07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de MARCELO DE ARAUJO PEREIRA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 13:30

Recebidos os autos
20/05/2025 13:30

Outras decisões
12/05/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de MARISE ARAGAO SILVA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de MARCELO DE ARAUJO PEREIRA em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 18:04

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:00

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:42

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:17

Expedição de Alvará.
14/02/2025 15:15

Expedição de Alvará.
14/02/2025 15:14

Expedição de Alvará.
04/02/2025 03:14

Decorrido prazo de MARCELO DE ARAUJO PEREIRA em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:47

Juntada de Certidão
27/01/2025 02:32

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
15/01/2025 14:53

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:23

Recebidos os autos
15/01/2025 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MARCELO DE ARAUJO PEREIRA em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/11/2024 17:57

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:56

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de MARISE ARAGAO SILVA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de LENILDA ARAGAO ARRUDA em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:42

Recebidos os autos
22/10/2024 16:42

Embargos de declaração não acolhidos
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARISE ARAGAO SILVA em 17/10/2024 23:59.
12/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
03/10/2024 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:19

Recebidos os autos
23/09/2024 18:19

Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARISE ARAGAO SILVA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LENILDA ARAGAO ARRUDA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
06/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
03/09/2024 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:29

Recebidos os autos
23/08/2024 14:29

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/08/2024 19:48

Recebidos os autos
12/08/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/08/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:05

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 14:36

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:42

Recebidos os autos
04/06/2024 16:42

Outras decisões
22/05/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
20/02/2024 03:57

Decorrido prazo de MARISE ARAGAO SILVA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:56

Decorrido prazo de MARCELO DE ARAUJO PEREIRA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:56

Decorrido prazo de LENILDA ARAGAO ARRUDA em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:58

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:39

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:07

Expedição de Ofício.
24/01/2024 02:42

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 02:42

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 02:42

Publicado Intimação em 24/01/2024.
23/01/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0736741-28.2020.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE ESPÓLIO DE: LENILDA ARAGAO ARRUDA REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO DE ARAUJO PEREIRA INVENTARIADO(A): VALMIR DE ASSIS ARRUDA DECISÃO Em relação ao pedido de ID 181021621 para que a interessada MARISE ARAGÃO SILVA somente restitua o espólio após a apresentação do esboço de partilha, indefiro-o.

Ressalta-se que os valores forem pagos pelo inventariante em nome do espólio, ora já declinadas e comprovadas, no valor de R$ 2.203,19 (dois mil e duzentos e três reais e dezenove centavos).

Nesse sentido, fica a interessada MARISE ARAGÃO SILVA novamente intimada a efetuar o ressarcimento das despesas pagas pelo Inventariante em nome do espólio, ora declinadas e comprovadas, no valor de R$ 2.203,19 (dois mil e duzentos e três reais e dezenove centavos), realizando o depósito em uma conta judicial vinculada aos autos, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria para expedir ofício para o Banco do Brasil S/A, para que o gerente da Banco do Brasil ou quem as vezes fizer, realize a transferência dos valores constantes na conta corrente 133.467-0, Agência 4267-6, em nome do inventariado VALMIR DE ASSIS ARRUDA, CPF n. *04.***.*44-87 para a conta judicial 2841496770, do Banco de Brasília-BRB, vinculada aos presentes autos OU para uma nova conta judicial vinculada a este processo e Juízo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 4
21/01/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:11

Recebidos os autos
18/01/2024 11:11

Outras decisões
18/12/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
07/12/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 19:05

Juntada de Certidão
17/11/2023 02:49

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 02:49

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
17/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:50

Recebidos os autos
13/11/2023 15:50

Outras decisões
27/09/2023 14:34

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
06/09/2023 01:31

Decorrido prazo de MARISE ARAGAO SILVA em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:51

Decorrido prazo de MARCELO DE ARAUJO PEREIRA em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:27

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0736741-28.2020.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE ESPÓLIO DE: LENILDA ARAGAO ARRUDA REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO DE ARAUJO PEREIRA INVENTARIADO(A): VALMIR DE ASSIS ARRUDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto a consulta RENAJUD.

De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica o inventariante intimado a se manifestar acerca da consulta RENAJUD juntada, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023 17:08:45.

LILIAN CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA Servidor Geral
18/08/2023 17:09

Juntada de Certidão
18/08/2023 11:51

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:40

Expedição de Ofício.
15/08/2023 17:39

Expedição de Ofício.
15/08/2023 07:34

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 07:34

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0736741-28.2020.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE ESPÓLIO DE: LENILDA ARAGAO ARRUDA REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO DE ARAUJO PEREIRA INVENTARIADO(A): VALMIR DE ASSIS ARRUDA DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Na decisão de ID 125025212 foi nomeado MARCELO DE ARAÚJO PEREIRA para o encargo de inventariante, bem como foi determinado ao inventariante apresentar novo plano de adjudicação fazendo constar, o espólio de LENILDA ARAGÃO ARRUDA, o qual já tem processo de inventário em tramitação (autos nº 0705519-71.2022.8.07.0001).

Em ID 129398964 o inventariante apresenta primeiras declarações.

Informa que o automóvel TOYOTA/COROLLA SEG 1.8 FLEX, 2008, PLACA JHR 9587 encontra-se na posse de MARISE ARAGÃO SILVA.

Petição de ID 129398964 o inventariante requer provimento judicial visando a inclusão ou exclusão do veículo acima referido no rol de bens do espólio, tendo em vista o conflito entre as alegações de MARISE, em que afirma ter adquirido o veículo do senhor VALMIR e os documentos apresentados de ID 129398979.

Petição de ID 132033153, o inventariante informa que existe saldo remanescente na conta corrente 133.467-0, da agência 4267-6, do Banco do Brasil S/A, em nome do falecido e requer que sejam transferidos para conta judicial já existente em nome do Inventariado.

Informa que o imóvel localizado na AOS 2 Bloco C Apto 405, Área Octogonal Sul, encontra-se fechado, sem uso, com todos os equipamentos desligados, portanto o consumo de energia, tem sido a tarifa básica.

Requer encerramento do contrato de fornecimento de energia junto a distribuidora NeoEnergia Brasília (código do contrato é 1306583-1, número da UC é 130695, número do medidor é 395084, visando economia ao espólio.

Solicita realização de consulta ao RENAJUD em nome do falecido.

Requer ainda reembolso de despesas que vem realizando, no valor de R$ 7.541,77 (sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos) e apresenta os documentos comprobatórios de pagamentos em ID 132034750 - Pág. 4 a 48 e ID 132034751 - Pág. 1 a 21.

Em petição de ID 144295200 MARISE ARAGÃO SILVA requer a exclusão do veículo TOYOTA/COROLLA SEG 1.8 FLEX, 2008, RENAVAM *09.***.*53-90, PLACA JHR 9587.

Alega que o referido veículo foi vendido pelo senhor VALMIR por meio da procuração de ID 144295203, que nomeou e constituiu como procuradora OTÁVIA MARIA ARAGÂO, pelo valor de R$ 28.859,00 (vinte e oito mil oitocentos e cinquenta e nove reais).

Junta aos autos o DUT - Documento Único de Transferência do veículo em ID 144295201, preenchido em 02/01/2020.

Requer seja expedido alvará para a transferência do veículo em seu nome.

A Fazenda Pública do Distrito Federal em ID 146232668 manifesta ciência da decisão de id 145287211, da petição de id 144295200, bem como dizer que não se opõe a exclusão do veículo TOYOTA/COROLLA SEG 1.8 FLEX, placa JHR 9587, uma vez que foi vendido pelo inventariado, conforme documentação anexa à petição de id 144295200, devendo o inventariante requerer o que entender ser de direito quanto à restituição de valores pagos a título de ITCD sobre o veículo.

Reitera ciência quanto ao pagamento do ITCD e após apresentação do esboço de partilha se manifestará de modo conclusivo em relação ao ITCD.

Em petição de ID 148832835 o inventariante alega que ainda existem questões pendentes a serem analisadas, que o impedem de apresentar o esboço de partilha com plano de adjudicação anteriormente determinado.

Afirma que a ex inventariante Otávia Maria Aragão, por meio de petição de ID 92651512, noticiou o recolhimento do ITCD referente ao veículo Toyota, até então de propriedade do Sr.

Valmir.

Alega que a senhora Otávia, apresentou em ID 103002767, plano de partilha que indica, que foi apurado pela Secretaria da Fazenda do Distrito Federal e devidamente pago pela herdeira, o ITCD relativo ao único imóvel do espólio registrado no Distrito Federal e o ITCD referente aos dois automóveis do espolio, bem como que haverá para a herdeira LENILDA a quantia de R$ 16.186,00 (Dezesseis mil cento e oitenta e seis reais).

Valor referente a 100% da herança do Automóvel TOYOTA/COROLLA SEG 1.8 FLEX, Ano de Fabricação 2008, RENAVAM *09.***.*53-90, PLACA JHR 9587.

Afirma que as informações demonstram que a ex inventariante Otávia, reconhecia a plena e pacifica propriedade por parte do Sr.

Valmir, não reconhecendo a possível venda alegada pela Sra.

Marise, que ora se diz proprietária do veículo.

Informa que a senhora MARISE apesar da alegação da suposta compra do veículo, não vem pagando o IPVA, a taxa de cadastro anual junto ao DETRAN, nem as multas referentes ao veículo TOYOTA /COROLLA, 2008, PLACA JHR 9587, bem como que não juntou comprovante de pagamento realizado para o Sr.

Valmir, nem para Sra.

Otávia.

Ressalta que, em pesquisas junto às contas do falecido, não foram localizados nenhum depósito originário da Sra.

Marise nem da Sra.

Otávia, que pudesse justificar o pagamento pela suposta venda do veículo.

Por fim, reitera os pedidos da petição de ID 129398964. É o relatório.

DECIDO. 1.

Quanto ao veículo Toyota/Corolla.

Diante do exposto, determino a exclusão do rol de bens do espólio de VALMIR DE ASSIS ARRUDA o veículo TOYOTA/COROLLA SEG 1.8 FLEX, 2008, RENAVAM *09.***.*53-90, PLACA JHR 9587, tendo em vista a procuração de ID 144295203, datada em 26/04/2019, antes do óbito ocorrido 08/09/2020, em que o falecido VALMIR DE ASSIS ARRUDA, confere poderes à OTÁVIA MARIA ARAGÂO, para vender, ceder, transferir, onerar e/ou alienar, inclusive para o próprio nome o referido veículo.

Portanto, tem-se que a venda do veículo foi realizada em vida pelo senhor VALMIR DE ASSIS ARRUDA.

Considerando que o DUT - Documento Único de Transferência do veículo em ID 144295201, preenchido em 02/01/2020 por Otávia Maria Aragão, indefiro o pedido de expedição de alvará para a transferência do veículo, pois o referido documento é apto para realizar a transferência diretamente no DETRAN/DF.

Ressalta-se que os débitos vinculados ao veículo TOYOTA/COROLLA, PLACA JHR 9587, desde a data da alienação é de responsabilidade da compradora MARISE ARAGÃO SILVA.

Fica o inventariante intimado a informar se existem débitos vinculados ao veículo TOYOTA/COROLLA, PLACA JHR 9587.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

Quanto às expedições de ofícios. a) Defiro o pedido de expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A, para que o gerente da agência 4267-6, do Banco do Brasil S/A, proceda com a transferência dos valores da conta corrente 133.467-0, em nome do falecido para uma conta judicial vinculada aos autos. b) Todavia, em relação a expedição de ofício para solicitar o encerramento do contrato de fornecimento de energia junto à distribuidora NeoEnergia Brasília do imóvel localizado na AOS 2 Bloco C Apto 405, Área Octogonal Sul, trata-se de diligência a ser realizada pelo próprio inventariante, razão pela qual indefiro. 3.

Reembolso de despesas ao inventariante.

Defiro o reembolso ao inventariante no valor de R$ 7.541,77 (sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos), referentes aos pagamentos realizados em ID 132034750 - Pág. 4 a 48 e ID 132034751 - Pág. 1 a 21.

O valor deverá ser transferido da conta judicial para a conta corrente 754.925-3, da agencia 4.883-6, do Banco do Brasil S/A, de titularidade de MARCELO DE ARAÚJO PEREIRA, CPF nº *51.***.*78-53. 4.

Demais questões pendentes. À Secretaria para realizar consulta RENAJUD em nome do falecido, bem como juntar o extrato da conta judicial vinculada aos autos.

Ademais, cadastre MARISE ARAGÃO SILVA, conforme procuração de ID 144295202, para fins de intimação desta decisão.

Reitere-se o oficio de ID 145681489 corrigindo o nome do inventariado VALMIR DE ASSIS ARRUDA, CPF nº *04.***.*44-87.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 4
08/08/2023 18:30

Recebidos os autos
08/08/2023 18:30

Outras decisões
31/03/2023 19:59

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/02/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 01:17

Decorrido prazo de MARCELO DE ARAUJO PEREIRA em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.
26/01/2023 02:25

Publicado Intimação em 26/01/2023.
26/01/2023 01:20

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
09/01/2023 13:26

Juntada de Certidão
09/01/2023 12:28

Juntada de Certidão
09/01/2023 12:18

Juntada de Certidão
04/01/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 19:05

Expedição de Ofício.
16/12/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 19:01

Recebidos os autos
15/12/2022 19:01

Outras decisões
02/12/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:36

Decorrido prazo de MARCELO DE ARAUJO PEREIRA em 19/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
28/06/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 15:58

Juntada de Certidão
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de MARCELO DE ARAUJO PEREIRA em 21/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 12:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
19/05/2022 14:48

Recebidos os autos
19/05/2022 14:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/04/2022 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 14:33

Recebidos os autos
18/04/2022 14:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/04/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/03/2022 09:52

Juntada de Certidão
04/03/2022 19:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2022 09:24

Juntada de Certidão
24/02/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 11:58

Juntada de Certidão
09/02/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 14:32

Recebidos os autos
11/01/2022 14:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/01/2022 17:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/01/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
03/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022
29/12/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/12/2021 17:53

Juntada de Certidão
20/12/2021 10:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 02:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 02:25

Juntada de Certidão
13/12/2021 19:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/12/2021 23:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:06

Juntada de Certidão
30/11/2021 16:04

Cancelada a movimentação processual
30/11/2021 16:04

Desentranhado o documento
30/11/2021 10:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2021 01:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 15:46

Recebidos os autos
26/11/2021 15:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/11/2021 16:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/09/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/08/2021 15:05

Expedição de Certidão.
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de LENILDA ARAGAO ARRUDA em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de AIRTON LUCIANO ARAGAO em 24/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 11:31

Juntada de Certidão
10/08/2021 14:42

Juntada de Certidão
05/08/2021 10:23

Juntada de Certidão
03/08/2021 12:02

Juntada de Certidão
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
30/07/2021 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 00:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 17:48

Recebidos os autos
28/07/2021 17:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/05/2021 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/05/2021 10:03

Juntada de Certidão
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de AIRTON LUCIANO ARAGAO em 24/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 19:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/05/2021 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2021 14:51

Juntada de Certidão
17/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 14:21

Juntada de Certidão
12/05/2021 10:52

Recebidos os autos
12/05/2021 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2021 15:09

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
18/02/2021 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/02/2021 18:48

Expedição de Certidão.
12/02/2021 02:36

Decorrido prazo de LENILDA ARAGAO ARRUDA em 11/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 04/02/2021.
03/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 19:06

Expedição de Certidão.
29/01/2021 02:30

Decorrido prazo de LENILDA ARAGAO ARRUDA em 28/01/2021 23:59:59.
14/12/2020 02:55

Publicado Certidão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 13:28

Juntada de Certidão
07/12/2020 23:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/12/2020 10:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/11/2020 03:03

Publicado Decisão em 16/11/2020.
13/11/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 14:59

Recebidos os autos
11/11/2020 14:59

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2020 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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