07/12/2023 18:12

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 18:11

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:38

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:38

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:47

Transitado em Julgado em 13/11/2023
14/11/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:51

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:10

Decorrido prazo de THIAGO LIMA ALMEIDA em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 20:31

Recebidos os autos
20/10/2023 20:31

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 03:43

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
28/09/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
19/09/2023 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 14:27

Juntada de Petição de substabelecimento
18/09/2023 02:46

Recebidos os autos
18/09/2023 02:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/09/2023 20:17

Juntada de Petição de contestação
16/09/2023 19:52

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de THIAGO LIMA ALMEIDA em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:47

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715615-93.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO LIMA ALMEIDA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO De ordem, INTIMEM-SE as partes sobre os documentos juntados (ID 169680058), no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023 15:36:03.

EDSON SANTOS DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
24/08/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:35

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715615-93.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO LIMA ALMEIDA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral c/c pedido de tutela provisória de urgência, proposta por Thiago Lima Almeida em desfavor de Neoenergia Distribuição Brasília S/A.

Como requerimento de antecipação de tutela, requer o autor que a parte ré proceda à religação de energia em sua residência, localizada na QNL 05, Bloco D, Apartamento 307, Edifício Urupema, Taguatinga Norte/DF. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 300 do CPC: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo". É cediço que, em razão da urgência, a cognição é sumária e utiliza-se de um juízo de verossimilhança.

No caso, neste momento processual, verifica-se que estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da pretensão initio litis.

Não obstante a ausência de contrariedade, o que comprometeria a verossimilitude da alegação, tenho que a medida se justifica.

A análise da tutela de urgência, que não se confunde com qualquer antecipação deste Juízo sobre o mérito, deve jogar luz sobre os danos potencialmente derivados das duas hipóteses: o acolhimento ou a rejeição do pedido.

Vejamos: O acolhimento do pedido do autor não trará qualquer prejuízo à requerida, porquanto eventual débito pendente ou irregularidade constatada na unidade consumidora, poderá ser sanado administrativamente ou judicialmente, sem que o requerente e seus familiares sejam privados de serviço essencial à subsistência.

Desta forma, nos termos do artigo 300, § 3º, do CPC, não se vislumbra perigo de irreversibilidade da medida.

De outro lado, eventual rejeição à antecipação de tutela implicará inúmeros contratempos ao autor, seu filho menor, e, principalmente, à sua esposa, que se encontra grávida de 36 semanas, prestes a dar à luz.

Importante registrar que o autor demonstrou o pagamento de débito no valor de R$ 131,71, em 28 de julho de 2023, bem como a solicitação de ligação e troca de titularidade à requerida, conforme protocolo de atendimento emitido na mencionada data (ID 167486362), no entanto, seu pleito ainda não foi atendido.

Desta forma, está manifesta a probabilidade do direito em que se funda a ação, razão pela qual o pedido de tutela de urgência satisfaz os requisitos do artigo 300 do diploma adjetivo civil.

Ante o exposto, CONCEDO o pedido de tutela de urgência para determinar que a requerida, NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, proceda à religação de energia elétrica na unidade consumidora n. 574140, localizada na QNL 05, Bloco D, Apartamento 307, Edifício Urupema, Taguatinga Norte/DF, CEP 72.150-614, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, comprovando nos autos, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento, limitada a R$ 10.000 (dez mil reais).

Cite-se e intime-se a ré com urgência.

Intime-se a parte autora acerca do teor deste decisum.

Após, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada para o dia 19 de setembro de 2023, às 14h.

CONFIRO À PRESENRE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO E/OU MANDADO. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
09/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:50

Recebidos os autos
08/08/2023 19:50

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 13:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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