25/10/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 16:09

Transitado em Julgado em 06/10/2023
07/10/2023 03:52

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS COELHO - ME em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:44

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 05/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Recebo os embargos interpostos, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

Intimada a parte devedora, esta não se manifestou.

No mérito, não assiste razão ao embargante.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos não há qualquer desses vícios.

Percebe-se que o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
13/09/2023 10:10

Recebidos os autos
13/09/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:10

Indeferido o pedido de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. - CNPJ: 32.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
05/09/2023 01:36

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS COELHO - ME em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/08/2023 10:54

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:51

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS COELHO - ME em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:38

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700152-96.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.

EXECUTADO: RICARDO DOS SANTOS COELHO - ME CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, certifico que os Embargos de Declaração foram opostos, tempestivamente, pela parte EXEQUENTE: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.

Considerando o disposto no § 2°, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Gama, 17 de agosto de 2023 14:06:02.

RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral
17/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 00:15

Publicado Sentença em 14/08/2023.
10/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Trata-se de execução proposta por ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em face de RICARDO DOS SANTOS COELHO - ME.

Na decisão de ID 36214329 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 160617658.

A parte credora se manifestou nos termos da petição de ID 161940864. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 36214329, o prazo prescricional da pretensão é de três anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil.

As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição.

Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
08/08/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:36

Recebidos os autos
30/06/2023 17:36

Declarada decadência ou prescrição
28/06/2023 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/06/2023 09:18

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS COELHO - ME em 27/06/2023 23:59.
14/06/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:33

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2023 17:32

Processo Desarquivado
27/03/2023 09:47

Arquivado Provisoramente
26/03/2023 04:02

Processo Desarquivado
25/03/2023 13:10

Juntada de Certidão
12/06/2022 14:18

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 14:12

Processo Desarquivado
16/04/2020 14:06

Arquivado Provisoramente
15/04/2020 16:37

Recebidos os autos
15/04/2020 15:12

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2020 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/04/2020 04:06

Processo Desarquivado
14/04/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
23/12/2019 17:34

Arquivado Provisoramente
09/06/2019 03:57

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 06/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 09:42

Publicado Decisão em 06/06/2019.
06/06/2019 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 15:10

Recebidos os autos
04/06/2019 15:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2019 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/05/2019 10:54

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 17:19

Expedição de Certidão.
26/04/2019 17:19

Juntada de Certidão
24/04/2019 19:02

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 23/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 07:37

Publicado Decisão em 12/04/2019.
12/04/2019 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 15:24

Recebidos os autos
10/04/2019 15:24

Decisão interlocutória - indeferimento
01/04/2019 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/03/2019 11:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 07:09

Publicado Decisão em 22/03/2019.
22/03/2019 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2019 15:11

Juntada de Certidão
20/03/2019 16:07

Recebidos os autos
20/03/2019 16:07

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2019 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/03/2019 10:05

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 04:45

Publicado Certidão em 01/03/2019.
01/03/2019 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 15:43

Expedição de Certidão.
27/02/2019 15:43

Juntada de Certidão
22/02/2019 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2019 15:32

Expedição de Mandado.
25/01/2019 14:43

Recebidos os autos
25/01/2019 14:43

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2019 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/01/2019 11:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2018 03:44

Publicado Decisão em 26/11/2018.
24/11/2018 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2018 15:31

Recebidos os autos
21/11/2018 15:31

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2018 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/10/2018 10:28

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 10:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 06:34

Publicado Decisão em 25/10/2018.
24/10/2018 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2018 16:24

Recebidos os autos
23/10/2018 16:24

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2018 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/10/2018 10:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2018 07:50

Publicado Certidão em 27/09/2018.
27/09/2018 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 15:43

Expedição de Certidão.
25/09/2018 15:43

Juntada de Certidão
21/09/2018 20:35

Juntada de Petição de diligência
21/09/2018 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2018 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2018 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2018 15:14

Expedição de Mandado.
31/08/2018 21:10

Expedição de Mandado.
31/08/2018 06:05

Publicado Decisão em 31/08/2018.
31/08/2018 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2018 16:45

Recebidos os autos
29/08/2018 16:45

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2018 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/08/2018 17:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2018 11:29

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 09/08/2018 23:59:59.
03/08/2018 04:25

Publicado Decisão em 03/08/2018.
02/08/2018 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018 16:53

Recebidos os autos
31/07/2018 16:53

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2018 11:07

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 23/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 11:07

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 23/07/2018 23:59:59.
09/07/2018 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/07/2018 18:50

Juntada de Petição de petição
06/07/2018 13:39

Publicado Decisão em 06/07/2018.
06/07/2018 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 15:42

Recebidos os autos
04/07/2018 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2018 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
03/07/2018 04:20

Publicado Decisão em 03/07/2018.
02/07/2018 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2018 03:49

Publicado Decisão em 02/07/2018.
30/06/2018 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2018 14:59

Recebidos os autos
29/06/2018 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2018 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/06/2018 14:53

Recebidos os autos
28/06/2018 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2018 16:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2018 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/06/2018 14:12

Expedição de Certidão.
07/06/2018 14:12

Juntada de Certidão
02/06/2018 04:26

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 01/06/2018 23:59:59.
24/05/2018 06:42

Publicado Certidão em 24/05/2018.
24/05/2018 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2018 19:05

Expedição de Certidão.
02/05/2018 19:05

Juntada de Certidão
27/03/2018 14:33

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS COELHO - ME em 26/03/2018 23:59:59.
05/03/2018 17:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/02/2018 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2018 18:00

Recebidos os autos
09/02/2018 17:59

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2018 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/02/2018 13:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 04:31

Publicado Decisão em 29/01/2018.
27/01/2018 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2018 13:53

Recebidos os autos
25/01/2018 13:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/01/2018 13:19

Conclusos para decisão para LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/01/2018 18:46

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
15/01/2018 18:46

Juntada de Certidão
15/01/2018 18:04

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
15/01/2018 18:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2018

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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