25/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 16:34

Expedição de Ofício.
24/07/2025 16:34

Expedição de Ofício.
23/07/2025 17:20

Cancelada a movimentação processual
23/07/2025 17:20

Cancelada a movimentação processual
23/07/2025 17:20

Desentranhado o documento
22/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:53

Recebidos os autos
22/07/2025 14:53

Outras decisões
22/07/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de EVANIO CELESTINO DE BRITO em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
28/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 22:03

Recebidos os autos
25/06/2025 22:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/06/2025 20:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/06/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:49

Recebidos os autos
23/06/2025 15:49

Outras decisões
18/06/2025 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:46

Recebidos os autos
30/05/2025 14:46

Outras decisões
29/05/2025 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:41

Recebidos os autos
19/05/2025 15:41

Outras decisões
19/05/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/05/2025 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 00:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/04/2025 17:54

Recebidos os autos
04/04/2025 17:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/04/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:52

Recebidos os autos
25/02/2025 09:52

Outras decisões
24/02/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/02/2025 14:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR de número 21
13/11/2024 16:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EVANIO CELESTINO DE BRITO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EVANIO CELESTINO DE BRITO em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:15

Recebidos os autos
01/10/2024 15:15

Outras decisões
30/09/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/09/2024 16:17

Recebidos os autos
27/09/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:18

Recebidos os autos
09/09/2024 14:18

Outras decisões
09/09/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/09/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:08

Recebidos os autos
26/08/2024 16:07

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 21
24/08/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:34

Recebidos os autos
31/07/2024 16:34

Outras decisões
31/07/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/07/2024 13:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/07/2024 13:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
24/07/2024 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 12:10

Expedição de Ofício.
18/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:12

Juntada de Certidão
17/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:13

Recebidos os autos
12/07/2024 18:13

Outras decisões
11/07/2024 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/07/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/07/2024 08:13

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 15:00

Recebidos os autos
02/07/2024 15:00

Outras decisões
02/07/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/07/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 20:29

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708915-68.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: EVANIO CELESTINO DE BRITO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1.

Provimento do Agravo de Instrumento Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento n. 0754042-83.2023.8.07.0000, em consonância com o Tema de Repercussão Geral 1170, tudo com base no art. 932 do Código de Processo Civil.

Este juízo deve cumprir a determinação da instância superior. 2.

Providências necessárias à continuação do procedimento.

Intime-se a parte exequente para apresentar a planilha de cálculos, nos exatos termos desta decisão, atentando-se para os parâmetros delineados, a saber, até 08/12/2021, IPCA-e para a correção monetária e remuneração da caderneta de poupança para os juros moratórios, e, após, ou seja, a partir de 09/12/2021, SELIC (que engloba correção monetária e juros moratórios), por força do advento da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o Distrito Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, já computada a dobra legal, apresentar manifestação.

Ultimadas as diligências ordenadas, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
29/04/2024 17:03

Recebidos os autos
29/04/2024 17:03

Outras decisões
29/04/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/04/2024 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2024 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2024 17:11

Recebidos os autos
18/04/2024 17:11

Outras decisões
18/04/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/04/2024 13:41

Recebidos os autos
18/04/2024 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/02/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 21:06

Recebidos os autos
22/02/2024 21:06

Outras decisões
22/02/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/02/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:37

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:48

Recebidos os autos
07/02/2024 13:48

Outras decisões
07/02/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/02/2024 03:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708915-68.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: EVANIO CELESTINO DE BRITO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intimem-se a parte exequente para ciência e manifestação sobre o teor da petição de ID 184703524.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:30

Recebidos os autos
26/01/2024 14:30

Outras decisões
25/01/2024 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/01/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:13

Recebidos os autos
25/01/2024 14:13

Embargos de declaração não acolhidos
24/01/2024 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/01/2024 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 03:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708915-68.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: EVANIO CELESTINO DE BRITO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTIME-SE a parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no artigo 1.023, §2º, do CPC.

Após, retornem conclusos para decisão.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/12/2023 17:18

Recebidos os autos
19/12/2023 17:18

Outras decisões
19/12/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/12/2023 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 15:44

Expedição de Certidão.
04/12/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
22/11/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:00

Recebidos os autos
22/11/2023 17:00

Outras decisões
22/11/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/11/2023 22:35

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 10:00

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:40

Juntada de Petição de impugnação
15/09/2023 03:53

Decorrido prazo de EVANIO CELESTINO DE BRITO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:53

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:16

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:07

Recebidos os autos
01/09/2023 14:07

Outras decisões
01/09/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/08/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708915-68.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: EVANIO CELESTINO DE BRITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte exequente apresentou pedido de liquidação de sentença, consoante petição de ID 167758721, porém o título judicial não condicionou à liquidação da sentença, competindo à parte credora realizar os cálculos - para trazer o valor devido atualizado - e pedir a intimação do devedor para pagamento.

Dessa forma, emende-se a petição inicial para adequar o pedido ao rito do cumprimento de sentença à Fazenda Pública, na forma do artigo 534 do CPC, em 15 dias, sob pena de indeferimento, estando sujeito, ainda, ao recolhimento das custas processuais, conforme disposto no art. 184, parágrafo 3º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Decorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença extintiva.

No mesmo prazo, esclareça a parte exequente quanto aos limites subjetivos do título, haja vista que é possível observar que os benefícios ventilados foram omitidos pela Fundação Hospitalar do Distrito Federal, pessoa jurídica distinta da parte requerida e que não compôs o polo passivo da lide na ação de conhecimento.

Intimem-se.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
07/08/2023 16:17

Recebidos os autos
07/08/2023 16:17

Determinada a emenda à inicial
07/08/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
07/08/2023 13:29

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

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