13/06/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:00

Publicado Edital em 29/05/2024.
28/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:39

Expedição de Edital.
23/04/2024 19:27

Juntada de Certidão
23/04/2024 19:27

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2024 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
15/04/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 15:38

Transitado em Julgado em 10/04/2024
12/04/2024 02:57

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:11

Recebidos os autos
10/04/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:58

Recebidos os autos
20/03/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/02/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 22:16

Recebidos os autos
22/02/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/02/2024 03:34

Decorrido prazo de LUANA REGINA COSTA DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 09:45

Recebidos os autos
28/11/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/11/2023 18:41

Expedição de Certidão.
22/11/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:38

Decorrido prazo de LUANA REGINA COSTA DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.
16/09/2023 03:36

Decorrido prazo de LUANA REGINA COSTA DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2023 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 20:40

Expedição de Mandado.
17/08/2023 07:48

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702420-50.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI EXECUTADO: LUANA REGINA COSTA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, bem como acerca da eventual satisfação da obrigação com a quitação do débito.

GAMA, DF, 14 de agosto de 2023 12:43:51.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
14/08/2023 21:18

Recebidos os autos
14/08/2023 21:18

Outras decisões
14/08/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/07/2023 11:21

Recebidos os autos
28/07/2023 11:21

Deferido o pedido de AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI - CNPJ: 13.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
23/06/2023 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/06/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 22:58

Expedição de Certidão.
09/06/2023 22:56

Decorrido prazo de #Oculto# em 03/05/2023 23:59.
07/04/2023 04:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/03/2023 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 18:57

Expedição de Mandado.
06/03/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 08:17

Recebidos os autos
06/03/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 08:17

Outras decisões
03/03/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/03/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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