20/02/2024 23:33

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 23:33

Transitado em Julgado em 26/10/2023
16/02/2024 05:12

Decorrido prazo de ELIANA LISBOA VERAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:38

Decorrido prazo de ELIANA LISBOA VERAS em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0704330-07.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ELIANA LISBOA VERAS REQUERENTE: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de expedição de alvará em favor do SINPRO-DF, que sequer é parte nos autos.

A obrigação contratual existente entre a sociedade advocatícia e o sindicato constitui matéria estranha ao processo, devendo ser resolvida entre os próprios contratantes.

Portanto, o alvará referente ao ressarcimento das custas judiciais deverá ser expedido em favor da sociedade advocatícia, que figura como pagadora no respectivo comprovante.

Ressalte-se que os dados bancários foram indicados em ID 183992426 e a quantia referente ao ressarcimento das custas judiciais foi depositada pelo Distrito Federal em ID 182927159.

Importante frisar que os valores referentes ao crédito principal e aos honorários devidos à sociedade advocatícia foram transferidos aos credores, conforme ID's 178079647 e 178078566, respectivamente.

Intimem-se as partes para ciência e, após o trânsito em julgado da sentença de ID 170335239, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Ato registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 11:37:42.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
26/01/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:49

Recebidos os autos
25/01/2024 13:49

Outras decisões
23/01/2024 04:27

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 01:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/01/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0704330-07.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ELIANA LISBOA VERAS, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte exequente a se manifestar sobre o depósito de ID 182927159, devendo esclarecer se houve a quitação integral do débito, sob pena de o silêncio importar em anuência tácita com a satisfação da obrigação.

PRAZO: DEZ DIAS.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
08/01/2024 14:02

Recebidos os autos
08/01/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/01/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:58

Recebidos os autos
05/12/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 04:11

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/12/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:00

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2023 17:59

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 17:03

Recebidos os autos
03/11/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/10/2023 10:53

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
14/10/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:29

Juntada de Certidão
23/09/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:29

Expedição de Certidão.
06/09/2023 00:20

Publicado Sentença em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:59

Recebidos os autos
31/08/2023 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/08/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704330-07.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ELIANA LISBOA VERAS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que houve a preclusão da decisão de ID 162040544.

Nos termos da decisão de ID 139535562, fica a parte exequente intimada para que proceda a atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo.

Após, à expedição do pertinente requisitório.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023 20:54:16.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
08/08/2023 20:56

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
12/07/2023 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
29/06/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 01:29

Decorrido prazo de ELIANA LISBOA VERAS em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:39

Recebidos os autos
14/06/2023 18:39

Revogada decisão anterior datada de 18/05/2023
13/06/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/06/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:28

Recebidos os autos
18/05/2023 11:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
17/05/2023 18:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
08/05/2023 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/05/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 10:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/04/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 20:31

Expedição de Certidão.
25/04/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.
17/02/2023 23:46

Juntada de Certidão
09/02/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:13

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:41

Expedição de Ofício.
08/02/2023 13:40

Expedição de Ofício.
27/01/2023 00:59

Decorrido prazo de ELIANA LISBOA VERAS em 26/01/2023 23:59.
27/12/2022 18:08

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 22:57

Expedição de Certidão.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:50

Recebidos os autos
11/10/2022 16:50

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 05/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/09/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 19:09

Recebidos os autos
06/09/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de ELIANA LISBOA VERAS em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de ELIANA LISBOA VERAS em 30/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 00:50

Publicado Ofício em 23/08/2022.
23/08/2022 00:50

Publicado Despacho em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:20

Expedição de Ofício.
19/08/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 20:36

Recebidos os autos
18/08/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/08/2022 00:34

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 17:22

Recebidos os autos
27/07/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/07/2022 16:59

Expedição de Certidão.
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:00

Recebidos os autos
21/06/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/06/2022 22:58

Expedição de Certidão.
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:20

Recebidos os autos
19/04/2022 10:20

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/04/2022 12:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/04/2022 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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