2023 01:40

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/03/2023 00:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:24

Publicado Edital em 17/03/2023.
17/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 13:22

Expedição de Edital.
15/03/2023 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 01:51

Recebidos os autos
13/03/2023 01:51

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
06/03/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/03/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 11:53

Expedição de Mandado.
09/02/2023 02:23

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 16:43

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:11

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:23

Publicado Decisão em 18/11/2022.
13/12/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
05/12/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 10:46

Recebidos os autos
16/11/2022 10:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/11/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/10/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 17:47

Recebidos os autos
13/10/2022 17:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/10/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/10/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 08:46

Recebidos os autos
16/09/2022 08:46

Decisão interlocutória - indeferimento
15/09/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/09/2022 15:07

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 11:04

Expedição de Certidão.
18/08/2022 11:54

Expedição de Carta.
10/08/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/08/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
02/07/2022 20:47

Recebidos os autos
02/07/2022 20:47

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
21/06/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/06/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 00:52

Recebidos os autos
25/05/2022 00:52

Decisão interlocutória - indeferimento
06/05/2022 00:20

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/04/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 17:58

Expedição de Ato Ordinatório.
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:33

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 15:20

Expedição de Ato Ordinatório.
05/03/2022 00:16

Expedição de Carta.
23/11/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 18:24

Recebidos os autos
09/11/2021 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/10/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 21:59

Recebidos os autos
14/10/2021 21:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/10/2021 12:15

Recebidos os autos
04/10/2021 12:15

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2021 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/09/2021 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de Banco Santander (Brasil) S.A. em 23/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 10:24

Expedição de Mandado.
30/08/2021 13:33

Juntada de Certidão
21/08/2021 13:13

Recebidos os autos
21/08/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/08/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 16:08

Expedição de Mandado.
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 26/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 10:20

Recebidos os autos
22/06/2021 10:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/04/2021 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/03/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:54

Expedição de Certidão.
11/11/2020 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2020 20:19

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 20:19

Expedição de Mandado.
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 09/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 19:43

Recebidos os autos
25/08/2020 16:25

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2020 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/08/2020 13:55

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 14:32

Recebidos os autos
13/08/2020 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/07/2020 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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