12/09/2023 23:24

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 23:23

Transitado em Julgado em 11/09/2023
12/09/2023 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIANO em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:14

Publicado Sentença em 18/08/2023.
17/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

3.

Dispositivo.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único, e 330, IV, do CPC, e, por consectário lógico, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC.

Condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, eis que ficam deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
15/08/2023 14:50

Recebidos os autos
15/08/2023 14:50

Indeferida a petição inicial
14/08/2023 22:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/08/2023 02:02

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIANO em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:57

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 09:39

Recebidos os autos
01/08/2023 09:39

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/07/2023 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIANO em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 17:37

Recebidos os autos
26/06/2023 17:37

Determinada a emenda à inicial
23/06/2023 10:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/06/2023 23:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 07:42

Recebidos os autos
17/05/2023 07:42

Determinada a emenda à inicial
15/05/2023 13:55

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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