TJDFT - 0700586-44.2021.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSELINO BORGES DE SOUSA

CPF *46.***.*25-34

Advogados

ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ

OAB: 62224/DF

CPF *05.***.*45-07

LEILSA PEREIRA DA SILVA

CPF *40.***.*81-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 18:51

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 11:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 09:49

    Publicado Decisão em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 25/09/2023 18:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/09/2023 19:46

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 19:46

    Outras decisões

  • 22/09/2023 17:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 21/09/2023 13:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/09/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 07:42

    Publicado Decisão em 17/08/2023.

  • 16/08/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700586-44.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSELINO BORGES DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: LEILSA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Acolho a cota ministerial de ID 165846473.

    Fica a parte exequente intimada para atender a cota ministerial de ID 165846473 (notas fiscais e regularização de sua representação processual).

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Atendida a cota do MP pela exequente, intime-se o devedor para se manifestar.

    Após, ao MP.

    EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.

  • 14/08/2023 19:58

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 19:58

    Outras decisões

  • 27/07/2023 01:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 19/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/07/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 10:58

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/06/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2023 20:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/06/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 19:09

    Outras decisões

  • 20/06/2023 21:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 19/06/2023 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 14:00

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 26/05/2023 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 07:56

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/05/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 18:39

    Outras decisões

  • 03/05/2023 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 02/05/2023 18:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/04/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 13:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2023 13:43

    Desentranhado o documento

  • 27/04/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 18:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 16/03/2023 16:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/03/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 16:08

    Outras decisões

  • 07/03/2023 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 07/03/2023 10:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/03/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 13:58

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/02/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 03:01

    Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE-NJUD em 23/02/2023 23:59.

  • 10/01/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 19:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/12/2022 18:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 16:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/12/2022 15:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 15/12/2022 13:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/12/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 03:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

  • 27/09/2022 01:10

    Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE SA em 26/09/2022 23:59:59.

  • 21/09/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 18:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 17:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 21:05

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2022 00:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

  • 22/08/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 19:16

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/08/2022 09:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 18/08/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 01:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.

  • 29/07/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 14:43

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/07/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/07/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 16:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/07/2022 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 07/07/2022 16:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/07/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 13:42

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/06/2022 02:33

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 02:33

    Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE-NJUD em 27/06/2022 23:59:59.

  • 22/06/2022 18:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 21/06/2022 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2022 15:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/06/2022 19:23

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 19:23

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 31/05/2022 22:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 30/05/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 20:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 20:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 18:11

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/02/2022 21:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 18/02/2022 17:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/02/2022 19:51

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 19:51

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/02/2022 15:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 15/02/2022 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 12:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.

  • 11/01/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/01/2022 17:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 17:52

    Transitado em Julgado em 06/03/2021

  • 30/11/2021 17:51

    Desentranhado o documento

  • 30/11/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 17:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2021 17:44

    Desentranhado o documento

  • 30/11/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 21:09

    Expedição de Alvará.

  • 24/11/2021 21:39

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 19:52

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 19:52

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/11/2021 10:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 18/11/2021 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

  • 05/11/2021 00:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.

  • 26/10/2021 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 20:44

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 22:06

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 18:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 15:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/10/2021 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 19:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 22/09/2021 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 22:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 14/09/2021 20:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/09/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 11:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2021 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2021 19:31

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 19:31

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/08/2021 08:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 23/08/2021 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 20:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2021 19:43

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 19:43

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/07/2021 22:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 24/07/2021 02:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.

  • 20/07/2021 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 20:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 10:28

    Expedição de Alvará.

  • 28/06/2021 20:22

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2021 17:21

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/06/2021 19:19

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 19:19

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 21/06/2021 19:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 21/06/2021 19:24

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2021 19:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/06/2021 11:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2021 21:09

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 21:08

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/06/2021 09:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 08/06/2021 14:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/06/2021 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2021 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 15:15

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 04/06/2021 10:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 03/06/2021 21:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2021 19:34

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 19:34

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 20/05/2021 07:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 18/05/2021 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 17:55

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/04/2021 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 12/04/2021 13:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 16:38

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 17/03/2021 08:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2021 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 07:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2021 20:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 22/02/2021 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2021 09:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/02/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 13:45

    Julgado procedente o pedido

  • 04/02/2021 02:33

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO DF em 03/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2021 10:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 20/01/2021 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2021 00:25

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 13:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/01/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 09:50

    Juntada de Petição de réplica

  • 15/01/2021 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 13:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/01/2021 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/01/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 11:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2021 22:25

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 22:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/01/2021 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2021 05:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 06/01/2021 19:42

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 06/01/2021 19:33

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 19:11

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/01/2021 17:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 06/01/2021 17:40

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)

  • 06/01/2021 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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